314 I SÉRIE - NÚMERO 9

ção à Câmara. Acontece que o Sr. Ministro de Estado e o Sr. Ministro das Finanças não podem estar presentes neste momento na Câmara, porque estão numa reunião urgente convocada pelo Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Vitorino: Ouvi realmente o seu longo discurso e dir-se-ia que era um discurso sobre o estado da Nação.
Sr. Deputado José Vitorino, V. Ex. começou, desde logo, por afirmar que é preciso não perder tempo com manobras dilatórias. Pela minha parte, rejeito essa afirmação de V. Ex.ª e creio que todos nós não temos assistido aqui a nenhumas manobras dilatórias. V. Ex. está, efectivamente, obcecado com o Regimento e com as alterações a este último.
Finalmente, V. Ex.ª pretende tentar limitar debates sérios como este, e que estes debates decorram como «um gato sobre brasas». São debates incómodos? Para V. Ex. sê-lo-ão efectivamente.
Abordemos algumas questões sérias, Sr. Deputado José Vitorino. Fiquei sem perceber qual é a verdadeira posição de V. Ex.ª, isto é, se é ou não favorável a uma inflexão da nossa política económica. Acha ou não o mesmo depois da sua longa divagação fiquei sem perceber - que esta política se tem revelado positiva? Como e em quê? Gostava também de saber, Sr. Deputado, se entende na sequência das afirmações de V. Ex.ª que este orçamento suplementar constitui um instrumento financeiro indispensável para concretização de um programa de recuperação da economia?. V. Ex.ª disse também - com uma certa dose de humorismo, mas realmente sem se rir, pois não o vi rir - que devia fazer se um orçamento do Esta do não para 1985 mas para os próximos 5 anos.
Gostava que V. Ex.ª me explicasse o que é que pretende dizer com isso? Para já queria saber se isto é uma ameaça? Se é uma ameaça, tenho que me precaver Gostava de saber, Sr. Deputado, se V. Ex.ª acha que o Governo actual está em condições de poder apresentar à Nação um orçamento do Estado desse tipo? Realmente, gostava de saber todas estas questões.
Finalizando, acha que o Governo deu um bom exemplo com os sucessivos erros e com as sucessivas tentativas de correcção ao longo destes dias? Acha que este Governo é capaz de apresentar um orçamento do Estado ou um programa válido, no sentido que V' Ex.ª apresentou? Acha que estas propostas de V- Ex.ª são realmente o resultado da reflexão sobre o estado da Nação, reflexão essa que o Sr. Deputado disse que fez juntamente com os deputados da maioria?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Vitorino, tem oportunidade para responder, se o desejar. Terá de ser agora e não no final, porque é preciso contabilizar os tempos. No final, não é possível, porque o Sr. Deputado só poderá aproveitar da generosidade, nos tempos correspondentes, de cada um dos Srs. Deputados que lhe formulam perguntas. No final teriam de ser uns tempos globais que a Mesa não tem a possibilidade de controlar.

0 Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, nesta perspectiva de generosidade, queria perguntar qual é a generosidade do Sr. Deputado Corregedor da Fonseca em relação a mim neste momento.

O Sr. Presidente: O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca ainda dispõe de 9 minutos, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Como fiz 3 perguntas, dou ao Sr. Deputado José Vitorino 3 minutos.

O Sr. José Vitorino (PSD): Diria que é uma generosidade justa, Sr. Deputado.
Em relação à questão do estado do Estado e do futuro da Nação, não pus o problema em termos de maioria e do Governo, mas coloquei-a de uma forma mais alargada. É evidente que podemos pensar de uma maneira diferente, podemos ter opções diferentes, propostas e análises diferentes, mas todos temos a obrigação de pensar as coisas dessa forma. É que quanto mais cada um de nós, aqui e com seriedade independentemente de concordarmos ou discordarmos nos formos libertando de toda a do se de demagogia e é um esforço que cada um de nós deve fazer, embora tal não seja fácil, mas que cada um de nós poderá fazer , então tanto mais caminhamos nesse sentido, mais próximo estaremos de reflectir sobre o estado do Estado e o futuro da Nação, fugindo às pequenas tricas partidárias que, apesar de tudo, são também essenciais em termos do próprio regime democrático.
Quanto às manobras dilatórias, não falei em tal neste debate, Sr. Deputado Disse claramente que este debate tinha tido tempo, profundidade, e que, por tanto, não tínhamos posto quaisquer entraves ou problemas, como não queremos pôr em nenhuma questão verdadeiramente essencial.
Pergunta se sou ou não favorável à inflexão e que não percebeu a minha posição? Se sou ou não pela austeridade e pela redução do défice do Estado? Sr. Deputado, julgo que fui muito claro nesse aspecto. 0 que nós entendemos é que a austeridade é indispensável, que se deve manter o défice numa percentagem razoável do produto interno bruto (PIB), mas, obviamente, que este último deve ser calculado em termos objectivos e práticos, sem empolamentos. Penso também que, ao mesmo tempo, se devem reduzir os encargos com tudo o que representa, quer o sector empresarial do Estado, quer o sector público administrativo, para se libertarem verbas que permitam o relançamento económico e o investimento produtivo. Esta é a questão e a nossa filosofia muito simples e linear.
Falou nos orçamentos para 3 a 5 anos.
Obviamente que não pedi ao Governo um orçamento para tal período de duração, porque isso não é constitucionalmente possível, nem desejável. Aliás, como sabe, a própria evolução parlamentar europeia levou a que houvesse os controles anuais dos orçamentos, precisamente para que os parlamentos controlassem melhor os governos. O problema que se põe é o Governo fazer hoje a sua previsão para 1985, mas numa perspectiva de mais largo prazo e não apenas tendo em equação alguns dados económicos ou polí-