19 DE DEZEMBRO DE 1994

mulheres, uma mobilização ainda mais vasta que a do tempo da guerra no ultramar - o que hoje não se compreende nem corresponde a qualquer vontade ou a qualquer necessidade nacional.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - As mulheres são para ficar em casa.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - No Ministério da Justiça e no da Administração Interna verifica-se o mesmo tipo de ausência de efectiva direcção institutcional, pois tornou-se público que o ministro da Justiça está no centro de jogo da coligação e que o Sr. Ministro da Administração Interna tem sobretudo preocupações eleitorais para 1985. No caso da Justiça essa será mesmo a causa de um mal estar crescente, nomeadamente entre a magistratura que ameaça agora com a sua primeira greve o que não pode ser mais sintomático de uma situação negativa e de desleixo deixada ao abandono. O ministro da Administração Interna chegou ao ponto, no auge das suas preocupações eleitorais, de pedir eleições presidenciais e locais para o mesmo dia dando mostra do tipo de propósitos a que está disposto, contra a autonomia do poder local que é suposto dever defender e numa função que deveria ser, sobretudo, a de preservação da ordem e autoridade, quando a insegurança já atinge os mais indefesos de todos nós, isto é, as escolas e as crianças portuguesas.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O mais grave, Sr. Primeiro-Ministro, no plano das questões de Estado é, porém, a falta de uma efectiva direcção política do Governo e do Estado. O País sabe que está sem chefia, o País pergunta-se para onde vai e o problema de saber quem manda e o quê tornou-se insolúvel, embora nesta responsabilidade haja uma partilha por igual pelo Sr. Primeiro-Ministro e pelo Sr. Presidente da República. A presidência do Governo foi transformada numa cimeira de dois líderes e o Governo numa cimeira de dois partidos. Há, por outro lado, ministros que acusam o seu próprio Governo de ser uma confederação de ministérios e tornou-se de há muito visível que vários ministérios são, por sua vez, umas confederações de secretários de Estado.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Decisões de autoridade são suspensas diante da televisão, como a do aumento do preço das cantinas universitárias, ou revogadas quase clandestinamente, como a da readmissão dos maquinistas, ou esquecidas como mera instrumentalização política de populações, como a proposta feita a Vizela da sua promoção a sede de concelho.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - O casuísmo é de regra e não se sabendo com o que se pode contar, o Estado torna-se um ente cada vez menos respeitável que pode enganar o País e que pode por isso ser enganado.
Cada ministro tem uma política diferente, cada dirigente nacional dos partidos do Governo outra e parece que estamos à beira de ter uma maioria e um governo

para cada português. Mais do que os ministros é o primeiro-ministro que estabelece a diferença entre' a qualidade dos vários governos porque é ele a sede de direcção, do sentido, da autoridade e do método do governo. Ora falta hoje esse sentido, falta hoje essa autoridade, falta hoje esse método, mesmo que fosse apenas o comum sentido do Estado, para a acção governativa e não se vê que seja a mera candidatura presidencial do primeiro-ministro que venha dar sentido ao que quer que seja. Há muito que o CDS pensa isto e o diz. Já na anterior sessão legislativa o CDS só não apresentou uma moção de censura devido à jogada de antecipação do Governo ao apresentar uma moção de confiança. Já em nome do nosso partido durante esta mesma sessão legislativa o presidente do Grupo Parlamentar do CDS viera também a esta tribuna pedir a demissão do Governo.
É certo que agora acaba de ser celebrado mais um acordo entre o PSD e o PS, mas o fenómeno curioso é que cada novo acordo entre dois partidos não serve para alargar o apoio ao Governo, mas serve, pelo contrário, para o diminuir ainda mais; não serve para dilatar o prazo do acordo, mas para o encurtar! De facto, viu-se logo no dia seguinte à celebração deste acordo; as vozes críticas cresciam; dentro do bloco renasciam e ameaçavam o Governo e, embora essas vozes críticas já façam parte da nossa habituação auditiva, tornava-se evidente que um dos pressupostos do acordo tinha falhado - o pressuposto da reconciliação dos vários filhos pródigos da coligação e o pressuposto da criação com esse acordo de uma nova base de partida para o Governo. A coligação continua depois desse acordo sustentada apenas pela sua inércia e pelos interesses que precisam dele.
Desde que falhou a primeira tentativa de remodelação que este Governo deixou de ter futuro. Agora, porém, volta-se a insistir no erro de falar numa remodelação para depois do orçamento, o que só pode excitar as relações políticas dentro do Governo, o que só pode excitar a sua instabilidade, o que só pode provocar as reservas mentais recíprocas dos vários membros do Governo no preciso momento em que eles discutem as respectivas dotações orçamentais. O próprio prazo real do acordo agora celebrado é diferente do seu prazo aparente, pois este diz ser até 1987, mas toda a gente sabe que o ponto de mira é Julho de 1985. O Governo continua a viver de curtos prazos, de curtas emoções e de curtas ambições. A sua sustentação vive de uma permanente máquina de reanimação, de sucessivas manobras de diversão e de uma máquina de informação, controle e influência gigantescas, mesmo que dissimuladas muitas vezes. O Governo é ele próprio assim a institucionalização da instabilidade e o instabilizador principal no País, desde a área financeira até à social, cultural e política.
Desde há muito que se sabe que este é um Governo sem futuro e que Portugal será um país sem futuro enquanto tiver este Governo e esta coligação no poder. E num país nestas condições, em que ainda hoje uma oposição democrática, não poderia deixar de haver uma moção de censura ao Governo. Noutro qualquer país democrático o Governo já não estaria mesmo a ser censurado - mas pela simples razão de que já teria caído. É certo que mesmo em democracia continua a haver em Portugal muita gente a querer calar a oposição e de todas as maneiras. Mas o CDS não se calará sempre que a situação tiver deixado de corresponder