472 I SÉRIE - NÚMERO 14

mica que tem um valor em si mesma, e o que se deve é protegê-la como fonte de emprego e de dinamização da economia.
Ora, o que o Sr. Deputado entende acerca de empresa é que esta última tem um dono. «Viva o dono!» é o que diz o Sr. Deputado. Alto e pára o baile! - não é isso!
O Sr. Deputado leu tudo ao contrário porque não tem em atenção os interesses dos trabalhadores. Não reclama seriamente nada.

O Sr. Arménio dos Santos (PSD): - Essa é uma afirmação gratuita!

O Orador: - A única coisa que talvez reclame é que o Sr. Ministro Amândio de Azevedo, do seu partido, se mantenha no Governo para fazer a mesma política contra os trabalhadores e para deixar sem solução o problema dos trabalhadores com salários em atraso. Essa é a sua reclamação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Arménio dos Santos pretende responder aos pedidos que lhe foram formulados?

O Sr. Arménio dos Santos (PSD): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Arménio dos Santos (PSD): - Srs. Deputados, tenho que responder de forma mais ou menos telegráfica, tendo em conta a escassez de tempo que nos resta, bem como as intervenções que ainda temos agendadas. Mas tentarei responder no essencial às questões que me foram colocadas.
Começaria pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca. Quando me coloca a questão de saber se reconheço que o Governo tem promovido uma política de pleno emprego - tendo em conta afirmações que eu teria produzido. Talvez o Sr. Deputado não tivesse percebido bem - quando chamei a atenção de que era justo reconhecer-se que o Governo tinha tido uma política voltada para determinada área -, que a tal política do pleno emprego foi naquela parte respeitante à formação profissional, que eu tinha colocado em 2 níveis: ao nível da escola e a nível profissional.
Ora, todos nós sabemos os condicionalismos económicos que têm estado na base da política que tem sido adoptada pelo actual governo, no âmbito do fomento do emprego. Isso tem sido matéria de sobeja discussão nesta Assembleia.
Quanto à minha posição face à proposta de um programa de emergência, onde possam participar os parceiros sociais, Sr. Deputado Corregedor da Fonseca, não ponho essa questão em causa. Nós somos pelo diálogo social, pela concertação social, aprovamos, participamos e defendemos um quadro institucional que funciona como o espaço de encontro dos parceiros sociais, independente dos seus interesses, para dialogarem entre si e com o poder político. Somos coerentes e defendemos essa política. Não sabemos, de facto, se o MDP/CDE a defende ou não. Aquilo que sabemos é que há uma central sindical que, de certo modo, se identifica com as posições do
Partido Comunista Português, e que este partido apresenta esta proposta aqui à Câmara para se encontrar, em termos de concertação social, este plano de emergência, após ter sido elaborado e eventualmente aplicado' com todos os parceiros sociais.
Ora, nós são sabemos, de facto, onde é que o Partido Comunista e o MDP/CDE pretendem dialogar se a Intersindical se exclui e se, de facto, os sindicatos afectos a esta central se marginalizam. A não ser que queiram criar um novo quadro institucional que não aquele que foi aprovado e que está constitucionalmente estabelecido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à questão do Sr. Deputado Lopes Cardoso, as medidas de natureza económico-financeira que nós preconizamos e apoiamos, estão consubstanciadas no programa de recuperação financeiro-económica e que nós esperamos que o Governo venha a implementar, porque aí encontramos também respostas para esses problemas que estão a afligir esses companheiros, ou seja, trabalhadores com salários em atraso.
Como o Sr. Deputado Hasse Ferreira compreenderá, não vou qualificar nem comentar a sua afirmação de que terei utilizado uma linguagem e um discurso de terrorismo verbal. Tal ficará com o Sr. Deputado, pois dispenso-me de comentar.
Quanto ao problema de saber o que é a autogestão do Estado, Sr. Deputado, isso está escrito e acho que deve perguntar ao Partido Comunista, porque eles é que têm isso no projecto de diploma que apresentam.
Sobre o que são empresas artificiais, é simples, Sr. Deputado! Todos nós sabemos. São, por exemplo, aquelas que não têm um objecto económico e produtivo e que são sustentadas pelos dinheiros públicos ou de qualquer outra ordem.
Quanto ao projecto do Governo - que o Conselho Permanente de Concertação Social rejeitou - para resolver o problema dos salários em atraso, conheço uma recomendação desse mesmo Conselho e espero que o Governo tenha ou pelo menos venha a ter em conta o parecer desse citado Conselho e que nessa linha possa encontrar ou encaminhar-se para uma solução desse assunto.
O Sr. Deputado João Amaral diz que o diálogo não é a Lei da Segurança Interna. É evidente que nós não estamos aqui a discutir essa lei... Por amor de Deus, Sr. Deputado!
Afirmou também que eu não li o projecto. Desculpe, mas tenho que terminar e digo-lhe sinceramente que o Sr. Deputado não me fez pergunta nenhuma sobre os salários em atraso, como deve compreender.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr: Presidente, antes de mais nada queria interpelar a Mesa no sentido de saber de quanto tempo dispõe ainda a nossa bancada.

O Sr. Presidente: - Tem 15 minutos, Sr. Deputado.