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24 DE NOVEMBRO DE 1984 621

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, se bem entendo, o artigo 205.º-A por nós proposto é o que refere que há 2 períodos: um de perguntas escritas e outro de perguntas orais. Não é verdade?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é o artigo 205.º-A .

O Orador: - Sr. Presidente, o que deve ser posto à discussão neste momento - seguindo a mesma metodologia, que é a de acompanhar o texto da Comissão - é o artigo 208.º do texto da Comissão que, em minha opinião, deve ser requalificado para 205.º-B, visto que o proposto anteriormente com o mesmo número caiu.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, penso que neste momento deve ter lugar a discussão e votação da nossa proposta para o artigo 207.º, que neste momento deve receber a classificação de artigo 205.º-B.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, vai-me desculpar, mas peco-lhe que tenha a bondade de repetir o que, em sua opinião, deve ser posto à discussão para depois serem ouvidas as outras opiniões.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, pensamos que deve ser posta à discussão a nossa proposta para o artigo 207.º, que corresponde ao artigo 205. º-A proposto pelo Partido Comunista e ao artigo 208.º do texto da Comissão.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, creio que seria bom para os trabalhos da Assembleia da República, como o meu camarada João Amaral já referiu, seguirmos o texto da Comissão, uma vez que se trata de um ponto de referência ainda que seja requalificado.
Quanto a esta matéria, Sr. Presidente, o que está em discussão são as perguntas escritas. Assim, o referido artigo deveria ser renumerado como 205.º-B, como já foi exposto pelo meu colega João Amaral.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos seguir esta metodologia: vai-se pôr em apreciação e discussão o artigo 208.º da Comissão. Correspondentemente ao artigo 208.º da Comissão temos o artigo 207.º, apresentado pelo Sr. Deputado Silva Marques, e o artigo 205. º-A, apresentado pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, para facilitar os trabalhos eu faria uma proposta ainda mais larga.
Visto que o Sr. Deputado Silva Marques, na proposta que apresentou, inclui as perguntas escritas e as perguntas orais, então o que deve ser posto à votação neste momento são os artigos 208.º, 208.º-D da proposta da Comissão e o chamado 207.º, proposto pelo Sr. Deputado Silva Marques. Esses 3 artigos devem ser postos simultaneamente à discussão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, penso que tinha dito isso, mas volto a repetir.

O Sr. João Amaral (PCP): - Não, Sr. Presidente, faltou-lhe o artigo 208.º-D.

O Sr. Presidente: - O artigo 208.º-D?

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, eu acrescentei o artigo 208.º-D do texto da Comissão, que se refere exactamente à indicação do objecto.
Embora não seja fácil, vou tentar explicar o que se passa. Acontece que a proposta do Sr. Deputado Silva Marques tem o mesmo objecto que os artigos 208.º e 208.º-D propostos pela Comissão. Logo, o debate deve ser aberto a partir dos artigos 208.º e 208.º-D da Comissão e do artigo proposto pelo Sr. Deputado Silva Marques e tudo isso requalificado como artigo 205.º-B.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, a confusão resulta do seguinte: as propostas subscritas por mim e pelo Sr. Deputado Luís Saias introduzem um articulado praticamente novo. Daí que tenhamos uma proposta de eliminação de diversos artigos apresentados pela Comissão - uns 4 ou 5. O que queremos é votar a favor da nossa proposta seja agora ou seja depois. Na sua formulação a nossa proposta é um artigo novo. Depois há um outro artigo que inclui a proposta nova e também ...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos encurtar caminhos. Estão, portanto, em discussão as seguintes propostas: os artigos 208.º e 208.º-D da Comissão, o artigo 207.º dos Srs. Deputados Silva Marques e Luís Saias e o artigo 205.º-A do PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, nós, em relação aos textos aprovados em Comissão, damos o nosso apoio, embora em relação a alguns pontos tenhamos reservas e devo desde já referir-me a uma delas, sendo, portanto, essa a primeira intervenção que faremos sobre esta matéria. Uma dessas reservas resulta do facto de todas as perguntas escritas e orais serem entregues por intermédio das direcções dos grupos ou agrupamentos parlamentares, o que coarcta um direito constitucional dos deputados, e isso, na minha opinião, não pode ser aceite.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado João Amaral tem razão. Deve ser intercalada no nosso texto a expressão «apresentadas na Mesa pelos deputados ou direcções dos grupos ou agrupamentos parlamentares».
Peço, pois, à Mesa que faça a integração desta expressão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, depois de conceder a palavra ao Sr. Deputado Jorge Lemos voltarei a pedir-lhe que repita o que leu, pois não cheguei a ouvir.