624 I SÉRIE - NÚMERO 18

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou indicar a metodologia das votações respeitantes aos diplomas que estiverem em discussão.
Em primeiro lugar, vai ser posto à votação o artigo 208.º, conforme consta da proposta da Comissão; em seguida, o artigo 205. º-A apresentado pelo PCP; depois o artigo 208.º, conforme proposta apresentada pelo PS e pelo PSD; e, por último, o artigo 208.º-D constante da proposta da Comissão.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra apenas para sugerir que os 2 textos da Comissão sejam votados em primeiro lugar, pois esta é a única lógica possível.

O Sr. Presidente: - Também estou de acordo com V. Ex.a, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral] (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na ocasião em que a sessão foi interrompida eu tinha pedido a palavra para ler a versão exacta do artigo 208.º-D da Comissão, com o objectivo de dizer que o sistema que lá está desenhado é o correcto e o que nos parece preferível porque é o que nos, permite colocar questões ao governo na presença de um dos seus membros. Aliás, não é um sistema inédito! Os Srs. Deputados saberão e terão visto várias vezes numa série televisiva como é que um membro do Governo Inglês responde no Parlamento. Será que os membros do Governo Português terão medo que isso seja feito? Será que os Srs. Deputados querem proteger os membros do Governo?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As questões que aqui colocámos são sérias e importantes. A maioria apresentou unia proposta em que se encaminhava para a filosofia que acabou por ser definida por consenso na Comissão. Porém, sem qualquer explicação, alterou-a por completo! Assim, voltamos a colocar a questão: tem a maioria receio que o Governo não esteja em condições de responder às questões concretas que lhe são colocadas? Precisa de se preparar em casa?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais oradores inscritos para usarem da palavra.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, face ao silêncio das bancadas da maioria sobre esta matéria que consideramos tão importante, vamos propor que a sua votação seja adiada para que a maioria possa considerar e expor na próxima sessão os motivos que a levam a ter medo que o Governo seja apanhado de surpresa pelas perguntas que lhe sejam formuladas.

O Sr. Presidente: - É regimental, Sr. Deputado.
Portanto, esta votação ficará adiada.
Srs. Deputados, em relação ao artigo 209.º o texto de referência é o do Regimento com a alteração de intercalar as palavras «assunto de» entre «sobre» e «política».
Em relação a este artigo também há uma proposta de substituição apresentada pelo PS e pelo PSD e que vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

ARTIGO 209.º

No caso do exercício do direito previsto na alínea c) do n.º 2 do artigo 183.º da Constituição, o debate sobre a política geral inicia-se dentro de 10 dias posteriores à publicação da interpelação no Diário.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, a minha bancada compreende as dificuldades que a Mesa tem em organizar as propostas e a verdade é que o relatório que foi apresentado nada ajuda nesse sentido. De qualquer modo, creio que houve um grande salto em relação ao nosso requerimento de adiamento da votação. Nós apenas requeremos o adiamento da votação do artigo que foi apresentado como 207.º na segunda versão dos Srs. Deputados do PS e do PSD, com as implicações que ele tinha, designadamente os artigos que o Sr. Deputado Silva Marques tinha referido e que me dispenso voltar a enumerar.
Portanto, seguindo o texto da Comissão, teríamos de analisar os artigos 208.º-A, 208.º-B, 208.º-C, 208.º-E e 208.º-F, pois há uma série de propostas em relação a novos artigos que não estão adiados.

O Sr. Presidente: - Tem toda a razão, Sr. Deputado.
As votações que foram adiadas foram relativas à proposta da Comissão quanto ao artigo 208.º, à proposta apresentada pelo PS e pelo PSD em relação ao artigo 207.º e à proposta apresentada pelo PCP quanto ao artigo 205. º-A.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para informar a Mesa que retiramos a nossa proposta quanto ao artigo 205.º-A, visto que subscrevemos a proposta da Comissão.

O Sr. Presidente: - Está, então, retirada a proposta apresentada pelo PCP em relação ao artigo 205.º-A.

Pausa.

Srs. Deputados, segundo os vossos critérios, vamos discutir agora o artigo 208.º-A do texto da Comissão?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, e também a proposta, subscrita por mim e pelo Sr. Deputado Luís Saias para o artigo 208.º

O Sr. Presidente: - Portanto, estão em discussão os artigos 208.º-A, e 208.º propostos pelos Srs. Deputados Silva Marques e Luís Saias.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.