468 I SÉRIE - NÚMERO 14

perderem esses mesmos postos de trabalho. E não os querem perder pelas razões que todos nós conhecemos, ou seja, a falta de alternativas, o desemprego e mesmo a. impossibilidade de acesso a alguns dos poucos postos de trabalho criados, seja devido à idade, ao grau de especialização que alcançaram em muitos anos, tornando-se difícil a adaptação a novos postos, etc.
Ora, por todas estas razões, gostava de saber como pensa o Sr. Ministro que tais trabalhadores possam abandonar os seus lugares. Não se pode esquecer que eles estão realmente presos a esses lugares porque não têm alternativa.
Falou-se aqui em escravatura. É verdade que sim, só que as grilhetas que acorrentam hoje os trabalhadores e os prendem ao seu local de trabalho, agora insustentável e causador de terríveis desequilíbrios físicos e psíquicos, são, não de ferro como antigamente, mas sim de medo - medo de perder esse local de trabalho, num país onde eles escasseiam, devido à incapacidade governamental de dinamizar a nossa economia, nomeadamente no sentido do cooperativismo e da autogestão.
Que apoios e projectos tem o Sr. Ministro nestas áreas?
Por outro lado, dá-me a sensação que o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social, influenciado pelas viagens ao estrangeiro dos seus colegas do Governo, pensa que se encontra num outro país, onde é realmente fácil saltar e procurar outra alternativa.
No entanto, aqui em Portugal, mimares e milhares de trabalhadores andam a bater de porta em porta à procura de um posto de trabalho, a trabalhar em biscates irregulares ou em funções instáveis e sem contratos.
Para terminar, gostava de me solidarizar com a «deliciosa» intervenção do Sr. Deputado Lopes Cardoso a propósito da comparação da situação dos salários em atraso dos deputados da Assembleia Constituinte com a dos trabalhadores que agora estão com salários em atraso. Estou certo que esta comparação, porque ridícula (desculpe o Sr. Deputado), não vai aparecer em nenhum jornal nem na televisão, porque os trabalhadores, o nosso povo só não se vai rir dela na medida em que se trata, para eles, de um assunto muito sério.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social.
Lembro a V. Ex.ª que dispõe apenas de 2 minutos para o fazer, mesmo considerando o tempo que lhe fora cedido pelo PSD e pelo PS.

O Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social: - Srs. Deputados, quando existe um tão grande número de perguntas, é natural que estas se repitam. De facto, se não estiverem no Plenário a seguir o debate, é natural que reponham constantemente questões a que já foi dada resposta - a essas não sinto necessidade de responder.
O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca entendeu que eu não havia respondido às questões por si formuladas. Bom, o Sr. Deputado faz perguntas como quer e eu respondo como entendo - julgo que não há lugar a protestos por causa disto.
O Sr. Deputado Raul de Castro fez uma série de perguntas que já tinham sido respondidas, só havendo uma nova: a que respeita à formação profissional.
Relativamente a essa questão, devo esclarecer que não há discriminação nenhuma quanto aos trabalhadores com acesso à formação profissional, não se perguntando se têm salários em atraso ou se os têm em dia.
O Sr. Deputado João Rodrigues pergunta como é que vão sobreviver os trabalhadores. Talvez me pudesse ter perguntado como é que vivem os desempregados, como é que sobrevivem aqueles que nem sequer salário têm. É um problema que tem que ser resolvido dentro dos esquemas que o Sr. Deputado conhece e que existem no nosso país.
Pergunta-me também se quero que 1400 trabalhadores resolvam o seu problema através do artesanato. Há sempre a mesma tendência para pensar que cada medida resolve o problema no seu todo. Não é assim. E o que é perfeitamente ridículo é pensar-se que, havendo uma possibilidade de, através do artesanato, resolver alguns problemas, essa hipótese deve ser afastada. Aliás, o artesanato encontra, em tempo de crise, não só no nosso país mas na generalidade dos países, uma expansão que vem contribuir para que muitas pessoas ultrapassem dificuldades com que se debatem por causa da falta de emprego por conta de outrem e a título permanente.
As orientações para a Inspecção-Geral do Trabalho são dadas - repito-o uma vez por todas - tendo em vista a obrigatoriedade de a UGT cumprir a lei. Cumprir a lei significa actuar por via, inicialmente, persuasiva e, num segundo momento, sancionatória. Já foi dito que foram levantados 500 e tal autos, e a IGT não tem qualquer orientação para não levantar autos quando entender que os deve levantar.

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Autos fictícios!

O Orador: - Quanto aos meios de que a IGT dispõe, já se referiu que, infelizmente, não são aqueles que seriam desejáveis, mas o Ministério tem uma orientação no sentido do reforço significativo dos meios de que a IGT necessita.
No que toca ao projecto sobre salários em atraso que referiu, esse foi o que se apresentou ao Conselho Permanente da Concertação Social.
Após a discussão, o projecto será diferente, mas também não vale a pena estar a adiantar mais posições acerca desses problemas, porque a minha posição está mais do que definida.
Quanto às medidas para a reestruturação de sectores, eu já havia dito que o Governo está a estudá-las e que os Srs. Deputados, bem como o País, delas tomarão conhecimento quando estiverem concluídas.
Pergunta também como é que penso que os trabalhadores possam querer abandonar o trabalho. Não pretendo que eles abandonem o trabalho: pretendo, sim, conferir-lhes apenas a faculdade de o fazerem, se o entenderem que o devem fazer.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estamos a debater uma questão que, pela sua natureza e implicações humanas, sociais e políticas, deve merecer