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23 DE NOVEMBRO DE 1984 609

mir a expressão «com rigor» e ficar apenas no texto «definir o seu objecto», pois era isso que pretendíamos.
VV. Ex.ªs agora retomam a expressão «com rigor». Gostava de saber porquê.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Saias pretende responder?

O Sr. Luís Saias (PS): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado.

O Sr. Luís Saias (PS): - Eu pedi ao Sr. Deputado Jorge Lemos para explicar melhor onde é que está o problema.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques deseja usar da palavra?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, pretendia apenas dizer ao Sr. Deputado Jorge Lemos que não me recordo de se ter eliminado a expressão «com rigor», porque, inclusivamente, do vosso próprio texto ela também constava.

Vozes do PCP: - Está aqui, olhe!

O Orador: - Então se está aí tenho aqui realmente uma anotação nesse sentido - e se o problema é esse, não ponho objecção nenhuma a que ela seja suprimida.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lemos pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, pretendo interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Pretendia que a Mesa lesse ao Sr. Deputado Silva Marques o texto proposto pela Comissão para o artigo 205.º
Creio que a simples leitura desse texto que resultou do consenso unânime dos partidos em subcomissão, permitirá esclarecer as questões que me foram suscitadas pelo Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, efectivamente, no n.º 2 do artigo 205.º da proposta da Comissão refere que «cada pergunta deve definir o seu objecto».
De resto, os Srs. Deputados devem ter na bancada a fotocópia do duplicado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

O Sr. Luís Saias (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que se passa rigorosamente é que a proposta originária, apresentada pelo PS e PSD, dizia: «cada pergunta deve definir com rigor o seu objecto». Na Comissão acordou-se em suprimir o «com rigor». Depois disso, o Sr. Deputado Silva Marques e eu próprio entendemos que essa expressão «com rigor» devia ser reposta. O que se passa é isto, simplesmente.
Perguntei, então, ao Sr. Deputado João Amaral onde estava o problema de termos repensado a questão e termos resolvido repor a expressão «com rigor».

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desejo só para repor a verdade. Não falei nem me pronunciei sobre esta questão. Acho que quem deveria usar da palavra era o meu camarada Jorge Lemos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Até ao momento tem sido dito pelo PS e PSD que não intervêm em determinadas matérias, uma vez que consideram ter expendido toda a sua argumentação em comissão.
Pondo de lado todo o trabalho de comissão, que em nosso entender até foi útil nesta matéria, acontece é que neste momento os senhores apresentam uma nova proposta e não a justificam. É lógico que depois de todo o trabalho em comissão, pensemos que é justo prestarem um esclarecimento à Câmara.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Jorge Lemos, só posso compreender que eu e o meu colega Luís Saias tenhamos reposto a expressão «com rigor» para, de facto, dar expressão ao verdadeiro e original consenso, porque a vossa proposta também continha essa expressão «com rigor». Se em comissão resolvemos reiterar essa expressão foi, de certo, num momento de fraqueza, face a qualquer invectiva vossa. Num momento de maior serenidade, devemos dar expressão ao verdadeiro e original consenso. Assim, acho que eu e o meu colega Luís Saias procedemos bem.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É tocante!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado Silva Marques, primeiro quero repor a verdade. Se o Sr. Deputado tivesse relido as propostas apresentadas pelo PCP veria que a expressão «com rigor» se refere, logicamente, às perguntas escritas. O que estamos neste momento a discutir é a generalidade das perguntas escritas e orais. Portanto, a questão está, pura e simplesmente, respondida nesta frase.
Há uma diferença entre uma pergunta escrita, que tem de definir com rigor o seu objecto, e uma pergunta oral.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Faz favor.