1000 I SÉRIE - NÚMERO 27

mas nunca disse quais eram esses interesses nacionais. Creio que este debate se deve centrar fundamentalmente na definição e na elucidação de quais sejam os interesses nacionais que devem presidir à formulação e à definição das Grandes Opções do Conceito Estratégico Nacional e a tudo o mais que por arrastamento daqui decorre.
Também foi dito que uma das tarefas prioritárias é a constituição de reservas estratégicas essenciais no tocante à alimentação, combustível, etc. Ninguém estará em desacordo com isso, pois, na verdade, o Estado tem essa obrigação. No entanto, gostaria de lhe colocar uma questão que tem que ver com isto e que é a de saber se esse seu desiderato, essa sua tarefa ignora ou não as condicionantes económico-financeiras que têm a ver com a constituição dessas reservas estratégicas. V. Ex.ª poderá dizer que é fundamental constituir reservas estratégicas no domínio cerealífero, dos combustíveis, dos minerais, etc., isso não passa - perdoe-me a expressão - de uma boutade porque depois não há condições económico-financeiras que assegurem a constituição dessas reservas estratégicas. Portanto, trata-se apenas de um mero exercício de aquecimento em termos de estratégia militar e não passa rigorosamente disso. Não é mais do que um exercício de aquecimento, uma figura de estilo, porque depois a condicionante económico-financeira vai impedir que se constituam essas reservas estratégicas.

O Sr. Presidente: - Sr. Vice-Primeiro-Ministro, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim de todos os pedidos de esclarecimento?

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional: - Prefiro responder no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Vice-Primeiro-Ministro, no decorrer deste debate o meu partido fará uma intervenção de fundo onde definiremos as nossas posições globais quanto a esta matéria. No entanto, desde já gostaria de colocar algumas questões no sentido de obter alguns esclarecimentos.
Sabemos que estamos a discutir as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, e que não estamos a discutir o próprio conceito estratégico de defesa nacional, tal como o Sr. Vice-Primeiro-Ministro teve ocasião de referir. Em todo caso, nota-se, da parte de V. Ex.ª e do Governo - a avaliar pelo documento que nos foi apresentado e pelo discurso que foi feito -, uma desvalorização excessiva do que é discutir estas Grandes Opções e pouca preocupação em cingir o objecto da nossa discussão. Creio que há, talvez, da sua parte, excessiva abrangência na maneira como esta questão é abordada pois, desde a política agrícola do País, à situação das empresas nacionalizadas, às medidas estruturais, tudo poderia caber neste debate a avaliar pelo modo como ele foi lançado pelo Governo através deste documento e como foi apresentado pelo Sr. Vice-Primeiro-Ministro. Admitimos que esta matéria se relacione com questões de alta classificação de segurança. Porém, dai a não discutirmos nada, ou muito pouco em concreto vai uma grande distância!
Na intervenção que produziu, o Sr. Vice-Primeiro-Ministro insistiu na questão do primado do interesse nacional. Se há alguma originalidade no documento que foi apresentado pelo Governo, ela aparece logo na 4.ª linha, onde se diz: "I. Nos termos da Constituição e da lei, a defesa nacional consiste na actividade desenvolvida pela comunidade, Estado e cidadãos no sentido de garantir, no respeito pelas instituições democráticas e (...)", sublinho, "(...) no quadro dos compromissos internacionais assumidos." Ora, o texto, em geral, baseia-se na Constituição mas isto não consta nem da Constituição nem sequer da Lei de Defesa Nacional. Portanto, o sublinhado não está no primado do interesse nacional nem do da defesa nacional concebida nacionalmente. Talvez seja por isso que V. Ex.ª teve agora necessidade de insistir na questão do primado nacional!
Um especialista nesta matéria, e citando um outro ainda de muito maior nomeada, dizia que "a independência e a integridade territorial se preservam principalmente de amigos e aliados e apenas da segurança de inimigos". O que é que o Sr. Vice-Primeiro-ministro pensa desta afirmação?
O que é que pensa também da situação em que, do ponto de vista da NATO, se encontra o território nacional? Uma parte - o território continental e a Madeira - depende de um comando, o IBERLANT, mas uma outra parte - os Açores - depende de outro comando da NATO. Ora, isso não terá implicações relativamente a esse conceito do primado nacional, em relação à própria estratégia de defesa do território nacional?
Na intervenção que produziu, o Sr. Vice-Primeiro-Ministro não abordou as questões da economia como alguma coisa que torna frágil a defesa nacional. Ora, gostaria de o ver abordar essas questões que, aliás, têm sido abordadas por alguns colaboradores seus, pois são assuntos de grande relevância quando o Governo se prepara para fazer um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional e na medida em que a dependência económica do nosso pais se vai agravando.
Quanto às relações internacionais, V. Ex.ª falou de desarmamento mas não de segurança colectiva. Que medidas têm sido tomadas pelo seu governo no sentido da consecução destes objectivos?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Vice-Primeiro-Ministro, a primeira questão que gostaria de colocar é relativa à filosofia do debate que aqui se trava. V. Ex.ª comparou o debate das Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional ao debate das Grandes Opções do Plano. Grosso modo, a proposta Grandes Opções do Plano que o Governo aqui apresentou tinha mais do que 16 páginas e a das Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional tem menos de duas páginas. A proposta das Grandes Opções do Plano tinha, nomeadamente, o enquadramento internacional em que se movimentava a economia portuguesa, a evolução recente da economia portuguesa, a definição qualitativa dos objectivos, a quantificação dos objectivos e a explicitação da área dos objectivos que decorriam do quadro geral da economia portuguesa.
Sr. Vice-Primeiro-Ministro, em sua opinião, o documento que V. Ex.ª aqui trouxe tem alguma pare-