1008 I SÉRIE - NÚMERO 27

da formação técnica e profissional, da capacidade tecnológica, do equipamento adequado, esta instituição estar em condições de desempenhar a sua função. Em suma, estamos de acordo.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa: Em primeiro lugar, quero protestar pelo facto de o Sr. Vice-Primeiro-Ministro não ter feito qualquer alusão à questão que levantei relativamente ao ponto n.º 1 do texto governamental, designadamente à introdução da frase um quadro dos compromissos internacionais assumidos", o que manifestamente vai contra o ênfase que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro aqui colocou na questão do primado nacional e é também uma distorção do texto constitucional, bem como do próprio texto da Lei da Defesa Nacional.
Bem, V. Ex.ª também não referiu outras questões concretas. Mas, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, gostaria de voltar à questão da frase que lhe coloquei há pouco, que é do comandante Virgílio de Carvalho.
Naturalmente que compreenderá que os grupos parlamentares, na perspectiva deste debate, tenham procurado informar-se, ler os especialistas sobre esta matéria e foi assim que tomámos conhecimento de algumas posições e de alguma doutrina que esses mesmos especialistas têm vindo a fazer nas revistas da especialidade.
Mas eu aprofundava a questão, e se o Sr. Vice-Primeiro-Ministro me permitisse lia-lhe a frase, isto é, narrava um desenvolvimento daquela ideia que referi e que é a seguinte: "Há dois países amigos com os olhos em Portugal, sendo o primeiro naturalmente a Espanha, que não desdenharia assumir a direcção da gestão militar de todo o espaço ibero-atlântico a pretexto da segurança própria e do Ocidente, o que contribuiria para o reforço do seu poder negocial à custa do apagamento do de Portugal; o segundo é os Estados Unidos, onde se tende abertamente a ver os Açores não apenas como um elemento da sua própria defesa militar em profundidade mas ainda uma peça-chave do socorro militar à Europa (...)."
Bem, foi no desenvolvimento destas ideias e destas preocupações que, por exemplo, no Canadá se desenvolveu a doutrina contra a "ajuda".
Esta é uma questão concreta, que certamente tem perfeito cabimento neste debate. Estávamos à espera que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro dissesse muitas generalidades, como efectivamente disse, mas gostaríamos de o ouvir pronunciar-se sobre questões muito concretas e relevantes que são adiantadas pelos especialistas.
Espero que desta vez o Sr. Vice-Primeiro-Ministro não me responda com a cassette habitual.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Vice-Primeiro-Ministro, tem V. Ex.ª a palavra, se pretender contraprotestar.

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, pretendo fazê-lo para dar uma explicação.

Efectivamente, não dei resposta a essa pergunta que o Sr. Deputado acabou de me fazer, mas quero dizer-lhe o seguinte: há aí uma tentativa completamente inconsistente de considerar o primado do interesse nacional como uma pedra fundamental da nossa estratégia da defesa nacional; porém, nem todos os países o consideram do mesmo modo, pois há aqueles que aceitam o seu conceito de estratégia na base do cumprimento das missões decorrentes das alianças em que estão integrados.
O Sr. Deputado afirma que o primado do interesse nacional, isto é, a defesa da independência nacional está posta em causa por se dizer que esta última é uma actividade exercida no quadro de compromissos internacionais assumidos. A própria Lei de Defesa Nacional, é que o estabelece: "A defesa nacional é igualmente exercida no quadro de compromissos internacionais assumidos pelo País." E, se calhar, também a própria Constituição o refere!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Di-lo de maneira diferente!

O Orador: - Não, não! Refere-o expressamente: "A defesa nacional é igualmente exercida no quadro dos compromissos internacionais assumidos."

Risos do PCP.

O Orador: - Pois, obviamente, é o que está também aqui no meu texto! De qualquer maneira, estes compromissos são livremente assumidos, pois têm por base uma atitude livre. Portanto, não posso deixar de contraprotestar contra a tentativa de o Sr. Deputado se arvorar - o que seria o cúmulo da ironia - em supremo defensor da independência nacional!

Vozes do PSD: - Muito bem!

Enfim, a via que escolheu foi aquela que lhe pareceu mais à mão e que lhe possibilitasse tentar encontrar a incompatibilidade entre "primado do interesse nacional" e "compromissos internacionais livremente aceites".
Evidentemente, tudo isto é compatível e a sua tentativa de se afirmar como o máximo defensor da independência nacional foi uma tentativa feita por mau caminho, pois tal não logra credibilidade junto da população portuguesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Vice-Primeiro-Ministro, verifico que a referência que V. Ex.ª fez às alterações do "ser" do Estado Português com repercussões no carácter nacional desse mesmo Estado foi uma referência acidental. Quer dizer, tal não teve importância no seu discurso, porque V. Ex.ª entendeu por bem não pormenorizar essas alterações do "ser".
Quanto ao facto de V. Ex.ª considerar natural a posição do País no quadro internacional de interdependências económicas, tenho a dizer que vou um pouco mais ao cerne da questão. Assim, perguntar-lhe-ia se um país como o nosso, com 15 biliões de