7 DE NOVEMBRO DE 1984 353

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, para corresponder ao apelo de V. Ex.ª queria adiantar o seguinte: nós tivemos oportunidade, em conferência de líderes, de colocar a questão, e julgo que o Sr. Presidente abordou o problema tal e qual como nós o havíamos posto.
Pelo nosso lado, pensamos que poderemos discutir mais aprofundadamente o problema em reunião de líderes dos grupos parlamentares.
Na situação concreta, parece-nos ajustada a sugestão de V. Ex.ª de marcar a reunião para as 15 horas, pois ela vai no sentido da normalização dos trabalhos parlamentares que deveria ser a tónica do início desta sessão legislativa.

O Sr. Presidente: - Entretanto, Sr. Deputado Jorge Lemos, é meu propósito - e gostaria depois de recolher o assentimento de todos os presidentes dos grupos e agrupamentos parlamentares nesse sentido - que, de futuro, se trabalhará às quintas-feiras da parte da manhã e da parte de tarde, às sextas-feiras da parte da manhã e às terças-feiras da parte da tarde, ficando as quartas-feiras sempre para o trabalho de Comissões, não só para pouparmos os trabalhos nocturnos, como também para possibilitarmos aos Srs. Deputados outros dias que lhes são necessários à actividade que desenvolvem nas regiões para onde vão.
Fica assente, portanto, que recomeçaremos os nossos trabalhos no próximo dia 8 às 15 horas para tratarmos do problema do recurso da UEDS e/ou da matéria referente ao Regimento.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença que o interrompa Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - A alternativa que V. Ex.ª coloca deixa-nos alguma perplexidade porque das duas uma: ou estão reunidas as condições regimentais para a discussão do recurso - uma vez que ele, ao que sabemos, foi interposto; ou não estão reunidas essas condições e então...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, interrompo-o para lhe dar imediata resposta: o recurso foi interposto, mas amanhã, em conferência de líderes, julgar-se-á da oportunidade, da pertinência ou da justeza dessa interposição.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, se me permite, gostaria de, em 2 ou 3 minutos, tentar clarificar esta questão.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Nos termos do artigo 137.º do nosso Regimento, há prazos para recorrer sobre a admissibilidade de iniciativas legislativas.
Ao que sabemos, a UEDS, usando esse seu direito regimental, requereu, nos respectivos prazos, o recurso sobre a constitucionalidade de um projecto-lei apresentado pelo CDS.
Portanto, e no nosso entender, não pode haver duas leituras do artigo 137.º
Assim, o que se terá de fazer não é apreciar da conveniência ou não do agendamento, mas sim cumprir o Regimento e agendar esse recurso para a primeira reunião plenária findo o prazo para a apresentação de recursos, ou seja, para quinta-feira.
Creio, Sr. Presidente, que não pode haver outra leitura e, sendo assim, esse agendamento não pode estar dependente de uma conferência de líderes parlamentares.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, não pretendo entrar na discussão porque ela é uma discussão jurídica e, portanto, demasiado hermética. De qualquer forma, no fim desta sessão gostaria de trocar impressões com o Sr. Deputado para lhe dizer da minha posição em relação a este problema.
Vamos supor que, efectivamente, estaria agendado o recurso - sobre o qual, aliás, tenho as minhas dúvidas, mas só em conferência de líderes é que este problema poderia ser tratado - de modo que, ao abrigo da disposição regimental que o Sr. Deputado invocou, fica marcada para quinta-feira a apreciação possível do recurso e também a matéria referente à revisão do Regimento.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 5 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
António da Costa.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Gaspar Miranda Teixeira.
Joel Maria da Silva Ferro.
Jorge Alberto Santos Correia.
Jorge Manuel Aparício Ferreira Miranda.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui Fernando Pereira Mateus.
Rui Joaquim Cabral Cardoso das Neves.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Domingos Duarte Lima.
Fernando José da Costa.
Fernando José Roque Correia Afonso.
Fernando dos Reis Condesso.
Joaquim dos Santos Pereira Costa.
José Augusto Ferreira Campos.
José Bento Gonçalves.
José Manuel Pires das Neves.
Manuel Ferreira Martins.
Manuel Teixeira Pinheiro.
Maria Margarida Salema Moura Ribeiro.
Mariana Santos Calhau Perdigão.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
José António Torrinhas Paulo.