6 DE DEZEMBRO DE 1984

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ção destes na carreira feita na base do critério do envelhecimento, quando devia sê-lo na base de critérios de assiduidade, de empenhamento e de competência; que a educação pré-escolar não passa, por enquanto, de um bem intencionado projecto; que a ambiguidade e a indefinição campeiam no campo dos conceitos e dos princípios; que as leis da psicopedagogia se imolam na área da demagogia em holocausto a interesses espúrios; que os direitos dos alunos são sacrificados ao que se convencionou apelidar de "conquistas dos professores"; que as colocações destes não se processam atempadamente; que existem docentes profissionalizados a exercerem funções administrativas enquanto as aulas são ministradas aos alunos por meros curiosos e oportunistas sem formação cientifica, didáctica, pedagógica e humana bastante ao desempenho de uma função altamente especializada e exigente; que o ensino é tutelado por diversos ministérios e também pelo da Educação; que este, o Ministério da Educação, se preocupa com vários problemas nacionais e às vezes com o ensino; que a instabilidade governativa não permite sequer a execução de planos a curto prazo; que a empolada politização dos cargos dirigentes da Administração Pública se traduz em instabilidade nos serviços, que, etc.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Esta!!
Ora não há ninguém dotado de um mínimo de honestidade intelectual e moral e de algum respeito pela verdade que, de boa fé, se atreva a responsabilizar o actual Governo pelo estado em que se encontra a educação em Portugal. Mas ousa fazê-lo o PCP e seus acólitos, porque fazendo-o, prepara-se para retirar dividendos políticos dos resultados, que agora se manifestam, dos actos que, antes, calculada e deliberadamente praticou.

Risos do PCP.

O Orador: - Disse alguma coisa Sr. Deputado Manuel Lopes? O representante dos trabalhadores disse alguma coisa? Como parece que não, posso continuar.
Sr. Presidente. Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É fácil, é muito fácil apontar erros e denunciar males, sobretudo quando estes se manifestam com toda a evidência aos olhos de quem quer que seja, especialista ou leigo.
É fácil e é desonesto, sobretudo quando, como fez o Partido Comunista, se denunciam os mais espectaculares que não os mais relevantes e se pretende com a denúncia do acessório esconder o essencial.
Mais do que constatar factos, importa localizar as suas causas para se proceder ao tratamento adequado. Mas esta atitude não interessa ao PCP; e não lhe interessa, porque sabe bem onde se localizam e não lhe convém eliminá-las.
Pelo contrário, convém-lhe mantê-las tais como estão para "fazer flores" denunciando os seus efeitos. Aliás, não é preciso a ajuda de lanternas nem de lupas para as detectar: a olho nu se descobrem, bastando um breve exercício de memória para recordar os seus autores.
É claro que, como de costume, não faltará o clamor de certas vozes a insinuar que se está a esquecer deliberadamente o longo período "obscurantista" de mais de 50 anos anterior à revolução dos capitães.

Enganam-se, porque não só não esquecemos os erros por actos e omissões então cometidos, como também não esquecemos, até porque é do conhecimento de quantos à educação têm dedicado o seu tempo e esforço, que já antes de 1974 pontificavam no Ministério da Educação, ocupando lugares de carreira, muitos dos elementos que ainda hoje lá se encontram e que são responsáveis por medidas que, por desajustadas na realidade sociocultural portuguesa, empurraram o sistema educativo para a situação degradada em que se encontra e de que não é fácil sair a médio prazo, quanto mais de um dia para o outro.
Ora toda a gente sabe que o imediatismo não se coaduna com o processo educativo e a ajuizar pela prática sistemática do PCP e seus acólitos, a juventude portuguesa está condenada ao ensino que temos por muitos anos mais.
Aliás, na sequência do desenvolvimento da estratégia montada pelo partido interpelante que culminou com esta intervenção sobre a política educativa, o País tem assistido, entre amargurado e atónito, ao espectáculo degradante e previamente preparado dos edifícios escolares com vedações rebentadas, vidros estilhaçados, salas assaltadas, polícias à porta, alunos sem aulas, tudo apresentado como sendo o resultado da pretensa ineficácia do Governo que não contrata contínuos ou escriturários para as escolas.
E pretende-se fazer o povo acreditar que é aí que residem os grandes males, as grandes carências do ensino.
Ora é preciso dizer ao País inteiro que as escolas têm órgãos de gestão a quem compete zelar pela sua administração e que se o sistema de gestão não é o mais eficaz, a culpa pertence a quem o estabeleceu em forma de decreto-lei e não aos governos que se esforçam por cumprir o que nele se estabelece, embora revelando falta de coragem.
É preciso avisar o País de que se os órgãos de gestão de mais de dois terços das escolas são formados por professores que só contrariados aceitam tal função que desempenham sem interesse nem motivação, isso se deve ao sistema vigente legalmente estabelecido de que o Governo actual não é responsável.
É preciso informar o País que se os órgãos de gestão das escolas mudam todos os anos por ausência de motivação dos elementos que os integram, com todas as consequências que uma tal descontinuidade acarreta, isso é da responsabilidade dos autores da disposição legal que suporta o sistema.
É preciso esclarecer o País que a ambiguidade e a indefinição que caracterizam a gestão das escolas são a consequência normal e lógica da ambiguidade e da indefinição subjacentes à filosofia do diploma legal vigente sobre a gestão das escolas.
Mas, pasme-se! - o partido interpelante não denuncia estas indefinições e ambiguidades. E não as denuncia, porque elas interessam à estratégia do PCP que vem agora, com alarido nunca ouvido, agitar o espantalho das escolas que não abrem, consciente de que a não abertura dessas mesmas escolas é o resultado de uma medida e de uma situação que não deseja modificar.
É o estardalhaço do rebentar da granada para esconder o dedo que premiu o gatilho.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr.ª Odete Santos (PCP): - Que grande frase!