622 I SÉRIE - NÚMERO 18

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente é apenas para referir que nós próprios tínhamos esta preocupação e que até a levantámos. Aliás, faremos chegar à Mesa uma proposta nesse sentido.
Queríamos ainda referir que nos parece haver na redacção apresentada pelos Srs. Deputados Luis Saias e Silva Marques uma outra omissão no que se refere à indicação do membro do governo que o deputado pretende instar. E isso parece-nos dever ficar também referenciado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, queira ter a bondade de repetir agora a proposta que tinha feito.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, pedia o favor de a própria Mesa - peço desculpa do pedido - inserir a seguir à expressão «a Mesa» o seguinte: «pelos deputados ou direcções dos grupos e agrupamentos parlamentares».

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, portanto ficaria o n.º 1 com o seguinte texto:

As perguntas escritas e a indicação do objecto das perguntas orais serão apresentadas na Mesa pelos deputados ou pelas direcções dos grupos e agrupamentos parlamentares.
Há alguma objecção no acrescentar deste inciso nesta proposta, para que depois seja necessariamente apreciada e votada?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, apenas para dizer que, face a esta declaração do Sr. Deputado Silva Marques, retiramos a proposta que tínhamos entregue à Mesa no mesmo sentido.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, se me permite, já não acolhemos a segunda sugestão do Sr. Deputado Jorge Lemos, porque o representante do governo que deve estar presente resulta do próprio objecto da pergunta e não devemos ser tão rígidos que exijamos a indicação exacta da pessoa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, eu requeria à Mesa que fosse lido o texto do artigo 208.º-D tal como resulta da Comissão.
Peço isto ao Sr. Presidente porque o texto é bastante diferente daquele que é agora seguido pelo Sr. Deputado Silva Marques e só com base na leitura deste texto é que depois é possível explicar o que tenho a dizer sobre o assunto.

O Sr. Presidente: - Vai ser lido o texto do artigo 208.º-D:

Foi lido. É o seguinte:

ARTIGO 208.º-D

(Perguntas orais)

1 - O deputado que pretender fazer perguntas orais só pode instar um membro do governo, devendo indicar este e ainda o objecto genérico da pergunta.
2 - As inscrições para as perguntas serão feitas na Mesa pelas direcções dos grupos e agrupamentos parlamentares até 8 dias antes da data da reunião.
3 - Cada grupo parlamentar só pode inscrever até 2 deputados por reunião para perguntas orais cada agrupamento parlamentar um deputado para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, realmente eu tinha ideia de que havia aqui uma confusão. É que na Comissão alterou-se esse artigo: o n.º 1 foi substituído, o n.º 2 foi eliminado e o n.º 3 foi mantido, passando a n.º 2. Requeiro, portanto, novamente à Mesa que a proposta seja lida mas se o Sr. Presidente quiser posso ser eu a ler o texto que foi aprovado na Comissão! ...

O Sr. Presidente: - Queira ter a bondade de aguardar um momento, Sr. Deputado, até que possamos também aqui organizar os nossos serviços.

Pausa.

Sr. Deputado João Amaral, V. Ex.ª vai desculpar mas estamos aqui de tal modo atrapalhados com a organização deste serviço que não nos foi possível atentar naquilo que o Sr. Deputado havia dito.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, no relatório da Comissão e no que se refere ao artigo 208.º-D é dito: «Texto de referência - Proposta.» Isto quer dizer proposta do PS e do PSD. Depois o relatório diz ainda que houve consenso quanto à epígrafe.
Concretamente, o relatório diz assim: «Quanto ao n.º 1, consenso a redigir o n.º 1 do seguinte modo.» E continua com um texto para o n.º 1, que já foi alterado.
Quanto ao n.º 2, consenso na sua eliminação.
Quanto ao n.º 3, [...] aceitação do PS e do PSD, e suscitou reservas por parte do PCP; este número passa a n.º 2.
O texto da Comissão, é, portanto, o que resulta do que está escrito no próprio relatório, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, para facilitarmos, pergunto-lhe se o n.º 1 do artigo 208.º é eliminado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Não, Sr. Presidente. O n.º 1 foi substituído ...

O Sr. Presidente: - Um momento só, Sr. Deputado ...

O Sr. João Amara! (PCP): - Sr. Presidente, posso emprestar-lhe o texto do relatório ...

A Sr.ª Margarida Salema (PSD): - Leia, Sr. Deputado.