12 DE DEZEMBRO DE 1984 1007

gico", quando podia ter dito "de ordem espiritual ou cultural", referindo do mesmo modo aquilo que queria evitar, que era de facto o uso da palavra "aparelho". Aí é que está a cassette! Se V. Ex.ª reparar, ela não está na diferença entre "ideal" e "ideológico", mas sim, repito, no uso da palavra "aparelho". Foi esta a cassette que V. Ex.ª me quis imputar a mim, mas que não tenho.
Compreendo o seu embaraço, porque V. Ex.ª estava a falar para o seu partido - que entretanto se procura redefinir de uma nova forma - e tinha medo que eles pensassem que o Sr. Prof. Mota Pinto tinha uns laivos de marxismo. Não se preocupe, porque ninguém pensa isso, Sr. Vice-Primeiro-Ministro!

Risos do PSD.

Uma voz do PSD: - 15so é a brincar, não é?

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Vice-Primeiro-Ministro.

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional: - Queria contraprotestar e creio que ficarei mesmo dentro do âmbito da figura do contraprotesto.
Fiz referência à ameaça que resulta da direcção do Conselho Estratégico de Defesa Nacional que é o alinhamento ocidental. Mas como o registo da sessão não deixará de o demonstrar, disse também que há outras ameaças. No entanto, não disse que elas vêm do país a, b, e ou d, nem devo dizê-lo! Nem o senhor deve pretender que lho diga!
É que a situação internacional é sempre de tal maneira mutável que poderão sempre surgir ameaças por parte de países que poderão ter interesses, de acordo com aspectos circunstanciais, na nossa posição geo-estratégica, na nossa zona económica exclusiva, nos nossos recursos ou até que tenham a ver com áreas vitais onde tenhamos, por exemplo, necessidade de nos abastecer. Não devo ir além disto.
De qualquer modo, recordo que falei deste ponto e de alguma coisa mais do que aliança ocidental.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado António Gonzalez.

O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Era apenas para dar um pequeno toque em relação à indústria nuclear. Perdão, este era um assunto mais vasto e não o quero trazer, agora, para aqui. Fica para quinta-feira!

Risos do PSD.

Quando falei na indústria nacional de armamentos, referia-me a situações como, por exemplo, à venda de armamentos explosivos para o Irão, que está a cometer todas as atrocidades a que assistimos. No gabinete está precisamente uma delegação de iranianos que estão a contar as situações graves que se verificam devido às armas e explosivos que vendemos.
Queria dizer também que, como Verde, fiquei um bocado em branco relativamente à maior parte das perguntas que fiz.

Risos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Luís Nunes, se quiser intervir, terá de usar a fórmula de protesto.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, desejava protestar contra o facto regimental - que, portanto, vai para além da nossa vontade - de ter de usar a fórmula do protesto para referir ao Sr. Vice-Primeiro-Ministro da Defesa algumas notas, estando de acordo com o que ele acaba de dizer.
O Sr. Vice-Primeiro-Ministro, nas suas respostas, acaba de dar a solução para o problema que lhe pus, ao ter referido que o prestígio das forças armadas ressalta das missões que lhe são constitucionalmente conferidas, sendo portanto algo que lhes é inerente.
Assim, é absolutamente necessário que na redacção final desta matéria, se dê a ideia de que o prestígio das forças armadas ressalta das missões que constitucionalmente são referidas.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - E daí a necessidade de as prestigiar!

O Orador: - O Sr. Deputado que quer também entrar no debate, não prestigia forças armadas nenhumas.. Aliás, nem eu nem ninguém!
Não nos compete a nós fazer política de prestígio em relação às forças armadas. E não querendo ser demasiado duro com o Sr. Deputado - porque acho que V. Ex.ª não merece que o seja - direi apenas que houve três ou quatro países que fizeram políticas de prestígio em relação às forças armadas: a Alemanha nazi, a Rússia comunista de Estaline, o Portugal de Salazar, a Argentina e talvez a Espanha. Mas não vamos entrar nessas coisas! ...
O debate que aqui se está a travar é construtivo e deve ser encarado como tal. Aquilo que tiver ocasião de observar em relação àquele documento, são pontos de vista de ordem construtiva, que tiveram imediatamente resposta no discurso do Sr. Vice-Primeiro-Ministro e, portanto, é necessário que fiquem expressos de uma forma diferente. Este documento é para durar e deve ser uma base, um ponto de referência, que tem que ser visto com um espírito de abertura.
Sr. Vice-Primeiro-Ministro, já tivemos ocasião de trocar impressões sobre este assunto no Conselho Superior de Defesa Nacional e, em certa altura, tínhamos chegado mais ou menos a uma conclusão que eu vi com muito gosto expressa no seu discurso. Porém, ela não está expressa no texto e era sobre isso que queria chamar a atenção de V. Ex.ª De qualquer modo, agradeço-lhe ter vindo ao debate que se acabou de travar.

O Sr. Presidente: - O Sr. Vice-Primeiro-Ministro deseja responder desde já ou no final?

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desejo simplesmente afirmar que estou de acordo com o Sr. Deputado José Luís Nunes. A referência que fiz na minha intervenção ao prestígio das forças armadas como instituição nacional e do povo português, indispensável à afirmação nacional no seio das nações, não tinha, obviamente, em vista nenhum aspecto subjectivo de privilegiar uma instituição especial da sociedade portuguesa, mas, sim, salientar a necessidade de, através