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12 DE DEZEMBRO DE 1984 995

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa, mas já não tem mais tempo, pelo que terá de dar por concluída a sua resposta.

O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nogueira de Brito pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, gostaria de voltar a este assunto, sob a forma de protesto, evidentemente.

O Sr. Presidente: - Fica inscrito, Sr. Deputado.
Embora já tivéssemos ultrapassado o tempo destinado ao período de antes da ordem do dia, tem a palavra o Sr. Deputado Pereira Lopes para produzir uma declaração política.

O Sr. Pereira Lopes (PSD): - Sr. Presidente, dado que irei atrasar o período da ordem do dia, e correspondendo a um apelo de V. Ex.ª, prescindo de efectuar hoje a intervenção, tanto mais que não a considero de tal modo urgente que justifique ter de ser feita hoje.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então passar ao período da ordem do dia.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Da agenda consta a discussão das Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, que iniciaremos logo que cheguem os membros do Governo, para o que já se estão a fazer as necessárias diligências.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, considero que foi útil a informação contida na última parte das palavras que acaba de dirigir à Câmara, isto é, que estão a ser feitas diligências que permitam levar ao conhecimento do Governo que a Assembleia da República vai entrar na apreciação das propostas do Governo relativas a estas matérias. Em todo o caso, isso não chega sequer para que o espectro do Governo paire sobre a Assembleia e menos ainda para que ele se sente na sua bancada, condição fundamental para que o debate possa começar, como V. Ex.ª sabe.

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado José Magalhães não ignora, o período de antes da ordem do dia tem uma duração um pouco variável, razão pela qual só agora, quando chegámos ao seu termo, se foram chamar os membros do Governo.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, queria perguntar se a Mesa já se terá apercebido dos inconvenientes que há pouco apontámos, designadamente para o funcionamento da Câmara, ou se continuará a não se aperceber deles.

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado, não se trata de miopia da Mesa, mas sim de uma perspectiva diferente: a de fazer funcionar a Assembleia. A sua perspectiva é, ao invés, a de levantar questões relacionadas com a sua bancada.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Não, Sr. Presidente, não é essa a minha perspectiva. A minha perspectiva é a de contribuir, juntamente com a Mesa, para que a Assembleia funcione.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, dado que já estão presentes os membros do Governo, vamos dar início ao debate das Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, para o que estão abertas as inscrições.

Pausa.

Inscreveram-se os Srs. Deputados Magalhães Mota e César Oliveira, mas creio bem que haveria toda a conveniência em que fosse o Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional a abrir o debate.
Assim, se não houver oposição dos Srs. Deputados inscritos, dou a palavra ao Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional (Mota Pinto): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No momento em que, no cumprimento dos dispositivos legais vigentes, o Governo submete ao debate na Assembleia da República as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, parece oportuno começar por reflectir sobre o sentido deste debate.
O que está aqui em questão não é o conceito estratégico de defesa nacional, mas sim as grandes opções no desenvolvimento das quais o Governo elaborará um projecto - que está praticamente concluído, mas também aberto a receber as aportações que naturalmente este debate lhe proporcionará. O que aqui está em debate são, pois, as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, que, por simetria como que acontece entre as Grandes Opções do Plano e o Plano, são uma síntese e uma formulação concisa desenvolvida no conceito estratégico de defesa nacional, por aplicação do qual noutra sede será elaborado o conceito estratégico militar e no desenvolvimento do qual, noutras sedes, terá lugar a definição de missões, de sistemas e dos dispositivos a eles correspondentes.
Qual é o sentido deste debate sobre as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional?
Numa nação multissecular, quando se procuram formular as grandes opções de um conceito estratégico de defesa nacional, não se trata de escolher, dentro de um universo ilimitado, objectivos de defesa através de uma definição de identidade nacional e do rastreio das ameaças que se lhe podem deparar. Numa nação multissecular, a consciência nacional gera o instinto de defesa e o reconhecimento natural da amea-