998 I SÉRIE- NÚMERO 27

e de manifesta actuação permanente que poderes, interesses e forças adversárias dos objectivos nacionais portugueses têm numa contra-informação confusa e sofismada e numa manipulação da informação. Dentro deste prisma de política geral, devem ser desenvolvidas e fortalecidas a autoridade do Estado democrático e a solidariedade entre os órgãos de soberania em torno dos interesses nacionais, no respeito das instituições democráticas e das formas constitucionais de exercício do poder político. Igualmente a participação equilibrada de todo o espaço português nos grandes objectivos nacionais, designadamente nos da defesa através da cooperação inter-regional. Há que salvaguardar, como valor fundamental, nas Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional e no seu desenvolvimento no conceito estratégico o prestígio das forças armadas como instituição nacional ao serviço do povo português e não ao serviço de qualquer grupo, o que é indispensável à afirmação nacional no seio das nações. Naturalmente, a defesa e a garantia, que corresponde a uma efectiva realidade nos tempos actuais, da disciplina das forças armadas e da sua inserção harmónica no corpo do Estado, através da subordinação ao poder político democraticamente fundado. O prestígio e a disciplina das forças armadas, que são realidades patentes, evidentes e indiscutíveis na hora actual, são fundamentais, pois sem forças armadas prestigiadas e disciplinadas não há militares, há, sim, soldados desgarrados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ainda no plano político geral, é importante e deve ser desenvolvido e fortalecido o planeamento civil de emergência, o que, aliás, foi já feito pelo Governo através da institucionalização dos órgãos adequados articulando a gestão dos recursos disponíveis por forma a fortalecer a capacidade da Nação para enfrentar e para responder satisfatoriamente a situações de crise ou de emergência grave.
O fortalecimento dos Poderes Públicos deverá assegurar as necessidades nacionais de segurança pelo respeito e através das instituições democráticas com salvaguarda das liberdades individuais, do pluralismo de expressão social e das regras e formas constitucionais de exercício de poder político.
Outra área de intervenção tem a ver com o plano económico, social e cultural. Aí, o conceito de defesa nacional não pode deixar de afirmar a imperatividade de se criarem e de se incrementarem as condições sociais de independência, através do desenvolvimento das forças produtivas e criadoras, nomeadamente do desenvolvimento industrial, científico e tecnológico nos sectores mais carecidos e mais relevantes em termos estratégicos, em ordem a diminuir, na medida do possível, a dependência em relação ao exterior. Sob este aspecto, o do desenvolvimento tecnológico, é necessário assinalar a necessidade da permanente defesa pelo Estado Português de uma posição adversa da Constituição, mesmo no quadro dos países com os quais temos relações mais próximas, de agrupamentos reduzidos ou de clubes tecnológicos de países que, por possuírem um património tecnológico e industrial mais desenvolvido, promovam a sua cooperação, em termos de se verificar a maximização das vantagens que já têm, com a consequência de se aprofundar o fosso, a diferenciação com outros países aliados que têm, apesar de tudo, capacidades tecnológicas evoluídas. 15to é, nós entendemos que a nossa capacidade tecnológica deve ser colocada em comum com os países aliados e, em geral, as nossas potencialidades em matéria de indústria de defesa ou de indústria em geral para recebermos aquilo que corresponde a um estádio de desenvolvimento mais avançado ou alcançado mas que, no patamar que possuímos, temos possibilidade de gerir, em termos de uma contribuição útil, num esforço comum. Este tipo de cooperação tecnológica, portanto, é o contrário da aceitação de um clube tecnológico de países mais desenvolvidos à margem dos países de menor dimensão ou tecnologicamente menos desenvolvidos. O reconhecimento da existência de potencialidades e de realidades no domínio tecnológico e industrial português permite uma cooperação efectiva, em termos reciprocamente vantajosos e em termos de contribuirmos para um resultado comum positivo.
Ainda neste plano económico, social e cultural, devem ser inscritas no conceito estratégico de defesa nacional as condições que se referem igualmente à necessidade do desenvolvimento económico, em termos de justiça social e de qualidade de vida, através de uma distribuição mais equitativa e equilibrada da riqueza, do progresso entre pessoas e entre regiões, diminuindo os custos da pobreza, da insularidade e da interioridade e a extensões internas daí resultantes.
Preconizamos também o desenvolvimento da educação e do ensino de forma a contribuir para a conscencialização colectiva da importância e do significado dos valores históricos e culturais da Nação, do significado e da importância dos símbolos que retratam a unidade nacional, bem como incentivar o florescimento livre da cultura portuguesa enquanto traço de união e de sinal de identidade nacional.
Impõe-se ainda o desenvolvimento das comunicações e transportes internos, elemento essencial de união e fortalecimento da identidade nacional num território geograficamente disperso, isto é, composto por parcelas descontínuas em termos territoriais.
E, finalmente, defendemos nesta área a constituição de reservas estratégicas em áreas vitais, em especial nas da alimentação, combustíveis e matérias-primas essenciais, a fim de garantir a sobrevivência e aumentar a capacidade de resistência em caso de conflito.
No plano da política externa geral, as relações internacionais deverão ter em conta a realidade geo-estratégica do País como espaço euro-atlântico e privilegiar as suas áreas tradicionais de influência. Neste sentido, a posição de Portugal, depois da adesão às comunidades europeias, deverá tomar em consideração os elementos internos e externos da política de defesa nacional, nomeadamente no que toca ao desenvolvimento económico, científico e tecnológico.
Em segundo lugar, a integração em organizações ou em espaços supranacionais e, em geral, a colocação internacional será determinada; para além de razões económicas e técnicas, pela necessidade concreta de preservar a soberania nacional contra todas as ameaças.
Finalmente, ainda neste plano de política externa geral, a cooperação económica, científica, cultural, diplomática e militar com os países de expressão portuguesa, com os países em que existam comunidades