19 DE DEZEMBRO DE 1984

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lucas Pires: Já vários deputados assinalaram a ausência de alternativa, na sequência da vossa moção de censura. Mesmo o Sr. Primeiro-Ministro ocupou parte substancial do seu discurso nesse ponto e com razão.

Como V. Ex.ª sabe, Sá Carneiro e o PSD reclamaram - e o PSD continua a reclamar, embora o assunto não esteja na ordem do dia - que fosse inserido na Constituição o instituto da moção de censura construtiva. 15so não aconteceu, principalmente porque o PS não acolheu a bondade dessa sugestão. Não sei se as apreciações do Sr. Primeiro-Ministro significam uma alteração acerca da filosofia do Estado. Mas se constituem, congratulo-me!

De qualquer forma, como o Sr. Deputado há-de reconhecer, se é importante o quadro constitucional juridicamente consignado não é menos importante o quadro constitucional que os políticos e as instituições vão praticando e, dessa forma também institucionalizando. Lembro outra vez, a propósito, como Sá Carneiro, na ausência da possibilidade de um voto positivo sobre o programa do Governo, lhe juntou, dentro da possibilidade que o quadro jurídico lhe oferecia, a moção de confiança.

Eu também sou daqueles que pensa que a vossa moção de censura, sem ter na sua sequência uma alternativa, perde talvez a sua própria razão de ser. 15to porque V. Ex.ª e consigo o seu partido e grupo parlamentar tinham obrigação de avançar essa alternativa. Pode-me dizer que isso não é constitucionalmente obrigatório, mas sobre esse assunto já lhe disse qual era o meu ponto de vista. Em termos de legitimidade, decerto que o povo português esperava a apresentação dessa alternativa. Poderia defender, por exemplo, que a este Governo deveria suceder um governo apenas do PS. O facto do Sr. Primeiro-Ministro dizer que não quer essa hipótese, não pode obviamente ser motivo para a excluir, porque doutra forma teríamos uma revisão constitucional por simples declaração de vontade do Sr. Primeiro-Ministro. Podia sugerir um alargamento da coligação, um governo fora do quadro partidário ou ainda a hipótese de no quadro desta coligação, haver uma renovação do Governo, na sequência de uma renovação política. Reconheço, no entanto, que não lhe seria exigível arrolar ao conjunto das sugestões esta última hipótese.

De qualquer modo e como já disse, sou também daqueles que pensa que a vossa moção de censura nega a sua própria dinâmica, pela ausência dessa alternativa. Estou bem em crer que a sua acutilância é mais verbal do que política, sendo certo que qualquer política para ter a acutilância de que precisa tem de ter princípio, meio e fim. À vossa, falta, precisamente, o fim. A vossa acutilância está embutida e daí que presuma que a subida eleitoral para 20%, que tão legitimamente desejam, sobretudo se se mantiver a vivacidade do PSD, aparece um dia destes, não querendo dizer que seja este ano ou em eleições antecipadas, mas para ser realmente recolhida pelo meu partido.

De qualquer modo, o que queria assinalar é que a vossa acutilância está embutida, não podendo, e com razão, convencer ninguém!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Lelo.

O Sr. José Lelo (PS): - Sr. Deputado Lucas Pires, sabe qual é o seu drama? É que o povo português estava habituado a outro CDS, mais coerente, mais maduro, mais reflexivo, talvez mais professoral! Podia-se não concordar, mas ouvia-se com atenção. O que temos agora é um partido sempre em festa, agitando frases feitas e bandeiras de muitas cores, num eterno clima de reunião geral de alunos!
Sr. Deputado Lucas Pires, não é com um novorriquismo metafórico que se resolvem os problemas dos portugueses. A política não é prestidigitação, feita de demagogia e de passes de mágica aprendidos em compêndios requintados. É que ou a cartola é falsa ou o coelho é só de peluche! Em si, Sr. Deputado, só por milagre existirão as duas coisas verdadeiras! Mas talvez o Sr. Deputado esteja bem preparado para isso e mesmo com moções, sondagens e outras encenações, só um milagre o possa salvar da derrocada final.
Como associa V. Ex.ª, Sr. Deputado Lucas Pires, o anunciado desejo de criar uma alternativa credível para este país, quando assume declaradamente um discurso «botabaixista» e demagógico, sem qualquer contorno que deveria ter o discurso de um homem de Estado? Como critica a adesão à CEE e o respectivo processo? Como critica os contrastes e as viagens externas? Pensa o Sr. Deputado que devíamos regressar à máxima do «orgulhosamente sós»?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lucas Pires.

O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Julgo que estas intervenções ajudaram a justificar esta moção de censura, por muito que algumas delas tenham contestado a sua oportunidade.
De facto, elas deram origem não apenas a uma vivacidade da controvérsia política, mas à postura de algumas questões que são decisivas para o nosso futuro.
Em primeiro lugar, quando o Sr. Deputado César Oliveira me pergunta qual é a motivação desta moção de censura, podia limitar-me a citar o secretário-geral do PS, Dr. Mário Soares, quando na moção de censura que aqui apresentou contra o governo da AD, disse que não se tratava «de demitir o governo, mas apenas de colocar um marco para o futuro, a assinalar responsabilidades, no percurso complexo da nossa democracia»; não se tratava «de definir uma alternativa, porque estas apenas se definem em eleições». Acusava até o primeiro-ministro de então, o Dr. Balsemão, de desprezar o PS e de estar obcecado pela ideia de que o PS não era alternativa, ou seja, o mesmo tipo de objecções que foram aqui permanentemente formuladas e que o Sr. Primeiro-Ministro constantemente invoca, no sentido de o CDS não ser alternativa. Talvez traduzam, aliás, já que foram aqui invocadas, o seu problema e questões quase do foro psiquiátrico!
Talvez fosse aqui de dizer que se trata de um acto falhado do primeiro-ministro, que realmente tem de admitir e confessar que o CDS é alternativa!
É, aliás, lamentável que este Governo, esta coligação, esta maioria e o conjunto de alguns deputados que se exprimiram, utilizem crescentemente argumentos do