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I SÉRIE - NÚMERO 24

preocupação de toda a gente. Toda a gente se preocupa com tudo menos com as crianças, e quando saudei as crianças que aqui estão, saudei as crianças de todo o País, os alunos de todas as escolas portuguesas. Estas crianças para mim representam isso, daí o facto de eu nunca ter instrumentalizado, nem deixarei que se instrumentalizem, as crianças.

A Sr.ª Marília Raimundo (PSD): - Vocês, comunistas, fizeram isso!

A Sr.ª Odete Mantos (PCP): - Mas são exactos os números que o Jorge Lemos deu.

O Orador: - Por outro lado, Sr. Deputado, respondi, segundo creio, ao partido interpelante. Esse foi o meu objectivo e por isso estranho muito que seja o Partido Socialista que me venha agora interpelar. É que o partido interpelante é o PCP, sendo o PS e o PSD solidários com a equipa governativa.

Aplausos do PSD.

Quem está a ser interpelado é o Governo.

Risos do PCP.

Não há aqui quebra de solidariedade, Srs. Deputados, pois o que nós queríamos aqui ouvir, por parte do Partido Comunista, era a discussão de problemas sérios, sectorialmente ou até por temas. É que nós não temos medo, estamos preparados e os senhores sabem isso. De resto, a prova de que o Partido Comunista queria tirar dividendos políticos desta interpelação é que à minha intervenção apenas veio a terreiro o Sr. Deputado Jorge Lemos como porta voz daquela bancada. Isto é sintomático, esta é a minha vitória:

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Com certeza.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado, V. Ex.ª acusa o Partido Comunista de querer tirar dividendos políticos da interpelação, isso é legítimo da sua parte, mas também é legítimo que o Partido Comunista queira tirar dividendos políticos da interpelação. Mas... e o PSD?... Será que nunca quer tirar dividendos políticos de nada?

Risos do PCP.

O Orador: - O PSD quer resolver os problemas da educação do País, porque em primeiro lugar está o País e só depois o PSD.

Aplausos do PSD.

Mas, Srs. Deputados, só lhes quero dizer que a educação é uma questão demasiado séria para ser tratada de ânimo leve e numa perspectiva eminentemente política. Nós entendemos que estes assuntos têm de ser tratados numa perspectiva mais eminentemente técnica; por isso o que queríamos era que o PCP viesse aqui e fizesse perguntas como estas: tem o Governo cumprido o preceito constitucional que consagra a liberdade de ensinar e aprender?

Vozes do PCP: - Não!

O Orador: - Tem o Governo cumprido o programa que apresentou nesta Câmara e que foi votado sobre a política educativa?

Vozes do PCP: - Não. Nem isso!

O Orador: - Ó Srs. Deputados, se acham que não, consultem-nos. O que nós concluímos é que, por via das questões que colocou, o que o Partido Comunista quis foi colocar aqui um somatório de questões que enunciou ontem. Foram 21 Srs. Deputados que se inscreveram ontem para, através de pedidos de esclarecimento, fazerem um julgamento popular de uma pessoa que acidentalmente é Ministro da Educação. Mas enganaram-se, Srs. Deputados, porque nós não consentimos isso; é toda a equipa governativa, é todo o Governo que está em causa. Não, por aí não vamos, Srs. Deputados. Se VV. Ex.as quiserem tratar com seriedade estas questões...

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Já não se pode interpelar o Governo!

O Orador: -... - e aqui é que há hipocrisia aqueles 232 requerimentos que apresentaram na Mesa tinham-nos apresentado previamente. Então, sim, teriam aqui a resposta certa. Mas, mais: será que algum dia a equipa ministerial fechou as portas do Ministério para que os Srs. Deputados, usando dos seus direitos regimentais - que os têm efectivamente não tivessem a possibilidade de colher as informações que aqui pediram?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Estão proibidos?

O Orador: - Quanto aos Srs. Deputados do Partido Socialista, penso que com isto lhes respondi.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Valente Rosa para um protesto.

A Sr.ª Helena Valente Rosa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria que o Sr. Deputado Lemos Damião entendesse que quando, em nome do Partido Socialista e em meu próprio, lhe fiz estas perguntas, tive o cuidado de o elogiar com toda a sinceridade sobre a sua atitude e honestidade. Assim, protesto contra as suas palavras porque efectivamente o Partido Socialista está tão empenhado na coligação quanto o PSD, daí que não se possam tirar ilações de determinadas palavras. E não vamos mais longe do que aquilo que aqui se está a fazer!...
Trata-se de um debate sobre educação, que está a ser discutida como tal, e por isso as questões que coloquei ao Sr. Deputado Lemos Damião são de carácter técnico.
Perguntei-lhe concretamente, porque não entendi e gostaria de saber a sua opinião, por que é que o Sr. Deputado disse que a inspecção está desmotivada e que a educação pré-escolar é apenas um projecto. Foi só isto, que lhe perguntei. Portanto tratou-se de questões técnicas.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.