24 DE NOVEMBRO DE 1984 623

O Sr. João Amaral (PCP): - Bom, eu já me ofereci para o ler ...
Sr. Presidente, se entender que facilita os trabalhos leio o texto tal como ficou.

O Sr. Presidente: - Só um momento, Sr. Deputado. É porque não sou só eu a atender a isso. Os Srs. Secretários também têm de estar atentos.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, naturalmente as confusões resultam de uma questão óbvia, que são os problemas que levanta todo o relatório e a forma como ele está apresentado. Posso tentar resolver a questão formulando o que aqui está escrito em código! ...
Se o Sr. Presidente me autorizar eu ...

O Sr. Presidente: - Queira ter a bondade, Sr. Deputado. Estamos à espera que leia.

O Sr. João Amaral (PCP): - Artigo 208.º-D, tal como resulta da Comissão:

ARTIGO 208.º-D

(Perguntas orais)

1 - O deputado que pretenda fazer perguntas orais só pode instar um membro do governo se presente.
2 - Cada grupo parlamentar só pode inscrever até 2 deputados por reunião para perguntas orais e cada agrupamento parlamentar l deputado para o mesmo efeito.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - A Mesa chega então à conclusão de que o artigo 208.º-D na proposta que temos presente terá a seguinte formulação:

ARTIGO 208.º-D

(Perguntas orais)

1 - O deputado que pretender fazer perguntas orais só pode instar um membro do governo se presente.
2 - Cada grupo parlamentar só pode inscrever até 2 deputados por reunião para perguntas orais e cada agrupamento parlamentar 1 deputado para o mesmo efeito.
É isto, não é verdade, Srs. Deputados? Tem a palavra, Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, como resulta claro da comparação dos artigos 208.º e 208.º-D da proposta da Comissão, o regime das perguntas escritas é o regime das perguntas de pré-aviso; o regime das perguntas orais é o regime em que o aviso se circunscrevia à indicação de que ia ser feita uma pergunta. A pergunta era feita no momento e era esta a vivacidade que se procurava dar às sessões de perguntas. Foi este o consenso a que se chegou na Comissão, Srs. Deputados. Não vamos deitar fora o trabalho que fizemos. Vamos defender esta proposta.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Não havendo mais inscrições, vamos proceder às votações ...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, se me dá licença, gostaria de dizer que nos parece inaceitável que, tendo a maioria PS/PSD apresentado uma proposta, tendo a Comissão confirmado e melhorado essa proposta, os Srs. Deputados Luís Saias e Silva Marques, sem darem qualquer explicação à Câmara, queiram alterar todo o sistema a que se tinha chegado por consenso.
Isto deve ser pelo menos esclarecido.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, é para dizer que está esclarecido. A razão de fundo destas alterações resulta da inicial eliminação, ou seja, de uma separação rígida em partes que têm parte oral... A partir daí houve depois uma reformulação geral em consonância.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, não é da nossa parte - nem nunca foi ao longo da discussão do Regimento - colocar qualquer dificuldade à reponderação de matérias em sede de Comissão.
Obviamente que trazer para o Plenário uma reformulação daquilo que correspondeu já a um trabalho da Comissão só pode causar as confusões que estão a ser criadas. A confusão foi criada por exclusiva responsabilidade vossa, e podia ter sido aqui evitada se tivéssemos rediscutido esta matéria em Comissão.
Quero deixar isto registado, Sr. Presidente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, quero lembrar que estas propostas estão distribuídas e entregues há semanas!

O Sr. Presidente: - Tem a apalavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, é para, em nome do meu grupo parlamentar, pedir a interrupção dos trabalhos por meia hora.

O Sr. Presidente: - O pedido é regimental e por isso será concedido.
Entretanto quero pedir aos Srs. Presidentes dos grupos e agrupamentos parlamentares o favor de comparecerem no meu gabinete dentro de 10 minutos.
Está suspensa a sessão.

Eram 11 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 12 horas e 20 minutos.