1012 I SÉRIE - NÚMERO 27

nal no sistema educativo. Como sabe, existem apenas o Instituto da Defesa Nacional e alguns institutos particulares, o que é uma situação que não tem paralelo com outros países democráticos, onde a preocupação com os assuntos de defesa no ensino, a nível universitário e a nível do ensino médio, é muito grande, onde existem numerosos institutos e onde há uma preocupação - quer da classe política propriamente dita, quer de empresários, de dirigentes sindicais, etc. - no conhecimento dos fundamentos da defesa nacional. Ora, eu gostaria que V. Ex.ª se dignasse comentar o assunto e dissesse o que seria necessário fazer nesta matéria em Portugal.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha e Sá.

O Sr. Cunha e Sá (PS): - Sr. Deputado Adriano Moreira, acompanhei, com a atenção possível, a sua intervenção e referir-me-ei aqui a determinados aspectos que tive oportunidade de tratar com V. Ex.a, na qualidade de professor.
Contudo, queria fazer algumas considerações prévias, que aqui redigi à pressa.
Com o advento da era gâmica o conceito de privaticidade das comunidades autónomas, isoladas, identificadas num determinado território, perdeu o seu significado. Encontrámo-nos, então, perante uma fraca socialização do nosso mundo; não havia a noção de estratégia geopolítica para além das cautelas a ter com os vizinhos. 15to, portanto, à data da era gâmica. A partir desta era, o conhecimento, a informação e a comunicação marcaram definitivamente o próprio conceito de identidade territorial.
De uma manta de retalhos, que eram as comunidades autónomas, estanques, assistiu-se à passagem a uma progressiva interdependência, que se multiplicou qualitativa e quantitativamente. Deu-se o aparecimento da tal lei da complexidade crescente dos fenómenos internacionais.
Entretanto, mantivemo-nos numa posição de neutralidade, uma neutralidade colaborante, durante 50 anos. Nos últimos 50 anos, houve pois, uma certa neutralidade - era essa a política seguida pelo governo de então -, estávamos orgulhosamente sós. Apercebi-me pela intervenção de V. Ex.ª de que Portugal se encontrava excluído do espaço da comunidade europeia ocidental e atlântica, de que Portugal tinha ficado à porta. Não sei se entendi correctamente o que V. Ex.ª queria dizer.
O que eu pergunto é o seguinte: deve-se ou não esta situação à falsa neutralidade em que vivemos durante esses tais 50 anos?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, responderei ao Sr. Deputado Raul de Castro e dir-lhe-ei que não fiz nenhuma referência crítica à descolonização - o que não quer dizer que anteriormente as não tenha feito e escrito, porque até o fiz e essas afirmações são conhecidas.
Deve ser das condições de audição da sala, pois nesta intervenção limitei-me a tentar definir a situação política objectiva que se verificou durante 14 anos, no que tocava à invocação de objectivos políticos de Portugal e à compatibilidade com os objectivos invocados pelos restantes países europeus. É uma avaliação absolutamente objectiva e quase permitiria dizer - se tal não parecesse um abuso nesta Casa - que era uma observação estritamente científica. Não teve nenhuma conotação valorativa em relação ao facto da descolonização.
Não quero dizer com isto, como, aliás, já o frisei, que não tenha sobre isso opinião, que não a tenha escrito e, até, suponho que com alguma audiência dos portugueses nesse aspecto. Pelo que toca à compatibilização dos princípios da Constituição que invocou com o facto de Portugal pertencer à NATO - creio que é esta a essência da pergunta de V. Ex.ª -, suponho que não consegui que ficasse claro que no mundo em que vivemos hoje, onde o teatro estratégico se mundializou e onde já não há teatros estratégicos regionais, as violências sistémicas sobre os países constituem elemento do ambiente das decisões a que não podem fugir e são obrigados a optar.
É por isso que me tem parecido que países com a situação geográfica de Portugal, sendo a definição estratégica mundial a que é, não têm hoje possibilidade de adoptar um estatuto de neutralidade que possam manter, porque hoje não é neutral quem quer, só é neutral quem pode e só o pode quem não ficar na trajectória da agressão que outros desencadeiam.

Vozes do CDS: -- Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar - e começando por agradecer as palavras do Sr. Deputado José Luís Nunes que é, certamente, um dos nossos deputados mais devotados a estes problemas, com uma assiduidade exemplar em todas as reuniões em que eles são debatidos -, queria dizer o seguinte a respeito dessa relação entre os Estados Unidos e a Europa: não vou enunciar aqui nenhuma ideia nova ou circunstancial respondendo à pergunta fundamental que acabou de fazer, porque tive a ocasião de a escrever num livro, em 1971, salvo erro, que incidia sobre a Europa em formação.
O exame frio da situação leva-me às seguintes conclusões: esta violência sistemática que se instalou no mundo fez com que os estados directores das grandes organizações da defesa tenham uma consciência muito nítida, primeiro, do seu interesse nacional - como aqui foi pregado, como matriz principal do conceito estratégico nacional -; segundo, de que não podem confundir as suas responsabilidades mundiais com as suas responsabilidades regionais; terceiro, de que não podem hesitar em pagar os acomodamentos dos interesses mundiais com interesses regionais que sejam dos outros.
Por isso, como não tenho de ter as mesmas cautelas que o Sr. Ministro da Defesa - porque não estou obrigado a nenhum segredo de Estado e as coisas em que me posso basear são públicas - sempre imaginei e concluí que era necessário ter presente que o destino da Europa poderia ser, na evolução destes dois sistemas de defesa, uma moeda de troca, ou um campo de batalha. E o europeu consciente tem de ter isto nas suas perspectivas.
Assim, são realmente graves as distorções ou os não paralelismos entre a política de defesa que o estado director da Aliança - porque não devemos ter medo