19 DE DEZEMBRO DE 1984

solicitar a V. Ex.ª o favor de mandar anunciar o nome dos deputados inscritos para interpelar o Sr. Deputado Lucas Pires.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, se julgo ter percebido bem a sua sugestão, ela é no sentido de que esta meia hora de interrupção dos trabalhos ficará como sendo a meia hora do intervalo regimental.

O Sr. Presidente: - Exacto, Sr. Deputado, pois temos muito pouco tempo disponível.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para dizer que o Grupo Parlamentar do CDS não dá o seu consenso a que esta meia hora de intervalo seja assumida como intervalo regimental.

O Sr. Presidente: - Bem, Sr. Deputado, tenho pena mas o problema é meu e, nesse caso, será concedida mais meia hora de suspensão dos trabalhos para o intervalo regimental.
O Sr. Deputado Secretário vai ler o nome dos Srs. Deputados inscritos para pedirem esclarecimentos ao Sr. Deputado Lucas Pires.

O Sr. Secretário (Azevedo e Vasconcelos): - Inscreveram-se para pedidos de esclarecimentos os seguintes Srs. Deputados: César de Oliveira, Magalhães Mota, João Corregedor da Fonseca, José Vitorino, Carlos Lage, Manuel Alegre, Jorge Lemos, João Paulo Oliveira, José Luís Nunes, António Gonzalez, Amélia de Azevedo e Duarte Lima.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em presença do que foi requerido pelo CDS, vamos interromper agora a sessão e recomeçar os nossos trabalhos às 18 horas.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, tenho imensa pena, mas julgo que não me fiz perceber: aquilo que eu disse foi que o CDS não prescinde do intervalo regimental após a intervenção de S. Ex. e o Sr. Primeiro-Ministro.

Protestos.

O Sr. Presidente: - Não foi isso que eu entendi, Sr. Deputado.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Mas foi isso que ficou assente na reunião dos líderes dos grupos parlamentares.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, o intervalo regimental é às 17 horas e 30 minutos. Logo, nós podemos vir aqui às 17 horas e 30 minutos para sairmos outra vez por mais meia hora para o intervalo regimental, como foi requerido pelo CDS.

O Sr. Presidente: - Entendi que era assim, Sr. Deputado, e, por isso, referi que a interrupção dos nossos trabalhos seria até às 18 horas.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Exacto, Sr. Presidente. É assim mesmo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está suspensa a sessão até às 18 horas.

Eram 17 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro (Mário Soares): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não se discute o direito do Grupo Parlamentar do CDS, representado por alguns dos seus deputados - e tendo como primeiro signatário o seu líder Lucas Pires - de apresentar à Assembleia da República uma moção de censura contra o Governo. Ainda que as razões invocadas, na intervenção inicial, não tenham parecido nem muito convincentes nem sequer consistentes. Pode discutir-se, isso sim, a oportunidade escolhida. E com a oportunidade a sua verdadeira razão de ser, ou seja: o objectivo político visado.
Na verdade, encontrando-se na semana que antecede o Natal, tendo dado entrada no Conselho Nacional do Plano, para apreciação, as Grandes Opções do Plano, para 1985, estando, como tem sido anunciado, em fase final de apreciação pelo Governo, para entrar na Assembleia da República, o Orçamento do Estado de 1985, e estando ainda anunciado, para final do ano em curso, a apresentação do Programa de Modernização da Economia, que se segue, como foi programado, ao Programa de Recuperação Financeira e Económica, entregue em Julho último ao Conselho Permamente de Concertação Social - não parece ser esta a melhor oportunidade para a introdução na Assembleia de uma moção de censura ao Governo, que obriga a uma discussão política necessariamente teórica e mesmo abstracta, isto é, pelo menos desligada daquilo que mais concretamente interessa aos portugueses, quer as opções do Plano quer o Orçamento para 1985, e quando a Assembleia está assoberbada com uma agenda superpreenchida e propostas de lei importantes aguardam, há meses, ocasião de poderem ser apreciadas e votadas, tanto na generalidade como na especialidade.
O menos que poderá dizer-se é que o Grupo Parlamentar do CDS não tem a percepção dos timings exactos para apresentar moções de censura. Há menos de seis meses, quando o Governo submeteu ao Parlamento uma moção de confiança, o CDS também entrou com uma moção de censura, que aliás, à última hora, retirou. Desta vez conservou-a. Vamos, pois, passar 2