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6 DE DEZEMBRO DE 1984

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ção, que parece não ser tão catastrófica e que está em vias de ser resolvida a muito breve trecho.

O Sr. Presidente: - Informo o Governo de que a ASDI lhe ofereceu 5 minutos do seu tempo.
Para uma interpelação à Mesa, tem agora a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, aproximamo-nos rapidamente das 12 horas e os tempos disponíveis ainda são bastantes. Embora não se trate do problema de serem muitos ou poucos para aquilo que há para debater, são muitos para o limite que se estabeleceu para este debate - 8 horas.
Há também partidos que já gastaram uma parte substancial do seu tempo, como resulta de um controlo que se pode aqui fazer, de modo que pensamos que a não ser que haja reduções nos tempos de cada um dos partidos, terão que ser tomadas algumas medidas a tempo. Daí que se possa eventualmente convocar uma reunião de líderes ainda para que antes do final da sessão da manhã, se saiba qual a melhor maneira de resolver este problema.
Pela nossa parte, julgamos que não se deverá deixar andar o processo normalmente, embora haja aqui um acordo para que os partidos gastem metade do tempo até ao final da manhã, o que julgo não ser fácil. Parece-nos que há várias soluções possíveis: ou começar a sessão da tarde mais cedo, ou eliminar o intervalo da tarde e para além disso garantir desde já, que falem os partidos que gastaram menos tempo até agora.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - O PSD!

O Orador: - De qualquer maneira, parece-me que o melhor é fazer essa reunião de líderes ainda antes do final da sessão da manhã para reequacionarmos todo este problema. Julgo que nos favorece a todos e ao próprio debate.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é conveniente evitar um debate sobre esta matéria e por isso convoco uma conferência de líderes para as 14 horas e 30 minutos, para, nessa sede, se analisar a questão dos tempos. Peço que não interrompamos o debate com questões de natureza pessoal pois só faz atrasar mais os nossos trabalhos. No entanto, se insistem em pedir a palavra...
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, eu já tinha solicitado o uso da palavra anteriormente. Creio que o problema contemplado pelo Sr. Deputado José Vitorino já foi abordado pela conferência dos presidentes, por isso, pela nossa parte, entendemos que não há razão para rever aquilo que tinha sido estabelecido.
Ficou assente que às 20 horas se iniciará a fase final da interpelação, independentemente da situação quanto à utilização dos tempos por cada partido. Entendemos que a solução permanece válida, atemo-nos a ela e não participaremos em nenhum outro tipo de solução.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, é para nos manifestarmos também sobre a questão colocada pelo Sr. Deputado José Vitorino.
Em nosso entender, o acordo que foi estabelecido em conferência de líderes deve ter em conta o evoluir do debate e creio que não ficaria bem à Assembleia da República se partidos ficassem sem a possibilidade de expressar os seus pontos de vista sobre a matéria em debate.
Não será, portanto, da parte do PCP que haverá qualquer tipo de obstáculo a que, confrontado com a impossibilidade de cumprir um acordo que achamos realista numa determinada fase do processo, o acordo possa ser revisto, mas com a ideia de que, como compreenderão, o partido interpelante não poderá abdicar do já magro tempo de que dispõe e não deixará de colocar as questões pelas quais requerem esta interpelação.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Valente Rosa.

O Sr.ª Helena Valente Rosa (PS): - Sr. Presidente, nós, Partido Socialista, estamos perfeitamente abertos à reunião que se propõe; só queríamos informar que demos 8 minutos ao Governo e que há portanto 8 minutos a descontar do nosso tempo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não vou dar a palavra a mais ninguém para se pronunciar sobre esta matéria e convoco uma conferência de líderes parlamentares para as 14 horas e 30 minutos.
Agradeço ao Sr. Deputado José Vitorino que não insista no pedido de uso da palavra pois estamos a perder muito tempo com esta questão é não é o Plenário o melhor lugar para a resolver...

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, a questão é esta: o PSD não propôs cortes de tempo para nenhum partido e isso ficou claro no que eu disse. O que parece é que há que prevenir e acautelar a tempo, e uma das soluções possíveis será, para além de eliminar o intervalo da tarde, começar a sessão às 14 horas e 30 minutos. Por isso, permito-me sugerir que a reunião de líderes seja marcada para as 12 horas e 30 minutos para se ver se isso se justifica. Não estou em desacordo com a solução proposta pelo Sr. Presidente, parece-me, no entanto, que esta é mais prudente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Vitorino, a única dificuldade é que não encontro ninguém para fazer a reunião às 12 horas e 30 minutos, isto é, não vejo na sala nenhum Sr. Vice-Presidente que possa presidir a essa reunião.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Valente Rosa.

O Sr.ª Helena Valente Rosa (PS): - Sr. Presidente, não estou de acordo com o facto da sessão acabar às 12 horas e 30 minutos pois pode acontecer que após a reunião de líderes não se chegue ao consenso de a sessão começar mais cedo. Acho, portanto, que se a sessão acabar meia hora antes estamos com prejuízo de tempo.