6 DE DEZEMBRO DE 1984

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de trabalho no ensino, em função do tempo gasto na aquisição das habilitações?
Por último, estará V. Ex.ª ou não de acordo em que esta situação tem de ser analisada com cuidado pois as condições são diferentes, conforme V. Ex.ª sabe, no que diz respeito à localização geográfica dos referidos professores, ao seu grau de formação científica, etc., etc.?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Domingues.

O Sr. Agostinho Domingues (PS): - Sr. Deputado Lemos Damião, eu gostaria de começar por lhe dizer que é com bastante mágoa que lhe vou fazer esta pergunta. Faço-a com mágoa pela amizade que lhe tenho, mas não posso deixar de o fazer exactamente pela consideração que tenho por si e dadas, inclusivamente, as suas funções de presidente da comissão da Educação.
Sr. Deputado, eu gostaria que me esclarecesse, a esta Câmara e ao povo português, sobre se a interpretação que dei ao seu discurso está correcta. Gostaria de me convencer que de facto a minha interpretação é errada e é nessa preocupação que me dirijo ao Sr. Deputado. Estou convencido de que o Sr. Deputado, pela sobrecarga de trabalho que todos lhe reconhecemos em múltiplos afazeres, com a sua capacidade de trabalho e de desmultiplicação, talvez tenha sido conduzido a trazer a esta Câmara uma análise da situação política nacional que não corresponde à realidade.

É que, Sr. Deputado, e face à interpretação que dei, deixou-me a convicção de que vê a situação escolar em Portugal como uma situação caótica que enferma de males totais. Pareceu-me que o Sr. Deputado apenas põe o problema de saber a quem atribuir as causas da situação. Ora, se há muitos males na situação escolar em Portugal, o que não creio é que haja uma situação caótica e entendo que uma descrição pessimista, quando não corresponde a uma descrição real da situação, não ajuda a resolver os problemas. Diga-me, portanto, Sr. Deputado, se a sua visão, que me pareceu ser a de que tudo está de tal maneira mal que já não tem conserto, é realmente aquilo que quis dizer ou se, pelo contrário, perdendo-se na preocupação de a quem atribuir as causas, carregou demasiado nas tintas, podendo essa sua análise ser prejudicial mesmo ao próprio regime democrático.
Sr. Deputado, na sua qualidade inclusive de presidente da Comissão de Educação, agradecia que me esclarecesse. Aliás, tenho a certeza, por aquilo que de si conheço, pela sua responsabilidade pelo empenhamento que lhe reconheço, de que o Sr. Deputado vai esclarecer-me melhor e esclarecer a Câmara para que não fique essa visão de algo de catastrófico que realmente não creio ser a realidade.
Isto independentemente da análise que possamos fazer de muita coisa que está mal e que até é atribuível à equipa ministerial.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha e Sá para formular pedidos de esclarecimento.

O Sr. Cunha e Sá (PS): - Sr. Deputado Lemos Damião, já que falou de sistema educativo, gostaria de lhe fazer uma pergunta.

As questões ou os pedidos de esclarecimento que têm sido até agora formulados obedecem a uma perspectiva diferente da minha e isso por 2 motivos de natureza diferente: quanto ao primeiro, ele justifica-se porque não sou nem nunca fui docente e encontro-me pouco ligado a assuntos da pedagogia e da didáctica; relativamente ao segundo motivo que referi, ele deve-se à minha posição de pai, e é nessa que me mantenho, logo de mero cliente do Ministério da Educação. Assim, e após este preâmbulo, eis a questão sobre a qual gostava de ouvir a opinião do Sr. Deputado: o número de disciplinas ou matérias com que se confrontam os alunos dos 6.º e 7.º anos de escolaridade obrigatória é tão rigoroso que, acrescido da circunstância - reconhecida por todos - da falta de instalações provoca que os horários se estendam pelo dia todo, conduzindo a que esses mesmos alunos, após o regresso a casa - por vezes com deslocações mesmo muito longas -, já cansados, tomem a sua refeição da noite e façam à pressa os deveres de casa (vulgo "trabalho de casa", que são por vezes muito extensos. Quer isto dizer, no meu entender, que a situação em causa os faz perder hábitos de estudo que já vinham do ensino primário. Trata-se de um problema com que concretamente me confronto, daí que, consideradas as questões apresentadas e talvez com uma certa ingenuidade pedagógica - repito, ingenuidade pedagógica -, pergunto se não poderia ser diminuído ou mais racionalizado o período de permanência na escola de alunos de um grau etário entre os 10 e os 13 anos de idade. Ou será que poderiam ser reduzidas as próprias disciplinas?
Esta é, a meu ver, uma questão muito concreta, que foge às questões da alta pedagogia e da alta didáctica. Aliás, até lhe digo que por vezes confundo pedagogia com didáctica, ou pelo menos quase.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião para responder aos pedidos de esclarecimento.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, Srs., Deputados, Srs. Membros do Governo: Começando por responder ao meu amigo, Sr. Deputado Agostinho Domingues, direi que a minha intervenção, como tiveram ocasião de verificar, e só neste contexto, não teve outra finalidade que não fosse caricaturar, ao fim e ao cabo, toda uma situação, toda uma acção orquestrada e montada pelo Partido Comunista. Por isso mesmo, permiti-me, com a minha intervenção, fazer ironia. É porque em termos educativos não concebo, não admito, nem aceito de maneira alguma que os assuntos sejam tratados sem seriedade.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Era bom que tratasse com seriedade!

O Orador: - E na qualidade de presidente da Comissão de Educação, tenho dado provas, ao longo dos meses, de que fazemos um esforço bastante substancial, bastante acentuado para que toda a parte ideológica seja, ao fim e ao cabo, um tanto ou quanto diluída, para defesa dos interesses dos alunos. Por isso mesmo comecei, Sr. Deputado Jorge Lemos, por saudar as crianças, que são, ao fim e ao cabo, no sistema educativo português, os últimos que são alvo da