Debates Parlamentares - Diário 030, p. 1121 (1984-12-18)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE DEZEMBRO DE 1984

O Orador: - O Grupo Parlamentar do PSD protesta veementemente contra tal acusação, pois ela é falsa, absurda e sem fundamento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Porque desde o tempo do Dr. Sá Carneiro até hoje a revisão da Constituição sempre constituiu um objecto fundamental do Partido Social-Democrata, com vista a criar condições para um Estado personalista, humanista, moderno e dinâmico.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - 15so é que é, hem!

O Orador: - Assim, propusemos a revisão da Constituição durante a campanha eleitoral de 1980, defendêmo-la e votámo-la durante o processo de revisão constitucional a que se procedeu em 1982, assim como a defendemos quando negociamos o protocolo de acordo com o PS em 1983. Já este ano tomámos aqui na Assembleia da República uma posição clara quando o problema da revisão económica da constituição foi posto, tendo votado a favor e, finalmente, voltámos recentemente a firmá-lo quando se renegociaram as cláusulas do desenvolvimento do acordo PS/PSD.
O CDS errou o alvo ao querer ferir o Partido Social-Democrata!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Lucas Pires, de forma capciosa, parece também ter querido pôr sobre os ombros dos deputados do PSD alguma responsabilidade sobre a aprovação e a essência da lei do aborto. Mas o País sabe que o PSD sempre lutou contra tal lei e votou claramente contra ela por achar que ela atenta no essencial contra a vida humana.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Mas no programa do vosso partido não!

O Orador: - Pela confusão e omissão que gerou, o CDS proeurou também envolver o PSD pela não equiparação do ensino ministrado nos seminários ao ensino oficial, mas, também neste ponto, a verdade é que o PSD teve sempre uma posição a favor da equiparação.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Está com a Igreja!

O Orador: - Fica assim demonstrado que o CDS não teve qualquer razão nas acusações e insinuações que hoje dirigiu ao Partido Social-Democrata, partido que continuará a ser o garante da luta por essas e outras matérias que defendem valores e dêem bem-estar ao povo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas o PSD não permitirá jamais que o CDS se aproprie delas como coisas exclusivamente suas!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No entanto, se o propósito do CDS é criar divisões entre o nosso partido e o Partido Socialista, referirei apenas que desde o início da coligação os órgãos nacionais do PSD tiveram plena consciência de algumas dessas diferenças entre os dois partidos coligados, mas não será por certo o CDS, ao tentar dividir-nos de forma mais ou menos subtil ou ostensiva, como aqui fez hoje, que nos separará com vista a alcançar o poder!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Do poder é que vocês não saem!

O Sr. Presidente: - Segue-se no uso da palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado Lucas Pires: O Sr. Deputado brindou-nos com um discurso demagógico, contendo um catálogo de críticas desconexas, distorcidas, não hierarquizadas, sem distinguir o essencial do acessório, misturando factos verdadeiros com outros menos verdadeiros e até com factos falsos, sem a mínima directriz que conduza à formulação de uma alternativa e que indique a viabilidade da mesma!

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Lucas Pires utilizou um tipo de crítica ao Governo e guindou-se a uma posição na política portuguesa que não é saudável. Por exemplo, o Sr. Deputado proeurou desenterrar polémicas históricas que têm envolvido algumas das grandes instituições do nosso país e que não têm qualquer paralelo com a actualidade, como V. Ex.ª muito bem sabe, demonstrando, portanto, ao fazê-lo, pouca probidade nesta matéria.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Lucas Pires disse que para o Governo eram conquistas irreversíveis o Estado e as nacionalizações e pôs em causa o empenhamento do Governo e da coligação na salvaguarda das liberdades reais e formais do povo português.
O Sr. Deputado, porém, sabe que para o PS, para o PSD e para a coligação, as únicas conquistas irreversíveis, que nunca podem ser discutidas ou postas em causa, são as liberdades e é a democracia.
Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Deputado Lucas Pires adoptou em matéria de política externa uma posição de carácter centrípeto que demonstra uma certa nostalgia por um determinado isolacionismo. Relativamente à questão da CEE, o Sr. Deputado Lucas Pires parece sofrer do sintoma do colonizador que teme sempre vir a ser colonizado foi expressão que o Sr. Deputado utilizou, isto é, a de que «A Europa pode colonizar-nos». Como pode um líder da oposição, que pretende constituir uma alternativa, adoptar uma tal atitude em matéria de política externa? E, como pode o Sr. Deputado Lucas Pires congratular-se com alguns dissabores que o País possa

19 DE DEZEMBRO DE 1984O Orador: - O Grupo Parlamentar do PSD protesta veementemente contra tal acusação, pois ela é falsa, absurda e sem fundamento.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Porque desde o tempo do Dr. Sá Carneiro até hoje a revisão da Constituição sempre constituiu um objecto fundamental do Partido Social-Democrata, com vista a criar condições para um Estado personalista, humanista, moderno e dinâmico.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Carlos Brito (PCP): - 15so é que é, hem!O Orador: - Assim, propusemos a revisão da Constituição durante a campanha eleitoral de 1980, defendêmo-la e votámo-la durante o processo de revisão constitucional a que se procedeu em 1982, assim como a defendemos quando negociamos o protocolo de acordo com o PS em 1983. Já este ano tomámos aqui na Assembleia da República uma posição clara quando o problema da revisão económica da constituição foi posto, tendo votado a favor e, finalmente, voltámos recentemente a firmá-lo quando se renegociaram as cláusulas do desenvolvimento do acordo PS/PSD.
O CDS errou o alvo ao querer ferir o Partido Social-Democrata!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado Lucas Pires, de forma capciosa, parece também ter querido pôr sobre os ombros dos deputados do PSD alguma responsabilidade sobre a aprovação e a essência da lei do aborto. Mas o País sabe que o PSD sempre lutou contra tal lei e votou claramente contra ela por achar que ela atenta no essencial contra a vida humana.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Mas no programa do vosso partido não!O Orador: - Pela confusão e omissão que gerou, o CDS proeurou também envolver o PSD pela não equiparação do ensino ministrado nos seminários ao ensino oficial, mas, também neste ponto, a verdade é que o PSD teve sempre uma posição a favor da equiparação.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Está com a Igreja!O Orador: - Fica assim demonstrado que o CDS não teve qualquer razão nas acusações e insinuações que hoje dirigiu ao Partido Social-Democrata, partido que continuará a ser o garante da luta por essas e outras matérias que defendem valores e dêem bem-estar ao povo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas o PSD não permitirá jamais que o CDS se aproprie delas como coisas exclusivamente suas!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - No entanto, se o propósito do CDS é criar divisões entre o nosso partido e o Partido Socialista, referirei apenas que desde o início da coligação os órgãos nacionais do PSD tiveram plena consciência de algumas dessas diferenças entre os dois partidos coligados, mas não será por certo o CDS, ao tentar dividir-nos de forma mais ou menos subtil ou ostensiva, como aqui fez hoje, que nos separará com vista a alcançar o poder!Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. César Oliveira (UEDS): - Do poder é que vocês não saem!O Sr. Presidente: - Segue-se no uso da palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado Lucas Pires: O Sr. Deputado brindou-nos com um discurso demagógico, contendo um catálogo de críticas desconexas, distorcidas, não hierarquizadas, sem distinguir o essencial do acessório, misturando factos verdadeiros com outros menos verdadeiros e até com factos falsos, sem a mínima directriz que conduza à formulação de uma alternativa e que indique a viabilidade da mesma!O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado Lucas Pires utilizou um tipo de crítica ao Governo e guindou-se a uma posição na política portuguesa que não é saudável. Por exemplo, o Sr. Deputado proeurou desenterrar polémicas históricas que têm envolvido algumas das grandes instituições do nosso país e que não têm qualquer paralelo com a actualidade, como V. Ex.ª muito bem sabe, demonstrando, portanto, ao fazê-lo, pouca probidade nesta matéria.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado Lucas Pires disse que para o Governo eram conquistas irreversíveis o Estado e as nacionalizações e pôs em causa o empenhamento do Governo e da coligação na salvaguarda das liberdades reais e formais do povo português.
O Sr. Deputado, porém, sabe que para o PS, para o PSD e para a coligação, as únicas conquistas irreversíveis, que nunca podem ser discutidas ou postas em causa, são as liberdades e é a democracia.
Aplausos do PS e do PSD.O Sr. Deputado Lucas Pires adoptou em matéria de política externa uma posição de carácter centrípeto que demonstra uma certa nostalgia por um determinado isolacionismo. Relativamente à questão da CEE, o Sr. Deputado Lucas Pires parece sofrer do sintoma do colonizador que teme sempre vir a ser colonizado foi expressão que o Sr. Deputado utilizou, isto é, a de que «A Europa pode colonizar-nos». Como pode um líder da oposição, que pretende constituir uma alternativa, adoptar uma tal atitude em matéria de política externa? E, como pode o Sr. Deputado Lucas Pires congratular-se com alguns dissabores que o País possa

Descarregar páginas