482 I SÉRIE - NÚMERO 14

balho deu-nos um largo rol de medidas que tomou e disse: «Eu fiz tudo quanto estava ao meu alcance para resolver este problema; se estas medidas estão certas ou não, isso depende da opinião de cada um. Mas não posso ser acusado de falta de honestidade, sinceridade ou transparência» - enfim, aquilo que o Sr. Ministro costuma dizer de 10 em 10 minutos! ...

Risos do CDS e do PCP.

... - «pois fiz tudo quanto estava ao meu alcance!»

V. Ex.ª agora, em nome do partido e da bancada que o apoia, vem dizer o seguinte: «o Governo centro-esquerda não tomou nenhumas medidas de centro-esquerda! O Governo social-democrata e socialista não tomou nenhuma medida! Porquê?»
É que V. Ex.ª é o primeiro a exigir medidas, como se essas medidas não existissem. Ora, quem sabe da existência das medidas ao menos deveria dizer: «as medidas que o Sr. Ministro do Trabalho referiu são manifestamente insuficientes e tem de tomar mais estas, estas e estas!» Acontece que o Sr. Deputado não disse isto. V. Ex.ª foi lá à Tribuna, fez tábua rasa - e bem porque aquilo que o Sr. Ministro do Trabalho disse não são medidas para resolver o problema dos salários, mas sim mera propaganda do seu Ministério, ou seja, uma espécie de boletim oral do Ministério do Trabalho ...

Risos do CDS e do PCP.

... - e veio dizer o que era preciso dizer, ou seja, que é necessário que o Sr. Ministro agora comece a trabalhar.
Ora, se o próprio ministro afirmou que já esgotou a sua competência pessoal e profissional, quer V. Ex. ª dizer, por subentendidos, «Sr. Ministro demita-se»? É que, se é isso, diga claramente que o PSD pede ao Sr. Ministro que se demita porque não sabe tomar medidas exactas.
É isso que nós queremos saber, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente: - Também para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Começava por dizer ao Sr. Deputado Oliveira Costa que não é o facto de o Estado poder intervir transitoriamente na gestão das empresas privadas para assegurar o interesse geral e os interesses dos trabalhadores que põe em perigo o regime.
Este é o conteúdo integral do artigo 85.º, n.º 2, da Constituição da República. Na sua perspectiva talvez a Constituição ponha em perigo o regime e devo-lhe dizer que essa é que é a questão de fundo!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado adapta-se pouco à Constituição e esquece precisamente que o que põe em perigo o regime é a existência, a manutenção e o agravamento qualitativo da situação dos salários em atraso.
Isso sim, é que é um perigo para o regime!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A segunda questão que lhe queria pôr liga-se com o facto de o Sr. Deputado se ter referido à lei da concorrência situando-se como um parceiro social, na qualidade de sindicalista.
É bom que lhe sublinhe que o Sr. Deputado refere a lei da concorrência, mas esquece os artigos da Constituição que garantem os direitos dos trabalhadores. É escandaloso da sua parte!
Em terceiro lugar, queria dizer-lhe que relativamente às apreciações sobre a responsabilidade pelo subsídio reembolsável que propomos no projecto, o Sr. Deputado não falou verdade. E não falou verdade porque o texto diz claramente que o Estado fica sub-rogado na posição contratual do trabalhador.
O que se procura neste momento é resolver uma questão central para o trabalhador, que é garantir-lhe o crédito alimentício. Ou o Sr. Deputado, que é um sindicalista, tem ainda do salário aquela ideia sinalagmática, de que comprar um trabalhador é comprar um frigorífico?
O Sr. Deputado disse durante a interpelação que a não adopção de medidas é grave, podendo também, se nada se fizer, gerar um convite ao patronato se este não for punido pelas suas irregularidades e, nesse sentido, sugeria ao Governo a tomada de medidas.
O que lhe pergunto é o seguinte: o que é que o Sr. Deputado Oliveira Costa vai dizer daqui a 6 meses quando se voltar a discutir a questão na mesma e exacta situação em que estamos agora ou pior ainda?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Costa.

O Sr. Oliveira Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, devo dizer que a minha bancada está com muito pouco tempo e com certeza que todos os Srs. Deputados me permitirão que, sem desprimor para nenhum deles, vá responder o mais telegraficamente possível, a não ser que alguma outra bancada tenha a amabilidade de me ceder l ou 2 minutos.
Mas vou tentar responder a todos!

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - O Sr. Deputado!...

O Orador: - Se o Sr. Deputado Lopes Cardoso me pretende ceder 2 ou 3 minutos do tempo de que dispõe a sua bancada, ficar-lhe-ia muito grato.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Não, Sr. Deputado.
De facto, ia-lhe dar uma explicação da razão pela qual não lhe cedo esses 2 minutos: é que o representante do seu partido na conferência de líderes disse que o tempo de que o PSD dispunha chegava e sobrava!
Portanto, não lhe vou dar minutos nenhuns.

Risos da UEDS e do PCP.

O Orador: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, apenas lhe quero lembrar que nós já cedemos tempo ao Governo!