12 DE DEZEMBRO DE 1984 997

15to tem importância nos seus corolários e no seu desenvolvimento e é uma opção clara: primado do interesse nacional nas relações internacionais externas de defesa ou outras. Designadamente no campo da defesa, isto pode conduzir, no seu desenvolvimento, a consequências muito diversas, não sendo a mesma a opção feita por muitos Estados. Há Estados que definem como objectivo prioritário a consecução dos objectivos das alianças em que estão integrados.

Chamo a atenção para o significado do primado do interesse nacional, porque, designadamente, no seu desenvolvimento ele terá de conduzir a determinadas opções na definição do conceito estratégico militar, conceito cuja definição não terá lugar aqui mas noutras instâncias, embora naturalmente as suas consequências estejam sujeitas ao controle parlamentar, através da programação militar, através do Orçamento e através de todos os outros mecanismos de que o Parlamento dispõe para poder controlar o conjunto da vida pública.

A afirmação do primado do interesse nacional significa que os objectivos nacionais próprios são aqueles que consideramos prioritários, embora não sejam necessariamente aqueles que são vistos como prioritários, se fosse perspectivado o interesse de Portugal para a defesa a partir de Bruxelas, por exemplo. É que, se se perspectivasse o interesse de Portugal, em matéria de defesa, a partir de um ponto exterior, ou a partir da Aliança Atlântica em que estamos integrados, daí poderia decorrer que fossem prioritários aspectos que, por exemplo, não acentuassem tanto a necessidade de atender ao elemento territorial no seu aspecto de quadrícula do território ou no seu aspecto de defesa territorial por outros meios adequados a essa defesa. E poderiam, naturalmente, ganhar apenas relevância outros aspectos, pondo de parte ou dando um interesse muito secundário ao aspecto territorial.
A afirmação do primado do interesse nacional, mesmo no quadro de um país que opta por permanecer não neutralista, não isolado, mas integrado em alianças tem corolários e tem consequências que são diversas daquelas que resultariam de uma afirmação de que os nossos objectivos nacionais de defesa eram apenas os objectivos da aliança em que nos integramos.
Os nossos objectivos de defesa são, em primeiro lugar, os objectivos nacionais, e os objectivos da aliança em que nos integramos são instrumentais destes objectivos que configuram e dão corpo à ideia de independência nacional. Neste sentido, portanto, a defesa nacional orientar-se-á pelo princípio da independência política que postula a necessidade de afirmação de interesses próprios e a salvaguarda de uma capacidade de decisão autónoma no quadro actual de independências económicas e militares.
Uma terceira direcção essencial da ideia de nação como valor estratégico fundamental é a garantia de um quadro de alianças adequado, isto é, de um quadro de alianças que possibilite suprir ou reduzir ao mínimo as vulnerabilidades salvaguardando e promovendo ao máximo as potencialidades nacionais. Nesta direcção, a defesa nacional, sem deixar de ter em conta que o desarmamento equilibrado e que a dissolução segura dos blocos politico-militares são condições de uma paz mundial efectiva, deve orientar-se pelo princípio do alinhamento ocidental, princípio esse que reúne o consenso da opinião pública e é a expressão de um compromisso internacional realista, capaz de garantir a autonomia política, a estabilidade das instituições democráticas e a identidade cultural portuguesa no espaço euro-atlântico que lhe é próprio.
Existem no mundo blocos políticos - é um facto - de forte componente militar e essa existência traduz uma opção fundamental de grupos de nações com vista à sua melhor defesa, mas há diferenças! Para algumas nações, a opção por um determinado alinhamento é uma opção feita com base em factores históricos, sociais, culturais, morais, todos eles livre e democraticamente assumidos, enquanto para outras a integração em blocos é uma escolha imposta, uma escolha que resulta de um sentido expansionista e hegemónico de uma superpotência.
Defendemos, portanto, o princípio do alinhamento ocidental e, dentro dele, somos favoráveis à existência de um forte pilar europeu, de um pilar europeu sólido dentro da aliança ocidental, sem que, todavia, esta aceitação de um pilar europeu sólido e robusto dentro da aliança ocidental possa significar a opção pelo isolamento europeu, por uma Europa, digamos, europeísta, integralmente cortada das suas ligações naturais e sem que isto signifique que estejamos de costas viradas para a América do Norte. Pelo contrário, somos defensores da complementariedade da afirmação europeia com o diálogo e com a cooperação transatlântica, ou seja, entre os EUA e o Canadá e os países da Europa Ocidental.
Estes princípios de unidade do Estado, de independência política e de alinhamento ocidental devem somar-se e combinar-se com o princípio geral de eficácia que impõe, dentro de parâmetros definidos, a procura de soluções de melhor relação, custo/eficácia.
A garantia da independência nacional deve ser conseguida não apenas através de mecanismos puramente político-militares mas também pela intervenção na ordem económica, social e cultural do Estado, devendo ainda ser ponderada a partir da posição relativa do Estado no seio da comunidade internacional.
A estratégia da defesa nacional deverá desenvolver-se de forma coerente em obediência aos princípios e objectivos enunciados.
Assim, destacam-se as seguintes grandes áreas de intervenção: no plano político geral, deve privilegiar-se a existência de uma vontade e de uma determinação políticas fortes, decorrentes de uma sólida vontade nacional de defesa. Assim, devem ser desenvolvidas e fortalecidas a consciência da identidade nacional e a consciência cívica de toda a população, e em especial da juventude, bem como a de uma opinião pública nacional esclarecida e motivada em matéria de segurança e de defesa. Cabe aqui um papel muito importante ao sistema educacional, ao conteúdo dos programas, à prática da vida educacional dentro do pluralismo democrático. Cabe também aqui um papel muito importante a todos os aparelhos de ordem ideal que podem contribuir para a formação de uma sólida consciência nacional e democrática de defesa. A educação e também a acção dos meios de comunicação social, votando-se ao esclarecimento isento e sistemático das várias questões de segurança e de defesa nacional.
Deve existir - e é desejável que exista - um confronto sério, intelectualmente bem apoiado, entre pontos de vista diferenciados sobre tais matérias, e sempre com a consciência do melindre deste tipo de questões