12 DE DEZEMBRO DE 1984 1013

das palavras - pratica no domínio da defesa e aquela que pratica no domínio económico. Realmente, as duas coisas têm de ser tornadas coerentes!
Quando os Estados Unidos começaram a organizar a defesa ocidental, um dos slogans que lançaram foi o de que, tendo o então director da Academia Militar de Moscovo feito um discurso em que dizia que a árvore europeia estava cheia de frutos já maduros, pelo que bastaria abaná-la para que eles caíssem, o Governo Americano apressar-se-ia a pôr uma estaca perto da árvore.
Simplesmente, as estacas não têm a vida das árvores, elas vão envelhecendo, apodrecem, e algum empodrecimento há nestas relações dentro da Aliança. E por isso considero que estão de acordo com o interesse europeu, atlântico e ocidental, os esforços que começaram a ser desenvolvidos no sentido de reanimar uma autonomia europeia de decisão.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado Adriano Moreira, mais uma vez queria congratular-me com o conteúdo da sua intervenção, é de uma importância fundamental.
É que um país como o nosso, se não tiver consciência da sua dimensão europeia e da solidariedade europeia, pouco poderá fazer dentro da Aliança. E esse é o ponto fundamental, é um contributo importante para os princípios estratégicos de defesa nacional que aqui vão ser considerados. Aliás, espero que ,este princípio também seja considerado.

O Orador: - Espero que com os comentários que fiz à pergunta, tão oportuna e importante do Sr. Deputado, tenha respondido satisfatoriamente à sua curiosidade.
Quanto àquilo que afirmou o Sr. Deputado Acácio Barreiros, devo dizer-lhe que nós somos um país inesperado em muitos aspectos, nomeadamente em poetas, o que é uma riqueza - porque os poetas escutam vozes que os outros não escutam -, o que de vez em quando nos faz encontrar soluções dentro da própria vida do País que são difíceis de conduzir a qualquer racionalidade.
Por exemplo, a primeira escola onde sistematicamente se estudou e ensinou a política internacional foi o Instituto Superior Naval de Guerra e não foi em nenhuma das universidades portuguesas.
Acontece, por outro lado, que sucessivas reformas do ensino acabaram com uma articulação, que se tinha mostrado sempre extremamente frutuosa, entre o ensino militar e o ensino civil, através daquelas cadeiras que hoje temos de chamar "de propedêuticas" - para que estejamos actualizados ...

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Preparatórias.

O Orador: - ... com a terminologia - e que os estudantes que pretendiam seguir a carreira militar, tinham que fazer nas escolas civis.
Ora, nós hoje estamos todos mais ou menos conscientes - espero que a generalidade o esteja - de que se pode dizer que a defesa é fundamentalmente um problema civil e não militar. Por consequência, é absolutamente necessário que no ensino civil esteja presente o ensino dos problemas da defesa. Aliás, já temos um leve anúncio disso, a propósito das novas licenciaturas em Relações Internacionais, onde já se começa a estudar estratégia. Mas é evidente que o problema precisa de ser revisto, tem de ser encontrada uma solução mais consistente e a articulação entre os dois ramos do ensino tem de ser maior, desde que a conclusão operacional - que já está feita - seja a de que a defesa é fundamentalmente civil e não militar.
Queria ainda dizer que é uma homenagem que é devida ao Instituto da Defesa Nacional ...

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Muito bem!

Aplausos do PS.

O Orador: - ... a circunstância de, tendo provavelmente nascido com objectivos bem diferentes, ter conseguido implantar este conceito e estar a desenvolver um trabalho extremamente meritório nesta articulação interdisciplinar, interprofissional, que faz convergir portugueses de várias profissões e diversíssimas formações ideológicas para a meditação em comum de um problema que é de todos, o problema da Defesa Nacional.
Finalmente, Sr. Deputado Cunha e Sá, creio que fui eu que tive a debilidade de enunciar essa lei da complexidade crescente da vida internacional. Quanto a esta, não penso que tenha deixado de ser comprovada e é absolutamente certo que nós hoje vivemos num mundo interdependente, solidário, socializado, onde, sobretudo em virtude & um fenómeno importantíssimo, que é a simultaneidade da informação, todas as inquietações do mundo caem no nosso espírito em cada manhã. O mundo é só um.
Todavia, não foi sempre assim e o problema a que se referiu, da neutralidade colaborante de Portugal, é um problema - que ainda hoje inquieta os juristas, os internacionalistas - que talvez só tenha recebido nome novo durante o conflito de 1939 a 1945. E isto porque realmente é uma prática que nós encontramos na história portuguesa, quando os teatros de operações não eram comunicantes, pois Portugal pode em muitas ocasiões, até com o mesmo adversário, estar em guerra numa parte do mundo, em paz noutra e estar em tréguas numa terceira parte. É que o que acontecia num lugar não tinha repercussões num outro lugar.
Essa atitude multifacetada de responder ao desafio de cada teatro, para defender um interesse só - que é o interesse nacional, como na época o entendiam -, foi aplicada pela última vez (não será possível nunca mais) na guerra de 1939-1945 com custos elevadíssimos. Custos elevadíssimos, repito, porque - já não sei qual foi o Sr. Deputado que teve a boa lembrança de falar nisso - na guerra de 1939-1945, nós, em primeiro lugar, de quem precisámos de nos defender, foi dos amigos. Basta lembrar a invasão de Timor, que foi, aliás, a primeira tragédia de Timor e que não deixava adivinhar a tragédia que hoje aí se vive.
Quanto a essa atitude da neutralidade colaborante enunciada na guerra de 1939-1945, não considero demonstrado que a mesma tenha tido qualquer peso na pertença posterior do País aos espaços que se formaram. E, facilmente podemos verificar isto na história recente pois, relativamente à nossa intervenção em