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19 DE DEZEMBRO DE 1984

ria no Governo e no acordo renegociado entre o PS e o PSD, antecipando os debates de fundo, que aqui teremos brevemente, aquando da discussão do Orçamento e do Plano.
O País, disse-o há dias, precisa de actos e não de palavras. Quanto a estas, têm as que basta. É essa a minha aposta como primeiro-ministro e a aposta do Governo, no seu conjunto. O ano de 1985 será um ano difícil, embora haja condições de base para ser melhor do que foi 1984. Depende de nós. Do nosso juízo e do nosso bom senso. Do trabalho que todos tivermos capacidade de realizar.
Por iniciativa própria o Governo não se demite das suas responsabilidades, não abandona o barco sejam quais forem as dificuldades a vir, enquanto tiver a confiança expressa da Assembleia da República. Dessa confiança depende. É um Governo de diálogo e que quer o diálogo, com todas as forças políticas, sociais e culturais, sem excepção. Diálogo que se esforça por prosseguir também com os agentes económicos e com os parceiros sociais. Mas todos sabem que não transigirá com a desordem, com os abusos da liberdade, com o aviltamento sistemático das instituições, que lhe cumpre defender. Buscará os mais largos consensos possíveis para resolver os problemas portugueses que a todos respeitam. Tem vontade política para continuar em frente e para realizar as reformas de que o País carece urgentemente. Não tem o partido censurante, com certeza, quaisquer dúvidas a esse respeito.
O Governo lutará com todas as forças para assegurar, uma mudança para melhor, nos termos do contrato público que passou com o País e que consta das cláusulas de desenvolvimento do acordo PS/PSD, bem como do Programa de Governo, aprovado por esta Assembleia e que é válido para quatro anos. Enquanto puder contar com o apoio da maioria, como é de regra nos regimes democráticos.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. (Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Brito pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, pretendia que a Mesa me informasse sobre os nomes dos Srs. Deputados que pediram a palavra para interpelar o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Presidente: - Ia fazer isso mesmo, Sr. Deputado, mas não apenas em relação aos pedidos de interpelação ao Sr. Primeiro-Ministro.
Diz-me, porém, o Sr. Secretário da Mesa que relativamente ao Sr. Deputado Lucas Pires já foram indicados os nomes dos Srs. Deputados que pediram a palavra para pedidos de esclarecimento.
Sendo assim, e de acordo com o que V. Ex.ª acaba de solicitar, passo a referir os nomes dos Srs. Deputados que pediram a palavra para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro: Srs. Deputados Carlos Brito, Jerónimo de Sousa, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, Octávio Teixeira, Ilda Figueiredo, João Amaral, Joaquim Miranda, José Magalhães ...

Vozes do PSD: - É todo o PCP!

O Orador: - ... Luís Beiroco, Nogueira de Brito, João Lencastre, Manuel Queiró, Bagão Félix, Horácio Marçal e Silva Marques.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - O CDS perdeu o comboio!

O Sr. Presidente: - Para o mesmo efeito, acaba também de solicitar a sua inscrição o Sr. Deputado António Gonzalez.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Entretanto, o Sr. Deputado Silva Marques pretende interpelar a Mesa?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, queria apenas esclarecer a Mesa que quando solicitei a palavra para um pedido de esclarecimento o fiz também com a intenção de me dirigir ao Sr. Deputado Lucas Pires.
Portanto, Sr. Presidente, queria dirigir um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Lucas Pires e outro ao Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Presidente: - Pois sim, Sr. Deputado.
Para formular um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Lucas Pires, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado Lucas Pires: Ouvi-o com atenção e considerei-me até na altura fisicamente esgotado pela sua longa intervenção. A esse propósito queria pôr-lhe algumas questões e deixar um comentário.
Começando pelas questões, pergunto: o que levou o CDS a apresentar uma moção de censura que previamente sabia não poder obter vencimento nesta Câmara?
Bom, várias hipóteses se colocam para o explicar. Deixo, no entanto, a seguinte questão: será que se pretendeu reforçar a maioria, obrigando-a a um exercício de solidariedade nesta Câmara?
Falou V. Ex.ª de mudança e de alternativa. Neste ponto, acho que o Sr. Deputado tem de responder séria e frontalmente a esta Câmara: refere-se a uma alternativa no quadro do actual regime político sem rupturas ou a uma alternativa em ruptura com o regime democrático? É que, talvez, o modo como V. Ex.ª enfatizou os apelos à Igreja e às forças armadas tenha, de uma forma indirecta, qualquer coisa a ver com este segundo termo de alternativa que referi.
Creio que é importante que V. Ex.ª esclareça essas questões, pois se não o fizer todas as interpretações são possíveis - e uma delas, por exemplo, é a de que esta moção de censura se integra no início dos trabalhos de preparação do Congresso do CDS, a realizar em fins de Fevereiro.

Vozes do PS: - Muito bem!