1014 I SÉRIE - NÚMERO 27

grandes conflitos mundiais, como foi o de 1914-1918 e o de 1939-1945, os próprios aliados achavam melhor que não participássemos. Assim, a neutralidade colaborante só foi possível porque os adversários estavam de acordo, na medida em que Portugal não tinha força para a impor e para a tornar viável.
Em suma, foi porque os adversários estavam de acordo que, pela última vez na história de Portugal, esse conceito pôde ser posto em vigor. Suponho que mais nenhum governo o poderá experimentar para o futuro.

Aplausos do CDS, do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está inscrito para uma intervenção o Sr. Deputado César Oliveira. Contudo, lembro que a sessão encerrará às 20 horas e faltam 10 minutos para o fecho da mesma. Por isso mesmo, pergunto ao Sr. Deputado quanto tempo prevê que irá durar a sua intervenção?

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Provavelmente 20 minutos, Sr. Presidente. Digo provavelmente, porque não tenho tudo escrito, daí que presuma demorar um tempo aproximado aos 20 minutos.
Sugiro, assim, Sr. Presidente, que use da palavra outro Sr. Deputado, cuja intervenção seja mais breve, passando a minha para quinta-feira e evitando-se, deste modo, o condicionamento das 20 horas, momento que não quero ultrapassar.

O Sr. Presidente: - Alguns dos Srs. Deputados inscritos pertence fazer uma intervenção cuja duração máxima seja de mais ou menos 10 minutos?
Srs. Deputados, devido às circunstâncias referidas, e na medida em que nenhum Sr. Deputado pretende fazer uma intervenção curta, creio que devemos terminar a sessão. Contudo, antes de o fazer, a Mesa vai anunciar a ordem de trabalhos da próxima sessão, que se iniciará às 10 horas da próxima quinta-feira.
A ordem de trabalhos consiste na continuação do debate das Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, o qual se prevê - segundo informação vinda da conferência dos líderes parlamentares - que termine no intervalo da tarde de quinta-feira. Seguir-se-á a discussão e votação da proposta de lei n.º 62/III, que define o regime das leis de programação militar.
Quanto à proposta sobre o Estatuto da Condição Militar que vinha inserta, condicionalmente, na ordem de trabalhos distribuída, informo que a mesma foi retirada.
Também na próxima sessão de quinta-feira se fará a eleição de um juiz do Tribunal Constitucional, que terá lugar simultaneamente com o debate das Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional. A votação em causa será iniciada às 15 horas e prosseguirá até à hora que oportunamente se definir.
Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, peço antecipadamente desculpa se porventura a observação que vou fazer não tiver sentido, mas com o ruído que existe neste momento no Plenário não me apercebi daquilo que o Sr. Presidente disse.
A questão que colocava é a seguinte: ficou combinado na conferência dos líderes parlamentares que o tempo da referida votação teria lugar no momento do intervalo; é uma decisão de princípio, condicionada à situação real do debate nesse momento e ao facto de até lá terem podido intervir pelo menos todos os partidos.
Provavelmente foi esta a informação que o Sr. Presidente deu, mas eu confesso que não a ouvi, devido ao referido ruído na Câmara.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, não fiz uma precisão idêntica à que acaba de fazer, porque recebi uma informação bastante sintética. Contudo, segundo me informam na Mesa, é essa a interpretação correcta.
Srs. Deputados, há ainda a fazer o anúncio dos diplomas que deram entrada na Mesa, pelo que vão os mesmos ser anunciados pelo Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 412/III, da iniciativa dos Srs. Deputados Raul Rego, João Salgueiro e outro, do PS e do PSD, sobre a elevação de Vila Nova de Famalicão a cidade; o referido projecto baixa à 10.ª Comissão; Pedido de ratificação n.º 124/III, da iniciativa do Sr. Deputado João Amaral e outros, do PCP, do Decreto-Lei n.º 372/84, de 22 de Novembro, que aprova a nova orgânica da Autoridade Nacional de Segurança, responsável pela segurança de informação classificada relativa à OTAN em Portugal e às representações do País no estrangeiro; pedido de ratificação n.º 125/III, da iniciativa do Sr. Deputado João Amaral e outros, do PCP, ao Decreto-Lei n.º 361/84, de 19 de Novembro, que institui o regime de cooperação facultativo entre o estado e os municípios relativamente a edificações e conservação de edifícios necessários à instalação das forças de segurança e estabelece o regime da sua utilização e o destino dos edifícios constituídos ao abrigo do regime de cooperação; pedido de ratificação n.º 126/III, da iniciativa ... , do Decreto-Lei n.º 374/84, de 29 de Novembro, que estabelece disposições complementares e regulamenta o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 129/84, de 27 de Abril; pedido de' ratificação n.º 127/III, apresentado pelo PCP, do Decreto-Lei n.º 386/84, de 5 de Dezembro, que acrescenta um n.º 4 ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 449/83, de 26 de Dezembro, que autoriza a Caixa Geral de Depósitos, o Crédito Predial Português, o Montepio Geral, a Caixa Económica de Lisboa e o Fundo de Apoio ao Investimento para a Habitação a conceder financiamentos a longo prazo às câmaras municipais para relançamento do programa para a recuperação de imóveis em degradação, afectos a fins habitacionais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, resta-me acrescentar que a sessão de quinta-feira se inicia com um período de antes da ordem do dia.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 55 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
António Gonçalves Janeiro.