12 DE DEZEMBRO DE 1984 999

portuguesas e, em geral, com todos os países de espaço euro-atlântico e africano deve ser intensificada com o objectivo de estabelecer uma área de influência em que Portugal possa desempenhar um papel de relevo.
No plano político-militar externo procurar-se-á garantir que a participação portuguesa na OTAN reforce a capacidade de defesa autónoma e seja compatível com esta. Já há pouco referi este ponto, quando afirmei o primado do interesse nacional quando posto em paralelo com o princípio do alinhamento ocidental. Assim, a participação militar portuguesa na defesa colectiva da OTAN deve ser articulada com as necessidades de defesa autónoma, em termos que permitam, tanto quanto possível, a utilização dos mesmos meios e capacidades para a realização desse duplo objectivo.
Em segundo lugar, a participação militar portuguesa na defesa colectiva deve ser desenvolvida em todas as circunstâncias e, em particular, no quadro actual da Aliança, de forma a não pôr em perigo a unidade nem enfraquecer a soberania nacional. Portugal deve assumir responsabilidades especiais de comando nas tarefas em que estejam em causa interesses vitais próprios, seja no que toca à defesa territorial, seja no que toca aos espaços interterritoriais e deve ser orientado essencialmente em relação com a sua caracterização geo-estratégica ou, quando conveniente, com a defesa à distância adequada ao interesse nacional.
Em terceiro lugar, a cedência de facilidades ou de utilização de infra-estruturas em território nacional por outros países da Aliança, sendo origem de riscos acrescidos, deve ser compensada por ajuda de defesa e de outras naturezas que contribuam para o desenvolvimento das capacidades militares nacionais ou para o fortalecimento da comunidade nacional, designadamente no aspecto tecnológico.
Em quarto lugar, a política militar externa de defesa deverá ter sempre em consideração especial o carácter descontínuo do território e a importância estratégica essencial das fronteiras e áreas marítimas e do espaço interterritorial, quer para a defesa do Ocidente, quer para a garantia da sobrevivência e da viabilidade da Nação Portuguesa como Estado independente.
Finalmente, no plano político-militar interno, deverá ser acentuada a componente de defesa autónoma eficaz da capacidade de sobrevivência e dissuasão das ameaças à integridade nacional, ameaças cuja efectíva identificação não é aqui, naturalmente, o lugar próprio para sublinhar, para além daquela que está implícita no princípio do alinhamento ocidental que é uma direcção fundamental da nossa estratégia nacional de defesa. Deve também ter-se em vista assegurar uma capacidade militar própria que desencoraje a agressão e facilite, em caso de conflito, o restabelecimento da paz em condições que correspondam aos interesses nacionais. Em segundo lugar, organizar a indispensável capacidade dissuasora de modo a permitir a defesa conjugada do território nacional, procurando, em face da sua dispersão geográfica e falta de profundidade do território continental, exercer presença e vigilância aérea e marítima no espaço interterritorial e assegurar capacidade de reforço e de intervenção rápida em qualquer área do território nacional.
Em terceiro lugar, estruturar o serviço militar obrigatório enquanto modo de participação directa dos cidadãos na actividade de defesa, bem como organizar a resistência dos cidadãos em caso de conflito.
Em quarto lugar, incentivar uma indústria de defesa vista como departamento ou como aspecto logístico das próprias forças armadas, sem embargo da sua inserção nas potencialidades industriais globais do País, mas incentivar a indústria de defesa como factor essencial à capacidade de defesa autónoma, ao desenvolvimento económico e ao progresso tecnológico.
Em suma, a estratégia global do Estado pode resumir-se à definição de duas missões históricas: o fortalecimento da ordem interna do Estado que o torna capaz, em meios e vontades, de reconhecer e de reagir à ameaça e o fortalecimento do Estado na ordem externa na comunidade internacional pela reafirmação da sua capacidade negocial, pela definição inequívoca dos seus interesses e pela maximização das suas potencialidades políticas, histórico-culturais, e geo-estratégicas.
Estas são, Srs. Deputados, as considerações que queria tecer em apresentação do texto das Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados César Oliveira, Carlos Brito, João Amaral, António Gonzalez, João Corregedor da Fonseca, José Luís Nunes e Nogueira de Brito.
Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Vice-Primeiro-Ministro, gostaria de colocar algumas questões iniciais em relação à intervenção que V. Ex.ª produziu, visto que, felizmente, este debate ir-nos-á ocupar algumas horas, e ainda bem que assim é.
O Sr. Vice-Primeiro-Ministro disse que não estamos a discutir o conceito estratégico de defesa nacional, mas sim alguma coisa de prévio a esse conceito, ou seja, as grandes opções que irão enformar e informar o Conceito Estratégico de Defesa Nacional. Sendo assim, concorda V. Ex.ª que estas grandes opções condicionam ou não as sucessivas definições que irão ser tomadas neste domínio?
No início da sua intervenção, V. Ex.ª referiu que "há um reconhecimento natural da ameaça". Ora, gostaria que trocasse esta frase em miúdos, ou seja, que explicasse que reconhecimento natural existe, que ameaça é reconhecida pelos cidadãos e pelo Estado como sendo natural. Creio que a resposta a esta questão vai condicionar muito o conceito estratégico de defesa nacional, o conceito estratégico militar, etc.
Julgo que V. Ex.ª se enganou ao referir-se a aparelhos de ordem ideal, pois penso que queria dizer aparelhos de ordem ideológica e não ideal ...

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional: - Aparelhos de ordem ideal!

O Orador: - Então, o que é que V. Ex.ª entende por aparelhos de ordem ideal? Devo confessar que não sei o que é que isso quer dizer.
Por outro lado, falou várias vezes acerca do primado dos interesses nacionais. Essa é uma verdade que La Palisse não enjeitaria, mas, no entanto, não sabemos quais são esses interesses nacionais. Esta é que é a questão fulcral que V. Ex.ª apenas enunciou,