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1004 I SÉRIE - NÚMERO 27

Naturalmente que as reservas estratégicas são reservas nacionais, são reservas que têm a ver com a vida e com o consumo da comunidade nacional no seu conjunto! As que conseguirmos manter serão justamente aquelas que a nossa capacidade de gerir o melhor possível o nosso País, nos permita ir mantendo.
A este respeito, não impende sobre nós uma obrigação de assegurar um resultado, mas apenas uma obrigação de diligência, isto é, de fazermos todos os nosso melhor para que existam em matéria alimentar, de combustíveis e de todos os outros elementos necessários à vida nacional, reservas estratégicas que permitam, numa situação de conflito, a sobrevivência nacional, a resistência nacional e a própria fundamentação da eventual resposta militar.
15to são coisas que não creio que sejam de menosprezar e nós não devemos dispensar-nos de as dizer por elas parecerem ociosas.
O Sr. Deputado Carlos Brito, por seu lado, fez uma benévola censura à minha intervenção, salientando que eu tinha falado de tudo e que tudo era defesa.
Bom, efectivamente, a defesa nacional - tal como se encontra consagrado na própria Lei de Defesa Nacional - não se confunde com a instituição militar, tem um carácter global e é um dever não só da instituição militar como de todos os órgãos do poder político, de todos os titulares de órgãos de soberania e de todos os cidadãos. Ora, a capacidade de exercer essa defesa de uma forma mais ou menos intensa tem a ver com a vida nacional em todos os seus domínios: no domínio físico, psicológico, económico, etc., e é por isso que falei de "tudo" num conceito estratégico de defesa nacional.
O Sr. Deputado pediu-me também para comentar uma frase, que era a seguinte: "A independência e a integridade territorial preservam-se principalmente de amigos e de aliados e apenas a segurança de inimigos."
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que não sei por quem esta frase foi proferida, nem o Sr. Deputado mo indica. Em todo o caso, temos de afirmar a todo o momento uma capacidade de defesa nacional contra todos e quaisquer potenciais agressores.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Vice-Primeiro-Ministro?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Essa frase que está a comentar e que lhe fizeram chegar é uma "patifaria" muito grande. É que ela refere-se a tempo de paz e quando se tira a expressão "em tempo de paz" em relação à primeira premissa, estraga-se tudo!

O Orador: - Bom, eu ...

O Sr. Carlos Brito (PCP):- Mas o que é isto?

O Sr. Presidente: - Só um momento, Sr. Vice-Primeiro-Ministro.
Realmente a intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunes foi de tal maneira fulgurante que a Mesa não teve sequer possibilidade de controlar a palavra.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Brito não quer aguardar pelo final da intervenção do Sr. Vice-Primeiro-Ministro? ...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Só uma observação muito rápida, Sr. Presidente, para dizer que se há " patifaria" é o Sr. Deputado José Luís Nunes que acaba de a fazer! Eu posso citar a frase que pedi para o Sr. Vice-Primeiro-Ministro comentar, ela é tirada da revista Nação e Defesa. Trata-se de uma concepção, de uma ideia!

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Não, não, Sr. Deputado!
Vai fazer o favor de aguardar o final dos esclarecimentos do Sr. Vice-Primeiro-Ministro para suscitar essa interessante polémica.
Desculpe, mas não posso dar-lhe a palavra.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Mas a quem cabe autorizar-me é ao Sr. Vice-Primeiro-Ministro, pois é ele que está no uso da palavra, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Não lhe dou a palavra, Sr. Deputado.
Faça favor de continuar, Sr. Vice-Primeiro-Ministro.

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Brito, estou inteiramente de acordo quando aqui se diz que a segurança se defende contra inimigos - segurança contra as agressões externas, entenda-se, visto que a defesa contra as agressões externas visa garantir a própria segurança.
Mas creio que, num certo sentido desta frase, há muito cidadão polaco ou checoslovaco que acha que a independência e a integridade territorial se preserva principalmente de "amigos" e de "aliados"!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O deputado Carlos Brito falou também acerca do problema da orgânica da NATO. 15so em nada afecta a questão do primado dos interesses nacionais -circunstância que pode ser efémera porque pode ser mutável - pelo facto de na estratégia dos subcomandos da NATO haver uma inserção dentro do mesmo grande comando desta organização. Essa é a razão por que se verifica esta subdivisão entre os Açores e o território nacional.
Finalmente, colocou a questão de saber o que é que o Governo tem feito no sentido de uma redução equitativa dos armamentos, sem prejuízo do esforço para um desarmamento seguro.
O Governo tem sempre tornado claro que é esta a filosofia que o inspira em matéria de defesa e, designadamente, deu uma importante contribuição para a paz e para que se possam verificar reduções equilibradas de armamento ao apoiar a dupla decisão da NATO, em 1979, e a sua implementação, visto que foi a firmeza e a determinação do mundo ocidental em não ceder a chantagens e a ameaças que levou a que a União Soviética abandonasse a política de cadeira vazia e regressasse às conversações de Genebra e de Viena.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!