12 DE DEZEMBRO DE 1984

Dinis Manuel Pedro Alves.
Joaquim Manuel Ribeiro Arenga.
Jorge Alberto Santos Correia.
José Barbosa Mota.
José Luís Diogo Preza.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Manuel Torres Couto.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Fontes Orvalho.
Rosa Maria da Silva Bastos Albernaz.
Rui Joaquim Cabral Cardoso das Neves.
Victor Hugo Sequeira.
Zulmira Helena Alves da Silva.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Amândio Domingues Basto Oliveira.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
Arménio dos Santos.
Carlos Miguel Almeida Coelho.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando José da Costa.
Fernando José Roque Correia Afonso.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
José Vargas Bulcão.
Manuel António Araújo dos Santos.
Manuel da Costa Andrade.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui Manuel de Oliveira Costa.
Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes.

Partido Comunista Português (PCP):

João António Torrinhas Paulo.
José Manuel Santos Magalhães.
Maria lida Costa Figueiredo.

Centro Democrático Social (CDS):

Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
João Lopes Porto.
Jorge Manuel Barbosa.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Almerindo da Silva Marques.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António Manuel Azevedo Gomes.
Bento Elísio de Azevedo.
Eurico Faustino Correia.
José Maximiano Almeida Leitão.
Nelson Pereira Ramos.
Paulo Manuel Barros Barral.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

João Pedro de Barros.
José António Valério do Couto.
Marília Dulce Coelho Pires Raimundo.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Raul Gomes dos Santos.

Partido Comunista Português (PCP):

Domingos Abrantes Ferreira.
Joaquim António Miranda da Silva.
Joaquim Gomes dos Santos.
Lino Carvalho de Lima.
Maria Luísa Cachado.
Maria Margarida Tengarrinha.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Paulo Areosa Feio.
Zita Maria Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Horácio Alves Marçal.
João Carlos Dias Coutinho Lencastre.
João da Silva Mendes Morgado.
José Vieira de Carvalho.
Narana Sinai Coissoró.

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos enviados è Mesa para publicação

Em reunião realizada no dia 11 de Dezembro de 1984, pelas 18 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

Solicitadas pelo Partido Social-Democrata:

Guido Orlando de Freitas Rodrigues (círculo eleitoral do Porto) por Serafim de Jesus Silva. Esta substituição é pedida por um dia (10 de Dezembro corrente).
Agostinho Correia Branquinho (círculo eleitoral do Porto) por Serafim de Jesus Silva. Esta substituição é pedida por um período não superior a 60 dias, a partir do dia 13 de Dezembro corrente, inclusive.

Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:

José António de Morais Sarmento Moniz (círculo eleitoral de Viseu) por João da Silva Mendes Morgado. Esta substituição é pedida para os dias 11 a 14 de Dezembro corrente, inclusive.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Secretário, José Manuel Maia Nunes