6 DE DEZEMBRO DE 1984 825

Nestas circunstâncias, parece-me que o mais razoável é perguntar ao Governo como é que entende a intervenção do Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior. Como resposta a pedidos de esclarecimento ou como uma intervenção, com as características inerentes a cada uma das figuras? Segundo a resposta do Governo, a Mesa actuará.
Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entendi a minha intervenção como uma primeira fase de respostas a interpelações, isto é, o que aqui se está afazer é uma interpelação a uma política, não é uma interpelação a casos pontuais.
Pergunto-me como deverá ser em França, onde penso que há umas 60 universidades e não sei quantos institutos de tecnologia. Como é que o respectivo ministro poderá saber, concretamente num momento como este, se em determinado sítio se partiu um vidro, entra frio, houve um professor que se constipou e por isso teve de pedir baixa?
Assim, a minha intervenção foi, primeiro que tudo, para integrar as questões que me foram postas e que anotei aquando da exposição da política global. Isso é que me parecia importante, ou seja, dar o enquadramento necessário. De resto, estou perfeitamente disponível, se o tempo me for concedido, para responder a outras questões que anotei, tais como as relativas à Faculdade de Direito no Porto, ao acesso ao ensino superior, aos institutos superiores de contabilidade e administração e de engenharia - embora pense que a isto já terei respondido -, e às escolas superiores de educação.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado pela informação, Sr. Secretário de Estado.
Srs. Deputados, ouvidas as palavras do Sr. Secretário de Estado, sobre o sentido da sua participação no debate, vou dar a palavra aos Srs. Deputados inscritos para lhe formularem pedidos de esclarecimentos.
Nestas circunstâncias, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Cunha.

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, permita-me antes de mais uma pequena introdução.
Não diga, V. Ex.ª, que não é político. V. Ex.ª é político e é-o porque é inteligente e é informado. E porque é inteligente e informado, sabe que a teoria do conhecimento e a teoria política são inseparáveis. Sabe também que toda a teoria política encerra, implicitamente, na teoria da percepção do mundo social e esta teoria organiza-se de modo análogo ao que se encontra nas teorias de percepção do mundo natural.
Por isso, diria, para simplificar, que nascer, respirar ou fazer amor é político, como é político tudo o que o homem faz desde que toma consciência de si próprio.
E dizia-lhe isto porque não queria continuar a ver degradada a ideia de ser político ou de fazer política. São duas ideias e dois termos degradados a nível nacional que é necessário recuperar, pois, para nós, fazer política é participar, ao fim e ao cabo, de uma maneira construtiva e com aquilo que de melhor temos, na construção de um país mais possível, mais solidário e mais agradável para viver.
Há, no entanto, duas questões muito breves que gostaria de lhe pôr. V. Ex.ª disse que já teria resposta para uma delas, esperamos que ela seja em breve fornecida à Câmara. A questão tem a ver com a que foi posta pelo meu camarada César Oliveira no início da interpelação, referindo que o Governo distribui subsídios a universidades e entidades privadas, no domínio do ensino.
No Porto e na zona norte, V. Ex.ª sabe que há uma quantidade considerável - os números existem e V. Ex.ª conhece-os - de cidadãos portugueses que têm de se deslocar para Coimbra e para Lisboa para poderem frequentar a Faculdade de Direito.
É uma reivindicação de há muito a criação de uma faculdade, ou a instalação de um curso de Direito numa das faculdades já existentes no Porto. Gostaria de saber, da sua parte, qual é a resposta que dá a estas exigências, sabendo que, estando o Estado a subsidiar a Universidade Livre e a Universidade Católica, para aí serem fornecidos cursos de Direito, não se entende que, em particular na Universidade Livre, os alunos estejam a pagar cerca de 7000$ de propinas por mês e o Estado não crie as estruturas suficientes para que este problema possa ser ultrapassado.
Provavelmente o Governo tem uma resposta a dar a esta questão e eu gostaria de a ouvir directamente de V. Ex.ª
O outro problema diz respeito, mais uma vez, ao protocolo sobre os docentes e a carreira hospitalar.
Do meu ponto de vista, V. Ex.ª não precisava de apresentar argumentos porque o seu passado e o seu presente provam que V. Ex.ª nunca legislaria no sentido de se favorecer a si próprio como professor da Faculdade de Medicina do Porto.
O decreto-lei que V. Ex.ª subscreveu levanta, no entanto, algumas implicações. Elas não têm, do meu ponto de vista, a ver com os honorários dos professores da Faculdade de Medicina; têm, sim, a ver com outro problema que preocupa os médicos que estão na carreira hospitalar. É que, parece-nos, fica aberta a porta à penetração na carreira hospitalar por portas e travessas, se me permite.
Assim, qualquer professor da universidade poderá ir buscar um médico menos classificado, por exemplo, a um hospital periférico, traze-lo para o seu serviço e a partir daí introduzi-lo na carreira hospitalar, passando por cima de outros profissionais que tenham obtido classificações mais elevadas nos concursos. Gostaria que explicitasse melhor este problema e nos dissesse se, de facto, isto é possível ou não.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, gostaria de lhe colocar algumas questões concretas, referentes a factos que pude verificar nas visitas que fiz a vários estabelecimentos de Ensino Superior e nos contactos que tive, desde reitores a associações de estudantes.
A primeira questão, que toda a gente nos colocou, tem a ver com a degradação das instalações.
Encontrámos desde, por exemplo, a Faculdade de Economia de Coimbra que está instalada num barracão pré-fabricado - quando vai ser construído um