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I SÉRIE - NÚMERO 24

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, mantenho a decisão de convocar a conferência de líderes para as 14 horas e 30 minutos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Antes de iniciar a minha intervenção, permita-se-me que saúde os alunos da Escola Secundária do Monte de Caparica que estão a assistir a este debate sobre política educativa. Entendemos que esta política deve ser para os alunos com vista a proporcionar-lhes melhores condições futuras.

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Devem estar contentes com o que aqui se está a passar!...

O Orador: - Para contentar o Partido Comunista Português quero saudar o Sr. Deputado Rogério Fernandes e a Sr.ª Deputada Luísa Cachado, que nos honraram com a sua presença e por isso mesmo, hoje tal como ontem, o Partido Comunista Português está de facto "reforçado"!
O Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Convém começar por referir, antes de mais que esta interpelação ao Governo requerida pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista sobre a política educativa se insere numa estratégia que pouco ou nada tem a ver com a educação e os seus reais problemas, mas sim com objectivos políticos bem determinados, surgindo na sequência de outras acções levadas a efeito por si ou por interpostas organizações que lhe são afectas.
A educação é tão-só um pretexto e a interpelação não é mais do que o remate de todo o processo que se vem desenvolvendo desde o início do ano escolar centrado em dificuldades pontuais na abertura do ano lectivo corrente.
E é tanto assim, que no requerimento apresentado, para além da afirmação genérica e vaga de que o "sistema educativo em Portugal está a atingir uma situação caótica", o grupo parlamentar do partido interpelante limita-se a citar 3 ou 4 questões epidérmicas e menores das muitas que afectam, de verdade, o sistema educativo português, perdendo-se em considerações ambíguas, indefinidas e risíveis cujo debate em nada contribuirá como se tem demonstrado para a tomada de medidas de fundo concretas e coerentes que o povo português e, muito especialmente, a juventude portuguesa gostariam e desejariam ver tomadas.
Usando linguagem metafórica, dir-se-ia que o partido interpelante se mostra histérica e emotivamente assustado com o estardalhaço provocado pelo rebentar da granada para esconder as responsabilidades que tem no premir do gatilho.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas os Portugueses (façamos a justiça de o reconhecer) não são ingénuos para se deixarem facilmente iludir com manobras de diversão.
Já aquando da anterior interpelação sobre o mesmo assunto, levada a efeito por iniciativa do grupo parlamentar do MDP/CDE, foi afirmado que se estranhava que aqueles que têm largas culpas no processo degradativo do sistema educativo vistam agora o manto angélico da inocência e venham pedir contas de factos que são da sua responsabilidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A mesma estranheza cumpre hoje manifestar aqui bem como denunciar a hipocrisia que subjaz à interpelação presente.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Hipócrita é você! Isso é uma honra!

O Orador: - Muito obrigado! Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É evidente que o sistema educativo português se aproxima de uma situação de ruptura.
Uma análise atenta e imparcial conduz qualquer espírito minimamente esclarecido a uma tal conclusão.
Não é difícil verificar que o insucesso escolar aumenta assustadoramente; que o abandono escolar precoce é cada vez maior; que o cumprimento da escolaridade obrigatória não é plenamente assegurado; que a qualidade do ensino se encontra degradada; que os programas escolares não têm um mínimo de coordenação entre si; que os planos de estudo estão desajustados da realidade sociocultural portuguesa; que não existe uma política do livro escolar; que é deficiente, muito cara e exageradamente politizado o sistema de formação de professores dos ensinos preparatório e secundário; que a estrutura administrativa é ferozmente centralizadora e estupidamente burocratizada; que há organismos centrais em número demasiadamente elevado e que, para além de desnecessários, apenas complicam e dificultam a tomada de medidas adequadas e em tempo oportuno; que o sistema de gestão escolar não é democrático, mas anárquico e, por isso, não funciona eficazmente; que a rede escolar não corresponde às reais necessidades do País, já que numas zonas há salas de aulas a mais enquanto noutras o seu número é insuficiente; que o absentismo dos docentes atinge índices inaceitáveis, escandalosos e até criminosos; que a distribuição do pessoal administrativo e auxiliar é irregular, sobejando aqui funcionários que fazem falta ali; que o início das aulas em alguns casos não coincide com a abertura do ano lectivo devido a carências de natureza vária, algumas inexistentes, outras fabricadas; que os serviços de inspecção não actuam eficazmente, umas vezes por comodismo, outras por indiferença, sempre por desmotivação; que a educação especial, além de ser uma farsa, é um subsector do ensino aproveitado por manipulações espúrias por parte de indivíduos pouco escrupulosos; que a educação de adultos é também uma farsa que sai demasiado cara ao erário público e, consequentemente, ao contribuinte; que o ensino técnico, por razões eminentemente ideológicas, é atacado à direita e à esquerda, aqui, porque insuficiente, ali, porque discriminatório; que o acesso ao ensino superior é uma fonte de injustiças, de manigâncias e de corrupção; que o ensino básico é o somatório de ciclos de costas viradas uns para os outros em vez de constituírem uma unidade coerente, equilibrada e assente no pragmatismo; que o estatuto da carreira docente, para além de se apresentar sob a forma de uma manta de retalhos, não e motivador nem estimulante para os professores, sendo a promo-