1002 I SÉRIE - NÚMERO 27

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional, ouvi-o com particular atenção e tenho duas questões que lhe gostaria de pôr.
V. Ex.ª referiu a presença de Portugal na NATO e focou, com ênfase, o nosso compromisso com a Europa, com os EUA e com o Canadá, ao mesmo tempo que aludia aos compromissos internacionais assumidos.
Queria fazer-lhe a seguinte pergunta: o facto de Portugal estar na NATO impõe qualquer condicionante à autonomia estratégica do nosso país? Ou a nossa estratégia obedecerá apenas à estratégia- ditada pela NATO? Enfim, considera V. Ex.ª que a nossa capacidade de decisão é realmente autónoma?
Uma segunda questão que lhe queria deixar, liga-se com o facto de a certa altura se dizer no texto do Governo que uno plano político-militar interno serão garantidas as condições que permitam uma capacidade de defesa autónoma, com capacidade de sobrevivência e de dissuasão das ameaças à integridade nacional".
Gostava que fosse um pouco mais esclarecida esta última frase sobre "as ameaças à integridade nacional", no sentido de apurar o que realmente se pretende dizer com isto, ou seja, se há qualquer ameaça, de onde parte e porquê.
Na mesma ordem de ideias diz-se a certo passo: "Para tanto torna-se necessário assegurar uma capacidade militar própria ... " - estamos de acordo! - " e organizar a indispensável capacidade dissuasora".
O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa sabe que esta frase "capacidade dissuasora" tem corrido o mundo, nomeadamente nos últimos anos. Ora, eu gostava de saber o que é que falta às nossas forças armadas.
Faltam novos aviões, falta um novo tipo de armamento, falta armamento convencional ou outro tipo de armamento, nomeadamente nuclear?
É que quando se fala em "capacidade dissuasora", os telegramas e as tomadas de posição da NATO são constantes e isso está imediatamente ligado a mísseis nucleares colocados na Europa, assim como à questão do armamento nuclear.
Gostaria que o Sr. Ministro esclarecesse o que quer dizer "organizar a indispensável capacidade dissuasora". Será que nós não temos a capacidade das nossas forças armadas devidamente organizada? É que, se ela não está organizada, a responsabilidade será seguramente do ministro da Defesa!
Portanto, gostava que V. Ex.ª dissesse, claramente, o que é que falta às nossas forças armadas em termos de "capacidade dissuasora".

O Sr. Presidente: - No uso da palavra, segue-se o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Antes de iniciar o meu pedido de' esclarecimento, devo dizer que me refiro a V. Ex.ª na qualidade de vice-primeiro-ministro, porque V. Ex.ª está aqui hoje mais nessa qualidade do que como ministro da Defesa Nacional. E só por isso é que acabaremos por aceitar que V. Ex.ª tenha tido a necessidade de fazer preceder esta intervenção na Câmara, da cerimónia que teve lugar há poucos momentos no Salão Nobre!

Risos do CDS.

Uma voz do PS: - Outra vez!?

O Orador: - Nem todas as vezes são demais, Sr. Deputado!
Sr. Vice-Primeiro-Ministro, V. Ex.ª salientou, e bem, no seu documento e na sua oração que, na formulação das grandes opções que iam ser determinantes para a definição do conceito de estratégia, a Nação é o valor estratégico fundamental e que ela determinará a estratégia global do Estado e as grandes opções a tomar neste domínio.
Na sequência desta reflexão, V. Ex.ª salientou ainda a circunstância de o Estado Português ser de base nacional multissecular, tendo acrescentado que nos tempos mais recentes o usem do Estado Português tinha sofrido, neste domínio, algumas alterações, as quais não tinham deixado de ter repercussão nesta matéria, isto é, na matéria que se reconduz à base multissecular do Estado Português.
Gostaria que V. Ex.ª explicitasse perante a Câmara quais as alterações do "ser" do Estado Português sofridas mais recentemente com influência na sua base nacional multissecular e aproveitava para lhe perguntar se entende ou não que a identificação dessas alterações têm importância e alguma coisa a ver com o reforço da consciência da unidade nacional que V. Ex.ª aponta como opção fundamental a ter em conta na definição do conceito estratégico.
Por outro lado, o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, ainda na sequência desta afirmação - que é realmente uma autêntica "afirmação matricial", digamos assim -, salienta o primado do interesse nacional e também a necessidade de, nessa perspectiva, salvaguardar uma capacidade de decisão autónoma, no quadro actual da interdependência económica.
Ponho-lhe esta questão, Sr. Vice-Primeiro-Ministro: entende V. Ex.ª que neste momento essa capacidade de decisão autónoma do Estado Português está salvaguardada? E, no caso de a resposta ser negativa ou no caso de dúvida - como em consciência entendo que deverá ser -, o que é que V. Ex.ª pensa que deve ser feito para garantir essa salvaguarda?
Eram estas as duas questões fundamentais que lhe queria colocar, Sr. Vice-Primeiro-Ministro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa, ouvi a sua intervenção e tive ocasião de ler o documento que lhe deu causa.
Creio que após os debates que se travaram sobre esta matéria, tanto ao nível dos órgãos do Estado como ao nível nacional, muitas das críticas referidas foram consagradas, procurando-se estabelecer ou definir uma síntese unificadora.
De qualquer forma, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, este debate não é inútil. É importante que ele seja considerado e que se introduzam algumas modificações no documento final.
Assim, na alínea a) do n.º II da proposta, dá-se como objectivo que deve ser desenvolvido e fortalecido o "prestígio das foras armadas".