I SÉRIE - NÚMERO 30

à esperança que tem de estar na base da democracia. Consideramos inclusivamente a nossa moção de censura como voz de um povo crescentemente insatisfeito que também aqui na Assembleia da República há-de poder falar através de alguém, porque ainda estamos em Democracia.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - E o que está hoje na boca do povo não é a ideia de um governo, é a ideia de um desgoverno. Se o povo pudesse era ele que estaria aqui a censurar este Governo PS/PSD.

Aplausos do CDS.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - O CDS não é o povo?

O Orador: - Não apresentamos, pois, esta moção de censura, com o objectivo de dividir a maioria, trabalho que aliás está perto embora ela já esteja tão dividida que, só por automatismo que só por obrigação e não por devoção poderá votar contra a nossa moção de censura. Mas temos a certeza de assim contribuir para a estabilidade, a estabilidade que é saber-se com certeza quem é que na maioria assume a responsabilidade de apoiar e quem é que na maioria rejeita essa responsabilidade.
E isso de uma vez por todas porque o País não pode continuar a viver sem saber quando houve a rádio de manhã, ou lê os jornais da manhã se a maioria vai acabar por causa das lutas internas dos partidos que apoiam este mesmo Governo.

Aplausos do CDS.

Teremos assim a certeza de contribuir para a verdade da democracia, para a verdade que incumbe ao CDS, como único partido de oposição democrática, por que a maioria política do País, hoje, censura este Governo e esta coligação.
Se há moção de censura que nada tenha de artificial é esta mesmo, porque não há hoje ninguém em Portugal que defenda este Governo convictamente.
Temos também assim a certeza de estar a contribuir desta maneira, com os meios que ainda nos restam, com os meios que uma maioria esmagadora ainda nos não sonegou, para a construção de uma' sociedade de iniciativa e de força moral.
A nossa moção de censura não é, pois, um aviso agoirento; é sim a forma de abrir uma porta de esperança na alternativa da democracia portuguesa fundada com o 25 de Abril e na alternativa do nosso país. Nos fins de 84, nos princípios de 85, ao fim de um ano e meio de Governo, ao fim de ano e meio da maior maioria partidária e no momento em que essa maioria entra no seu último ciclo, esta moção tem também o sentido de um balanço. Balanço que revela como o bloco central transformou uma crise económica e política numa crise profunda e geral do País e da democracia portuguesa. A falta de autoridade e de liberdade crescem conjuntamente, corroendo a independência nacional e as liberdades reais dos Portugueses. A fragilidade e vacuidade do poder político são responsáveis, sem a menor dúvida, pela ameaça que já paira sobre o regime democrático.
E todos sabemos também que o Partido Comunista não deixará de aproveitar esta situação. Mas está nas

nossas mãos não deixar prolongar e piorar, como numa agonia, um tão grave estado de coisas que fará do PC um dos principais beneficiários desta situação. Está nas nossas mãos afirmar ao povo português que existem alternativas entre as forças democráticas; que essas alternativas estão vivas e que não leva o Partido Comunista alternativa á situação de decadência que o País vive neste momento.
Toda a gente sabe que o problema em Portugal já não é o de saber se é preciso mudar, mas apenas o de saber como é que vamos mudar, pois toda a gente sabe que é preciso mudar. Mas também em democracia todos sabemos que só poderemos mudar se o fizermos através da única via de mudança legítima e legal - a via oposição democrática - e também sabemos que em Portugal só poderemos mudar se o fizermos contra o socialismo e contra este Governo.

Aplausos do CDS.

É este, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, o sentido do voto de censura que propomos a esta Assembleia a quem confiamos a sua decisão.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em função do consenso estabelecido, interrompemos agora os trabalhos por 30 minutos, recomeçando cerca das 17 horas e 30 minutos.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, eu tinha-me inscrito para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Lucas Pires. Não podendo fazê-lo imediatamente creio bem que já existe uma praxe que me permitirá falar depois de o Sr. Primeiro-Ministro ter respondido ao Sr. Deputado Lucas Pires.

Vozes do PCP: - É isso!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, tinha-se estabelecido que seria assim, isto é, só quando o Sr. Primeiro-Ministro acabasse de falar é que todos os pedidos de palavra, de esclarecimento ou de outra ordem, teriam lugar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, pedi a palavra apenas para sugerir, caso houvesse consenso da Câmara e do Governo, que se juntasse a meia hora prevista neste momento com a habitual meia hora de intervalo regimental, por forma que não viéssemos a interromper novamente a sessão por meia hora.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, creio que essa segunda meia hora a que se refere não será necessária, pois temos ainda muito tempo para trabalhar e receio que o tempo não nos chegue.
Para interpelar a Mesa tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de