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I SÉRIE - NÚMERO 24

A Sr.ª Helena deidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, se me é permitido e pedindo desculpa ao Sr. Secretário de Estado, prescindo do uso da palavra por falta de tempo do meu partido.
O Sr. Presidente: - Com certeza. Tem, então, a palavra o Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, as perguntas que lhe quero dirigir situam-se nas minhas preocupações como deputado eleito por Viseu. Distrito do interior, Viseu também no domínio do ensino tem graves carências, das
quais não são menores as das instalações escolares.
Algumas decisões que neste ano e neste campo foram tomadas resolverão outras tantas situações, mas muitas outras ficarão por resolver; situações difíceis e mesmo graves, como por exemplo as do ensino secundário de Viseu ou o caso das crianças do Caramulo, lugares e freguesias vizinhas, cujas dificuldades são tão evidentes que o Sr. Ministro não teve dúvidas em louvar uma criança que por acaso encontrou no caminho da Serra do Caramulo.
Cremos, aliás, que esta atitude do Sr. Ministro há-de ter, a curto prazo, outro tipo de resposta, mais justa, sob pena de se permitirem juízos menos correctos quanto ao louvor que concedeu.
Mas o problema que nos leva a formular algumas questões é naturalmente o que se prende com o ensino superior. Temos a funcionar uma escola superior de educação e apercebemo-nos de que, aqueles que têm tido a responsabilidade da sua instalação muito têm lutado por essa escola. O Sr. Ministro, aliás, não deixou de
a referir no seu discurso. Porém, em Julho passado, em resposta a um requerimento que eu havia formulado em Fevereiro, era-me informado que a 30 de Maio de 1984, portanto este ano, se tinha reunido pela primeira vez a Comissão Coordenadora das Escolas Superiores de Educação, a qual em breve definiria o perfil do professor a formar nessas instituições. A minha pergunta é, pois, a de saber qual o esta do actual desse problema, qual a solução a que se chegou, se é que já se chegou a alguma solução.
Ainda nesta matéria, o discurso do Sr. Ministro leva-me a fazer uma outra pergunta. Diz o Sr. Ministro que a validade do projecto das escolas superiores de educação não está afectada no seu todo e
que essas escolas irão por diante. Porém, mantêm-se até ver as escolas do magistério primário. Parece-nos um projecto com larga dose de indefinição mas não é isso o que agora me preocupa. O que queria saber era se há alguma ideia sobre o futuro da Escola do
Magistério Primário de Lamego com a qual os lamecenses naturalmente se preocupam. Por fim, naquele meu requerimento de Fevereiro, punha a questão da nomeação da comissão instaladora da Escola Superior de Tecnologia de Viseu prevista para entrar em vigor em 1984. Na resposta, aludia-se a escassez de verba e à necessidade de estudos para definir prioridades. Adiantava-se que tinham sido "solicitadas informações ao Director-Geral da Indústria e ao presidente da Comissão de Planeamento da Zona Centrou (sic!).
Pergunto: já foram fornecidos os elementos solicitados? Se foram, permitem que a Escola Superior de Tecnologia seja incluída como prioridade? Queria dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado, e por intermédio de V. Ex.ª ao Governo que Viseu não vai prescindir dessa escola, nem permitir que o assunto se adie indefinidamente. O interior do País não pode ser o pobre a quem, à falta de esmola, se dá o conforto das palavras. Viseu não quer palavras de conforto!

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados, previno o Governo de que dispõe de 15 minutos do tempo que lhe foi atribuído.

Tem, pois, a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Instado do Ensino superior: Sr. Presidente, Srs. Deputados: Obviamente não vou ter tempo de responder a todos os pedidos de esclarecimento...

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Tem que contratar um técnico de gestão de tempo!

Risos.

O Orador: -..., mas em relação à Faculdade de Direito do Porto remeto para a resposta que dei, e que já foi publicada no "Diário da Assembleia", ao Sr. Deputado Adriano Moreira, e outros do CDS, sobre este assunto. Quanto à Universidade do Porto, o Conselho Científico está a estudar o problema e ainda não se pronunciou - não há portas travessas porque o ingresso na carreira docente universitária já não se faz por cooptação mas por concurso público. Ainda em relação ao pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Zita Seabra, elimino todas as referências que insiste em fazer ao decreto-lei há pouco referido e digo-lhe apenas que não é essa a posição que conheço da parte do Conselho de Reitores, com quem me reuni extraordinária e especialmente no Ministério só por causa desse assunto.

Não conheço esse protesto apocalíptico, ignoro-o por completo, excepto o do presidente do conselho directivo de uma faculdade do Porto.

Em relação ao Sr. Deputado Jorge Lemos, gostaria que algum grupo parlamentar me cedesse uns minutos para poder tratar do problema do acesso ao ensino superior. Referi o estado em que está o problema da autonomia universitária e aguardo que na próxima semana o projecto do Conselho de Reitores me seja entregue.

Agradeço as palavras do Sr. Deputado César Oliveira com quem estou inteiramente de acordo: uma política é a definição de prioridades e esse é o aliciante duma política, sobretudo em período de austeridade.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Rogério Fernandes, de tudo aquilo que V. Ex.ª referiu, irei tocar apenas em 2 pontos.

O problema do insucesso no ensino superior é um problema importante que já vem, lembro-me dum trabalho do Prof. Miller Guerra e Sedas Nunes sobre este assunto, de antes do 25 de Abril, e creio que em grande parte está ligado também ao sistema de ingresso no ensino superior. Recebi a Faculdade de Ciências de Lisboa que, a meu pedido relatou essa situa-