16 DE NOVEMBRO OE 1984 483

De qualquer modo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, passarei a dar uma resposta global aos pedidos de esclarecimento que me dirigiram.
O Sr. Deputado César Oliveira falou na questão da calamidade social, que foi a expressão que eu próprio teria utilizado. Acontece que não tenho a certeza se foi essa a expressão, mas ela corresponde ao meu sentimento, como julgo que corresponde ao sentimento da grande maioria dos membros desta Câmara.
A questão que o Sr. Deputado César Oliveira colocou, embora em termos diferentes, prende-se um pouco com aquela outra que pôs o Sr. Deputado Narana Coissoró, isto é, se daqui a 6, 7 ou 8 meses eu vou ali fazer o mesmo discurso dizendo que isto não pode continuar como está.
Devo dizer que, dentro da minha perspectiva política, não entendo que «isto» daqui a 6, 7 ou 8 meses esteja como está. Esse é o primeiro ponto!

Vozes do PCP: - Pois não, está pior!

O Orador: - Em segundo lugar, julgo que o Sr. Ministro do Trabalho foi claro em dizer que ia, de facto, tomar medidas.
O que eu disse é que não entendia porque é que há 2 meses foi aprovada uma recomendação unânime dos parceiros do Conselho de Concertação Social - incluindo o Governo - e se demorou 2 meses numa questão considerada urgente e carecida de rápida solução.
Agora, não penso, obviamente - e julgo que o Governo terá com certeza o bom senso de tomar rapidamente essas medidas -, que daqui a 6 meses este cancro social, que é a questão dos salários em atraso, ainda ocorra.
Estou certo disso e a minha bancada está crente que daqui a 6 meses isso não vai ocorrer.

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Já ouvimos essa história há meio ano!

O Orador: - E mais do que isso: devo dizer que admito perfeitamente este tipo de interpelações, nomeadamente de bancadas de oposição, como a do CDS e do PCP que julgam o Governo pelo que não fez, pois estão no seu papel. Agora parece-me um pouco precipitado e abusivo que julguem o Governo por aquilo que pensam que ele não irá fazer!
Julgo que, assim, entramos em «futurismo político» e essa não me parece um posição politicamente correcta.

Protestos do PCP.

O Orador: - Sobre a questão - talvez a mais importante - colocada pelo Sr. Deputado João Duarte Fernandes, da bancada do PS, queria dizer o seguinte.
O Sr. Deputado falou em hipocrisia na introdução da sua questão, referindo-se primeiro ao PCP e depois falou de «outras hipocrisias». Só que não sei se se referia à minha intervenção, de modo que fiquei sinceramente na dúvida. Porém, o pouco tempo que me resta e as questões importantes que há a discutir levam-me a passar esta referência em claro.
Vou, por isso, directamente à questão que colocou sobre qual a posição da bancada do Partido Social-Democrata no caso eventual de o PS apresentar um
projecto pretendendo resolver o problema dos salários em atraso.
Devo dizer, de uma forma clara e inequívoca, que, em primeiro lugar, o PSD está com certeza aberto a discutir, a analisar e a dar aqui a sua concordância - se o achar correcto - a qualquer projecto de lei que vise colmatar problemas graves e importantes da sociedade portuguesa.
O Partido Social-Democrata é um partido aberto, é um partido democrático e obviamente que resolverá de uma forma positiva uma iniciativa dessas, analisando o projecto de lei em causa de uma forma concreta e não uma mera hipótese como a que o Sr. Deputado pôs no ar.
E diante de um projecto de lei claro e concreto que não tenha, obviamente, estas propostas de estatismo como consubstancia o projecto do Partido Comunista Português, o PSD terá a posição de o analisar e pronunciar-se-á em definitivo através do seu grupo parlamentar sobre uma tal iniciativa que vise colmatar e resolver uma questão deste tipo.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Duarte Fernandes, pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Duarte Fernandes (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto, visto que é a única figura regimental de que posso neste momento dispor para me pronunciar sobre a resposta dada pelo Sr. Deputado Oliveira Costa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Duarte Fernandes (PS): - Sr. Deputado Oliveira Costa, muito rapidamente dir-lhe-ei que lhe apresentaremos com todo o gosto o nosso anteprojecto ou um outro que entretanto podemos elaborar e, nessa altura, conto com o Sr. Deputado e com a bancada social-democrata para o analisar e para procurarmos realmente a solução para este problema.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Narana Coissoró, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Protesto pela resposta que o Sr. Deputado Oliveira Costa deu aos meus pedidos de esclarecimento, pois não responder é concordar na linguagem política.
Mas queria dizer-lhe que a minha crítica, que o Sr. Deputado assimilou àquelas outras feitas pelo Partido Comunista e pelo Sr. Deputado César Oliveira, não tinha nada que ver com estas últimas porque não acusei o Governo de não ter feito nada. Eu disse simplesmente que o próprio Sr. Deputado Oliveira Costa tinha ido à tribuna dizer que aquilo que o Sr. Ministro do Trabalho achara positivo, era negativo, que não tinha servido para nada e que o Sr. Ministro teria de começar agora a trabalhar de novo porque tudo isso era perfeitamente inútil.