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620 I SÉRIE - NÚMERO 18

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, neste momento está em. apreciação apenas o artigo 205.º-B da Comissão.

O Sr. João Amaral (PCP): - Exactamente, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta para o artigo 205.º-B tem origem tanto na proposta originária do PS/PSD como na proposta do PCP. Obteve inteiro consenso e unanimidade em sede de trabalho da Comissão e, nesse aspecto, foi a resposta a um trabalho valoroso e que contribui para prestigiar a Assembleia. A existência desses 2 períodos - o período das perguntas escritas e o período das perguntas orais - justifica-se plenamente. Não percebemos que possa ser rejeitado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, vou explicar, então, qual é a nossa intenção.
Queremos pôr termo a uma distinção rígida entre período de perguntas escritas e período de oralidade. Consideramos que isso é pernicioso para a vivacidade da sessão de perguntas.
É esta a razão pela qual queremos pôr termo a essa distinção rígida entre parte escrita e parte oral.

O Sr. Presidente: - Pediu a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, desejava pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado Silva Marques, a sua objecção, e que o levaria, portanto, a propor a eliminação deste artigo, foi contemplada pela Comissão. E contemplou-a ao ter dado uma nova redacção ao texto inicial PS/PSD e ao do PCP, prevendo que onde se diz «e haverá uma segunda para orais», dir-se-á «e poderá haver uma segunda para as perguntas orais». Este inciso da Comissão não satisfaz os objectivos de V. Ex.ª?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não, Sr. Deputado, e por maioria de razão. Isto porque «poderá haver» significa que, em princípio, até pode haver só uma parte relativa a perguntas escritas.
Foi por isso que quisemos, pura e simplesmente, eliminar a diferença entre a parte de perguntas escritas e a parte de perguntas orais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, desejo intervir novamente e pela última vez em relação a este ponto.
Como a continuação do debate em torno desta matéria vai demonstrar, o sistema gizado pela Comissão era rico, e talvez excessivamente rico, para os objectivos da maioria.
O sistema consistia em certos ministros estarem presentes para responderem a perguntas escritas e pô-los a responder a perguntas orais na mesma sessão. Era de facto um sistema produtivo e era um sistema que, ao contrário do que disse, não era rígido. Pelo contrário, era rico e vivo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, desejo dizer que a riqueza não ficou diminuída. Simplesmente, o que também fica claro é que as perguntas orais são feitas sem ser de surpresa. São feitas com aviso prévio, não só sobre o assunto, mas também em relação à pessoa que vai responder.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que teríamos a ganhar se mantivéssemos este preceito.
Trata-se de definir o objecto, o conteúdo da sessão de perguntas e não propriamente o que os Srs. Deputados Luís Saias e Silva Marques propõem no vosso artigo, que é o modo como as perguntas se vão processar, ou seja, a sua forma de entrega.
Portanto, não vejo nenhuma razão para que retirem este inciso que tem só como garantia que haja perguntas escritas e perguntas orais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais inscrições vamos votar o artigo 205.º-B segundo o critério estabelecido por proposta do Sr. Deputado Jorge Lemos, que diz o seguinte.

ARTIGO 205.º-B

(Ordem das perguntas)

No período de tempo destinado às perguntas haverá uma primeira parte para as perguntas escritas e uma segunda para as orais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da ASDI, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e com a abstenção da UEDS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados:, Numa curtíssima declaração de voto, desejo apenas dizer que é lamentável que o tempo que tem demorado a discussão do Regimento tenha permitido à maioria reflectir mal como o fez neste caso.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, devido às naturais dificuldades que sempre surgem por não termos uma única matriz de referência a todas as propostas apresentadas, agradeço a vossa atenção.
Vai ser posto à discussão o artigo 205. º-A, proposto pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.