354 I SÉRIE - NÚMERO 10

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
David José Duarte Ribeiro.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco António Lucas Pires.
Hernâni Torres Moutinho.
João Carlos Dias Coutinho Lencastre.
João Lopes Porto.
Narana Sinai Coissoró.
Manuel Leão Castro Tavares.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata independente (ASDI):

Ruben José de Almeida Raposo.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Camboa.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Torres Couto.
Rodolfo Alexandrino Suzano Crespo.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Amândio Domingues Basto Oliveira.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Maria Orneias Ourique Mendes.
Fernando José Alves Figueiredo.
José Vargas Bulcão.
Licinio Moreira da Silva.
Manuel da Costa Andrade.-
Manuel Pereira.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Paulo Carvalho Silva.

Partido Comunista Português (PCP):

Domingos Abrantes Ferreira.
Joaquim Gomes dos Santos.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Centro Democrático Social (CDS):

António Gomes de Pinho.
João Gomes de Abreu Lima.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.

Excelência o Presidente da República Popular de Angola no sentido de que seja comutada aquela pena.

Os Deputados: Lopes Cardoso - César de Oliveira - Hasse Ferreira - Octávio Cunha.

Voto enviado à Mesa para publicação

Os Deputados abaixo assinados propõem à Assembleia da República a aprovação do seguinte voto:

A Assembleia da República ao tomar conhecimento da condenação à morte do cidadão angolano Francisco Carlos Fragata, sem pretender pôr em causa o princípio da não ingerência em assuntos internos de outros países, mas movida por sentimentos humanitários, pelo respeito que lhe merece a inviolabilidade da vida humana e certa de interpretar os sentimentos da maioria do povo português a que Francisco Carlos Fragata se encontra ligado por laços familiares, apela para sua.

Relatórios e Pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos enviados à Mesa para publicação

Em reunião realizada no dia 6 de Novembro de 1984, pelas 15 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

1 - Solicitada pelo Partido Socialista: Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo (Círculo Eleitoral do Porto), por Abílio Henrique Nazaré da Conceição. Esta substituição é pedida para os dias 5 de Novembro corrente a 4 de Janeiro próximo, inclusive.
2 - Solicitadas pelo Partido Social-Democrata: Guido Orlando de Freitas Rodrigues (Círculo Eleitoral do Porto), por Manuel Teixeira Pinheiro. Esta substituição é pedida para os dias 3 a 9 de Novembro corrente, inclusive.
Guido Orlando dê Freitas Rodrigues (Círculo Eleitoral do Porto), por Joaquim Dias Carneiro. Esta substituição é pedida para os dias 10 a 13 de Novembro corrente, inclusive.
José António Valério do Couto (Círculo Eleitoral da Guarda), por José Manuel Henriques Pires das Neves. Esta substituição é pedida para os dias 6 a 30 de Novembro corrente, inclusive.
3 - Solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social:

José Luís Nogueira de Brito (Círculo Eleitoral de Braga), por António Maria Rodrigues. Esta substituição é pedida por um período não superior a 30 dias, a partir do passado dia 2 de Novembro corrente, inclusive.
José Luís da Cruz Vilaça (Círculo Eleitoral de Coimbra) por Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró. Esta substituição é pedida para os dias 5 de Outubro passado a 14 de Dezembro próximo, inclusive.
4 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedências das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais.
5 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
6 - Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
7 - O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Presidente: António Cândido Miranda Macedo (PS) - Secretários: José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) - Carlos Cardoso Lage (PS) - Manuel Fontes Orvalho (PS) - Luis Silvério