dias a discuti-la. Em vista dos resultados previsíveis, alguns deputados malévolos pretendem que o Grupo Parlamentar do CDS, apesar dos termos contundentes que usou, apenas quis oferecer ao Governo uma boa prenda de Natal.

Vozes do PS e PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não creio. O objectivo não podia ser esse, da parte de um Grupo tão aguerrido e que ultimamente se tem mostrado tão coeso. A iniciativa terá a ver, provavelmente, com a intenção do combativo leader do CDS, de dinamizar melhor as suas tropas, segundo uma estratégia de fundo que só ele reconhece e que se destina a conduzir o CDS, em próximas eleições, como há dias confessou, ao patamar jamais atingido dos 20 % ! ...
Mas porquê, precisamente agora e não antes ou lá mais para diante, depois da discussão do Orçamento? Porquê agora, quando o Governo, ultrapassado há poucos dias um período de dificuldades - que não se negam - derivadas de desacertos entre os partidos que compõem a actual coligação maioritária, acaba de receber um novo impulso, com a assinatura das cláusulas de desenvolvimento do acordo político, parlamentar e de Governo entre o PS e o PSD, assinado em 4 de Junho de 1983?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Boa piada!

O Orador: - Não quero fazer processos de intenção, mas julgo que se pretende tão-só, mais uma vez, tentar o desgaste do Governo e dos partidos que o apoiam na Assembleia, sem qualquer ilusão quanto ao resultado final da moção. Trata-se, portanto, de um mero episódio de guerrilha partidária. E daí que seja legítimo perguntar: que tem tal estratégia a ver com os interesses imediatos ou a prazo do País, que o Grupo Parlamentar do CDS diz defender?
Com efeito, em função dos fogos cruzados, mas convergentes, dos ataques ao Governo - através de iniciativas como esta, do Grupo Parlamentar do CDS, ou de certas tomadas de posição, repetidas, que surgem noutras tribunas, vindas aparentemente de outros sectores, mas com idêntico objectivo - os portugueses têm razão para se interrogar quanto ao que pretendem, afinal, certos políticos, condicionados como estão por meros jogos do poder? Pretendem, seriamente, derrubar o Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Admitamos que é essa a intenção. Em democracia, derrubar um governo, pelos meios constitucionais, é o que há de mais natural e legítimo. Porém, como se trata de um acto sério, que toca com interesses directos de tantos portugueses, importa, ao mesmo tempo, perguntar: para o substituir por qual outro governo, no presente quadro constitucional. E aí surgem imediatamente as dificuldades. Não deseja o Grupo Parlamentar do CDS, seguramente, aderir agora à tese comunista de um governo de salvação nacional - dando como certo que ele seria possível, o que não é - ou a um «governo de democratas independentes», de que também fala por vezes o Partido Comunista, sem base parlamentar, fórmula que o Presidente da República há dias expressamente afastou. Excluídas estas

I SÉRIE - NÚMERO 30

duas hipóteses, aliás perfeitamente académicas - e excluída por igual a proposta do MDP/CDE, feita à saída de Belém, de um governo minoritário PS, que não se põe - é óbvio, para toda a gente, que o derrube do actual Governo conduziria necessariamente, no actual quadro parlamentar, a um vazio de poder, isto é: a um governo de mera gestão encarregado de preparar, a seis meses de vista, novas eleições. Na situação difícil que o País atravessa, imagina-se o que representaria uma tal paragem da actividade governamental? Tem-se em conta o que custaram ao País, e que é possível hoje quantificar, os primeiros 6 meses de 1983, durante os quais tudo parou à espera da campanha e dos resultados eleitorais?
E depois para quê? Tendo em conta que os dados da sociologia eleitoral portuguesa não se têm alterado, sensivelmente (risos do PCP) desde que começou a haver eleições livres, é mais do que provável que um novo acto eleitoral não daria resultados substancialmente diferentes dos que temos. Admitamos, na hipótese ultra-optimista, há pouco citada, de que o CDS, chegaria, em futuras eleições, aos 20%, em lugar dos 14% que hoje representa.

Vozes do PSD: - 12 % .

O Orador: - Valeria a diferença o risco que se iria fazer correr o País, provocando novas eleições? Estaria disposto a corrê-lo, o próprio eleitorado do CDS se sobre o assunto fosse interrogado?
Há hoje, em Portugal, a consciência generalizada desta realidade comezinha. Viu-se quando surgiram dificuldades no seio da coligação. Ninguém apareceu, partidos ou pessoas, a oferecer-se como alternativa. Na hora da verdade, ninguém quer tomar sobre si a responsabilidade de derrubar o Governo. As oposições, nessa altura, afrouxaram. O próprio Partido Comunista, tão expedito em escrever nas paredes «Governo rua», não julgou o momento asado para descer à rua com grandes mobilizações, ou não as conseguiu promover. Os portugueses são sensatos e conscientes. Sabem que as crises políticas não ajudam em nada à resolução dos problemas concretos nem muito menos ainda à recuperação económica.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!

O Orador: - Compreendem o perigo de lançar o País em aventuras de consequências imprevisíveis. Sobretudo no momento actual, quando urge tomar decisões, que se sabem inadiáveis, e que têm a ver com o futuro colectivo de todos: o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 1985, com tudo o que implicam; as conversações com o FMI, por forma a consolidar o equilíbrio das finanças externas do Estado; as negociações finais para a adesão de Portugal à CEE; o programa de modernização da economia portuguesa, introduzindo no sistema as reformas de fundo que lhe dêem maior eficácia e dinamismo.

Alguém pode acreditar que sem governo, ou com um governo de mera gestão, se poderão tomar as decisões que as circunstâncias impõem e que são urgentes? Que as coisas se simplificam com novos adiamentos? Que há equipas constituídas com a capacidade, a coragem e os apoios políticos necessários para substituir a actual coligação e fazer mais e melhor? Se há, por que não aparecem com propostas concretas? Por que não