12 DE DEZEMBRO DE 1994 1011

ca não deve ser diminuída pela procurada solidariedade da Europa; que a solidariedade com a Europa da frente marítima precede qualquer solidariedade com a Europa continental; que a nossa responsabilidade de matriz de uma área cultural é atlântica, e que os nossos interesses devem procurar nessa direcção uma alternativa que não exclui o europeísmo complementar, mas que não dê à Europa dos ricos a convicção de que estaremos condenados a permanecer à porta, lamuriando com resignação os versos tristes de Guerra Junqueiro sobre os pobrezinhos. Se algum dia estes substituíssem o Hino Nacional, também seria altura de lavrar o epitáfio da Nação portuguesa, deixando o campo livre às soluções que passam pela dispensa da viabilidade independente.
É por isso que, reconhecendo que a conjuntura europeia submete todos os Estados ocidentais aos mesmos riscos, ameaças e carências, é uma pretensão legítima portuguesa ter a contrapartida das seguranças colectivas que as organizações comunitárias europeias pretenderam construir, porque não é aceitável participar nos riscos que não ajudámos a criar, e suporem os agentes desse ,processo de debilitação europeia que corresponde a uma benevolência sua alargar o número dos seus membros. Se o nosso poder efectivo é pequeno, a dignidade não se mede pelo mesmo padrão.

Aplausos do CDS, do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para interpelar o Sr. Deputado Adriano Moreira, os seguintes Srs. Deputados: Raul de Castro, José Luís Nunes, Acácio Barreiros e Cunha e Sá.
Tem a palavra o Sr. Deputado Raul de Castro.

O Sr. Raul de Castro (MDP/CDE): - Sr. Deputado Adriano Moreira, queria pedir-lhe esclarecimentos em relação à exposição que V. Ex.ª acaba de fazer na sua intervenção em que se referiu e fez a defesa de um espaço europeu atlântico e ocidental, naturalmente integrado no bloco da NATO.
Por outro lado, fez também referências críticas à descolonização. O que eu queria perguntar ao Sr. Deputado prende-se com a ideia do conhecimento que V. Ex.ª tem, naturalmente, dos princípios constitucionais em matéria de colonialismo, isto é, a Constituição preconiza a abolição de todas as formas de colonialismo e ainda dissolução de todos os blocos militares. Deste modo, como é que o Sr. Deputado concilia as suas referências a estes dois temas com esses princípios constitucionais?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Adriano Moreira, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - No final, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Adriano Moreira: Embora não estando de acordo com toda a sua intervenção, como é natural, ouvi-a e aplaudi-a pelos aspectos de extrema riqueza de ideias que ela encerra.

O debate que estamos a ter neste momento, está centrado quanto a mim, em termos demasiado excessivos - no atlantismo e no europeísmo. O Sr. Deputado sublinhou, e bem, a importância da dimensão atlântica portuguesa, por exemplo, no piano das relações com a Península Ibérica. Aí, o atlantismo é, de certa maneira, garante da nossa independência nacional.
Em segundo lugar, o Sr. Deputado sublinhou - e creio que também bem - a importância que tem para a Europa a ligação com a outra margem do Atlântico e, está subjacente nas suas palavras, que as duas guerras mundiais permitiram a vitória sobre os impérios totalitários graças à aliança entre a Europa, os Estado Unidos e o Canadá.
Simplesmente, há uma questão que eu gostaria que o Sr. Deputado desenvolvesse e que é a seguinte: é impossível continuar a defender-se princípios de aliança comum na Europa quando, através da política económica, os estados europeus e os estados das outras margens do Atlântico são submetidos a uma pressão terrível, de tal forma que, neste caso, nós somos aliados no plano militar mas somos adversários, para não dizer inimigos, no plano económico.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Era neste sentido, Sr. Deputado Adriano Moreira, que eu gostaria de sublinhar a necessidade da construção da entidade europeia, ou melhor, do pilar europeu da Aliança Atlântica, que pode ser a União da Europa Ocidental ou qualquer outra estrutura jurídica que se venha a criar ou alguma que já esteja criada, como o Eurogrupo, não como uma forma de constituir ou de basear uma política não comunista - que seria contra os interesses do Ocidente e só facilitaria o jogo de uma União Soviética -, mas como a forma de estabelecer um diálogo com os nossos aliados da outra margem do Atlântico. Mas isto de forma que eles ouçam estas palavras: "Nós não podemos ser aliados no plano militar e ser inimigos no plano económico."

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Deputado Adriano Moreira, em primeiro lugar, queria felicitá-lo pela sua intervenção com a qual, em linhas gerais, estou de acordo, sobretudo com a forma como focou - e fê-lo muito bem - a dimensão atlântica da nossa política de defesa e os exemplos históricos que inclusivamente citou, que demonstram como um pequeno País - para usar a expressão, suponho que do comandante Virgílio de Carvalho, "cercado de Espanha por todos os lados menos por um" conseguiu, de facto, seguir uma política autónoma e dimensionar-se no mundo de forma a merecer o respeito internacional.
Contudo, V. Ex.ª é também um especialista em assuntos de educação e, pedindo desculpa por me desviar um pouco da sua intervenção, penso que efectivamente um dos aspectos mais preocupantes da defesa nacional é o problema de não existirem praticamente quaisquer ideias sobre o estudo defesa nacio