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I SÉRIE - NÚMERO 18

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Pretendo interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, neste momento estamos a discutir a secção relativa a interpelações a que se refere os artigos 209.º e 210.º do actual Regimento.
As propostas para os- artigos 210.º-A e 210.º-B, subscritas pelo PCP, referem-se a uma nova secção que será a secção V-A, que tem a ver com requerimentos, designadamente respectivas respostas e garantias.
Portanto, cremos que estas propostas não devem ser analisadas na mesma sede das interpelações, mas numa outra sede.

O Sr. Presidente: - Certo, Sr. Deputado. Não havendo mais inscrições, vou colocar à votação a proposta ...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, acontece que eu estava apenas a interpelar a Mesa sobre a qualificação e ordenação das propostas, mas pretendia inscrever-me para me pronunciar sobre esta proposta de aditamento apresentada pelos Srs. Deputados Luís Saias e Silva Marques.

O Sr. Presidente: - É essa que está em causa, Sr. Deputado.
Queira ter a bondade de se pronunciar sobre esta matéria, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Pretendia apenas que ficasse clarificado o que pretendem os subscritores dessa proposta. Estes Srs. Deputados propõem um aditamento no sentido de que não seja o primeiro-ministro a ter de responder às perguntas, mas que possa ser outro membro do governo a fazê-lo.
O que perguntamos é se consideram que o outro membro do governo será apenas um ministro ou poderá ser um subsecretário de Estado. Qual é a vossa intenção, visto que ela não está expressa na proposta que apresentam?

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Saias pretende responder?

O Sr. Luís Saias (PS): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Saias (PS): - O Sr. Deputado Jorge Lemos, realmente, faz perguntas verdadeiramente incompreensíveis!
Na nossa proposta sugere-se o aditamento da expressão «ou outro membro do governo». Ora, o Sr. Deputado certamente sabe quem são os membros do governo!
Portanto, a nossa proposta permite que essa resposta seja dada pelo membro do governo que por este seja designado. Não vejo, realmente, qual o sentido da sua pergunta!

O Sr. João Abrantes (PCP): - Isso é uma resposta de cabo-de-esquadra!

O Orador: - De cabo-de-esquadra é a pergunta do Sr. Deputado Jorge Lemos!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, como acabámos de ver pela brilhante intervenção do Sr. Deputado Luís Saias, a nossa questão tinha todo o cabimento.
De facto, consideramos que não será dignificante para a Assembleia da República que um qualquer subsecretário de Estado possa vir encerrar um debate com a importância que tem uma interpelação ao governo. E, a este propósito, sugeríamos à maioria que fosse clarificado que o membro do governo que pode substituir o primeiro-ministro terá sempre de ser um ministro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos passar à votação da proposta de aditamento ao artigo 210.º, subscrita pelos Srs. Deputados Luís Saias e Silva Marques.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS e da ASDI, votos contra do PCP e do MDP/CDE e a abstenção da UEDS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: O nosso entendimento é, evidentemente, o de que no caso de não ser possível a presença do primeiro-ministro ele se dever fazer substituir por um ministro.
De qualquer modo, devemos remeter isso ao governo. Esta Assembleia é, fundamentalmente, política e fará as suas conclusões em função do comportamento do governo.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra do Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Nós próprios pensávamos apresentar uma proposta de aditamento que clarificasse que deveria ser um ministro a substituir o primeiro-ministro. Com o entendimento do Sr. Deputado Silva Marques, pensamos que a questão fica esclarecida - fica registada no Diário da Assembleia da República - e, como tal, deixa de ter sentido a nossa proposta de aditamento.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à discussão de uma nova secção com dois artigos, a secção V-A, proposta pelo PCP, que vai ser lida.