12 DE DEZEMBRO DE 1984 1009

dólares de dívida externa e com o que esta última representa em percentagem do produto interno bruto, está realmente em condições consideradas normais no quadro internacional das interdepêncidas? Ou será que quando se refere às interdepências económicas estará a falar no quadro dos grandes espaços económicos? 15to é realmente uma coisa completamente diferente.
Era este o sentido do meu protesto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Vice-Primeiro-Ministro.

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa: - Os meus esclarecimentos quanto a esta questão constam já da minha intervenção e das respostas que dei há pouco ao Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Vamos proceder à interrupção da sessão para o intervalo. A sessão recomeçará às 18 horas e 50 minutos.
Convoco os líderes dos grupos parlamentares para uma breve conferência.

Eram 18 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 19 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Professor Mota Pinto: O ponto sorteado foi o das grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, não foi o da política da defesa, nem a condição militar, e assim por diante, pelo que a ele tentarei exclusivamente referir-me. Também não abordarei pontos em que uma evidente concordância sobre o sentido nacional dispensa comentários. Conviria, todavia, evidenciar que a discussão do conceito estratégico, como todas que a conceitos se referem, pode facilmente ser entendida com alcance menos do que académico, no caso de não se fazer compreender ao País que nele está envolvida a própria concepção da viabilidade independente de Portugal no mundo de hoje. Na história portuguesa, tendo sempre como objectivo a integridade nacional, encontram-se posições extremas que não podem deixar de ser relacionadas com o próprio grau de desenvolvimento em que nos encontramos, independentemente dos regimes políticos, porque as variáveis exógenas pesaram sempre no ambiente das decisões, obrigando a atender à hierarquica mutável dos poderes mundiais.
Hoje, parece evidente que a questão do poder, da hierarquia efectiva das potências, da tentativa do condomínio mundial pelos donos do fogo nuclear, e do projecto de império mundial que indiscutivelmente anima um dos concorrentes, é um facto que necessariamente entra na prudência governativa das escolhas, e esta não será a mesma para os que desejam manter a identidade e viabilidade independente, ou para os que consideram que existem valores mais altos, de natureza ideológica, a servir. Também não é de esperar que, para defesa da identidade e da viabilidade independente, as respostas sejam continuadamente as mesmas ao longo da história, porque as conjunturas mudam com novos desafios alheios a qualquer experiência passada, e porque as perspectivas também variam conforme a formação dos governantes e seus apoios. Lembremos pois duas concepções diferentes de organizar essa defesa, referidas a épocas próximas uma da outra. A primeira será a que consta do depoimento do 2.º marquês de Fronteira (1655-1729) feita ao naturalista Merveilleux, e que a publicou nas suas Mémoires, editadas em Amesterdão no ano de 1738.
Admirado o cronista do desleixo em que encontrava a indústria dos teares da Covilhã, que diz: que "não trabalham deixando-os parados e inúteis, por mais vantajoso que isso fosse para o Reino", obteve do ministro esta explicação: "Os estrangeiros que vêm em massa apresentar memórias ao rei para tornar este país fértil e aqui estabelecer manufacturas de toda a espécie, ignoram que as instituições que propõem não convêm de nenhuma maneira ao bem da nação nem à tranquilidade dos seus habitantes. Deus tornou-nos senhores do ouro, que encontramos sem dificuldades no Brasil, e quase sem cavar a terra. Se este ouro estivesse aqui em Portugal, teríamos todas as manufacturas que existem em França e Inglaterra, porque as nossas riquezas nos dariam possibilidades, como a qualquer outra nação, de construir fortalezas e manter numerosas tropas para as guardar. Mas como o nosso ouro está no Brasil, a mais de 200 léguas, no interior, se nos tomarem uma das praças marítimas, põem-nos em situação de não podermos gozar os nossos tesouros. Nada disso teremos a temer enquanto os ingleses nos venderem os produtos das suas terras e das indústrias dos habitantes dos seus reinos. Serão capazes de nos proteger e verter a última gota do seu sangue para nos defenderem contra os inimigos que ousem atacar-nos. Sem nós, os ingleses não saberiam viver, pois damos-lhes mais lucros que todas as outras nações. São os únicos que dão valor aos nossos vinhos e aos outros produtos de Portugal.
Para além da ideia de comprar a paz com o subdesenvolvimento, à qual a crítica não pode já dar qualquer remédio, a percepção do pouco poder e a imaginação de a partir dele manter, ainda assim, a viabilidade independente, são variáveis que estão presentes na conjuntura que vivemos.
Bem diferentes são já os preceitos do marquês de Pombal, quer ao responder às 24 queixas que o Governo Inglês faz ao de Portugal quer no discurso político sobre as vantagens que o Reino de Portugal pode tirar da sua desgraça por ocasião do terramoto do 1.º de Novembro de 1755: "resultam - dizia o marquês - tão grandes perigos ao nosso povo, que tira toda a sua subsistência primeira de outras nações, que por mais inconvenientes que resultar possam do oposto sistema, não há coisa que possa fazer dúvida de preferência." Estas palavras, por muitas e conhecidas razões da nossa circunstância de hoje, ganham actualidade porque é grave o terramoto que atingiu os nossos recursos e capacidades e o rigor e a austeridade não podem ser dispensados, mas acompanhados de uma clara definição de objectivos, o principal dos quais é a viabilidade independente. É, porém, necessária uma atenção maior, do que no passado, à hierarquia real das potências, uma análise mais fria dos constrangimentos que resultam de um teatro de operações mundializado, uma ponderação realista do que nos cabe ainda representar numa definição de ri-