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I SÉRIE - NÚMERO 24

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quanto neste aspecto específico se verifica acontece também noutras áreas. Quem, interessado na realidade do ensino primário, está em contacto com os docentes deste nível de ensino e alguma vez se preocupou em recolher e analisar os dados da sua experiência, sabe que um dos factores que mais contribuem para o aumento do insucesso escolar é a sua organização no sistema de fases.
Os professores sabem que é assim e é importante referir que os verdadeiros e únicos técnicos da educação de que há conhecimento são aqueles que exercem a sua tarefa junto dos educandos, isto é, os professores; estes sim, é que são os técnicos e não os que passam o dia sentados nos gabinetes, divorciados dos problemas da escola e do ensino.
Ora é preciso que o País saiba que o partido interpelante é responsável por esta medida implantada em 1974-1975 e é preciso também que o País tenha conhecimento de que um dos responsáveis por ela afirmou publicamente que o sistema reduziria drasticamente o insucesso escolar, como consta na publicação onde a afirmação foi feita.
Na verdade, nesse ano o insucesso escolar baixou, mas por força da obrigatoriedade de passagem de todas as crianças do 1.º para o
2.º e do 3.º para o 4.º anos de escolaridade.
E foi tanto assim, que no ano seguinte, o insucesso aumentou para números superiores aos que se verificaram no ano de 1973/1974 e desde então nunca mais parou de subir.
Entretanto, o partido interpelante refere que é "particularmente grave o insucesso" escolar, mas numa atitude hipócrita, não ousa ir ao cerne da questão.
O partido interpelante afirma que o abandono escolar precoce aumenta, mas não tem a coragem de confessar que uma das suas causas se situa numa medida de que é também responsável, qual é a da extinção - refira-se que através de uma circular - do ensino técnico e que foi tomada por mera demagogia e em obediência a preconceitos ideológicos e não tendo em conta os reais interesses do País e muito particularmente da juventude portuguesa.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O arrolamento de situações idênticas poderiam continuar. Prosseguir, porém, tornar-se-ia fastidioso e nada adianta, porque quanto se disse basta para demonstrar a estratégia do partido interpelante cujos objectivos não se centram na melhoria real do ensino nem na defesa dos interesses e direitos da juventude, mas tão-só na criação de instabilidade e de insatisfação para alcançar outras finalidades. E para tanto ao PCP tudo serve, nomeadamente a instrumentalização dos alunos, dos pais, dos professores, numa palavra, da escola.

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para interpelar o Sr. Deputado Lemos Damião os Srs. Deputados Helena Valente Rosa, Jorge Lemos, Jorge Ferreira Miranda, Agostinho Domingues e Cunha e Sá.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Valente Rosa.

O Sr.ª Helena Valente Rosa (PS): - Sr. Deputado Lemos Damião, felicito-o pela sua intervenção no que respeita ao inventário que fez sobre o estado em que se encontra o sistema educativo e que é do conhecimento de todos nós. Além de mais, concordo consigo quando diz não ser só esta equipa a quem devemos pedir contas e soluções para as nossas angústias.
Há no entanto afirmações que V. Ex.ª fez que eu gostaria de ver clarificadas. Por que razão afirma o Sr. Deputado que a Inspecção actua com desmotivação? Por que razão afirma que a educação pré-escolar é apenas um projecto? É que, efectivamente, em 1982-1983 tínhamos 1800 lugares de jardins de infância criados e de há 2 anos para cá temos 1000 lugares de jardins de infância por criar. Portanto, não podemos considerar que é um projecto: podemos isso, sim, é concluir que é um projecto que está interrompido.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge hemos (PCP): - Sr. Deputado Lemos Damião, ao ouvi-lo, retirando do contexto da sua intervenção os dislates anticomunistas de "puxa-palmas", dir-se-ia que é o PSD que está a interpelar o Governo, mas não se esqueça, Sr. Deputado, ser o seu partido responsável pela Educação há pelo menos 4 anos e que o que temos verificado é que os problemas não se resolveram e até se agravaram!
Quanto a questões a colocar-lhe, não tenho praticamente nenhumas, porque o Sr. Deputado repetiu-se ao trazer-nos aqui uma segunda versão do que já tinha dito em Junho aquando da interpelação suscitada pelo MDP/CDE. Gostava, no entanto, de lhe lembrar o seguinte: quando V. Ex.ª saúda as crianças de uma escola que aqui estão presentes, tenha cuidado com essa saudação! Está a saudar as crianças de uma escola prevista para 42 turmas onde funcionam 62; de uma escola que não tem refeitório porque faltam os funcionários do IASE; de uma escola da qual o conselho directivo alertou para o problema há mais de 1 ano, em que a Secretária de Estado do Ensino Básico, adjunta do Sr. Ministro da Educação, se comprometeu, a 6 de Setembro, resolver o problema da falta de funcionários mas em que - e estamos em 5 de Dezembro - 3 meses depois o problema continua na mesma. Portanto, quando saudar, meça as suas palavras, Sr. Deputado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira Miranda.

O Sr. Jorge Ferreira Miranda (PS): - Sr. Deputado Lemos Damião, falou V. Ex.ª nos professores não habilitados nas carreiras. É evidente que o sistema de serviço desses professores não os integrou; tal como é evidente que não podem indefinidamente continuar a exercer a profissão de professores sem habilitação própria. No entanto, há algumas perguntas que gostaria de fazer a V. Ex.ª: estará V. Ex.ª de acordo em que há que obrigar a Administração a estabelecer contratos com esses professores para que, num prazo a definir, possam adquirir as habilitações que lhes faltam?
Estará ou não V. Ex.ª de acordo em que deve haver um compromisso da parte do ministério em profissionalizar esses professores, em tempo determinado é evidente, que por seu lado garantiriam um período