I SÉRIE - NÚMERO 30

atingem já hoje 36,5% da massa salarial, quando há 20 anos eram cerca de 23%. É como se a transfusão de sangue se estivesse a fazer do doente para o médico, o que, se não for considerado pelo Sr. Primeiro-Ministro apenas mais uma metáfora, mostrará bem o absurdo da situação criada.

A proletarização vai, pois, alastrando, ao contrário do generoso propósito também exigido na dadivosa campanha eleitoral do Sr. Vice-Primeiro-Ministro. Ora, a proletarização aumenta também os conflitos, conflitos que o Conselho de Concertação Social quis mascarar e só conseguiu excitar, pela chantagem permanente de abandono do Conselho, que tem feito quer a Confederação dos Industriais Portugueses quer a União Geral dos Trabalhadores agora usado pois como mais uma nova arma de luta inexistente até então. De resto, o carácter fantástico desse Conselho seria sempre inevitável: falta lá o maior de todos os parceiros sociais e aquele que mais profundamente causa e incarna a crise - o sector público nacionalizado. Além de que o que há hoje em Portugal já não é luta de classes mas luta entre grupos de privilegiados (que obtêm o que querem no salve-se quem puder) e grupos de sacrificados, entre os quais estão naturalmente os mais pobres e os que só vivem do seu trabalho, e este é um tipo de conflito que o referido Conselho já não consegue dominar.

Face a esta situação, o Ministério do Trabalho parece ser uma embarcação perdida, o lay-off, o novo regime das horas extraordinárias e os subsídios avulsos da Secretaria de Estado do Emprego são acenos irrelevantes que apenas dão azo a alguma propaganda televisiva do Governo. Nada resolveram quando não vieram até a complicar ou agravar as dificuldades das empresas. Estão para a crise como a aspirina para o cancro.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - O sistema de Segurança Social e Saúde, apesar de empregar mais de 100 000 funcionários e de representar 62 % dos gastos do sector administrativo (450 milhões de contos), também não mostra capacidade para fazer face a esta ameaça, ameaça de crise e ruptura que impende sobre a sociedade portuguesa. Basta lembrar, de facto, que as dívidas à Previdência excedem já os 60 milhões de contos, que o défice da Segurança Social ronda os 20 milhões de contos e que estes últimos números estão em crescimento permanente e imparável. O descontrole e o laxismo nesta área tornaram-se totais e isso não assegura nem justiça nem eficácia na satisfação das necessidades sociais dos Portugueses. E apesar disto ainda teve de ser um partido da oposição - o CDS - a apresentar o primeiro projecto de Lei de Bases da Segurança Social e a propor a revisão de certos aspectos da constituição social do País. O tudo para todos está a conduzir ao nada para ninguém. E seria melhor adoptar uma filosofia que valorizasse apenas o financiamento dos mais pobres, como o imposto negativo de rendimento, e que depois integrasse formas de seguro voluntário para os mais remediados ou mais ricos.

O nosso débito social cresceu enormemente com este Governo, e não é menos ameaçador do que os outros débitos que temos. São as classes médias (sobretudo pela via fiscal) e os trabalhadores (sobretudo pela descida dos salários reais) que mais duramente têm pago

e continuarão a pagar a crise do socialismo e da social-democracia portuguesa.

Aplausos do CDS.

Os resultados da situação económica traduzem-se, aliás, mais dolorosamente, no plano social. Sem dúvida que o próximo Natal será um dos piores de sempre para os trabalhadores portugueses.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Estão muito preocupados!...

O Orador: - De facto, segundo um recente estudo do IACEP (Instituto de Análise de Conjuntura e Estudo de Planeamento do Ministério das Finanças), os salários reais desceram cerca de 13,1 % no 1.º semestre de 1984, e o mais alarmante é constatar a progressão geométrica desta descida: ela fora apenas de 0,9% no 1.º semestre de 1983, mas atingiu 9,35% no 2.º semestre desse ano, para chegar agora no 1.º semestre de 1984 aos aludidos 13 %.
E também os pensionistas são vítimas desta erosão, progressiva e aparentemente incontida. As pensões, apesar de nominalmente aumentadas, desceram em termos reais 12 % e o abono de família e as prestações familiares decresceram em termos reais com este Governo 17 %. É uma conjunção de factores que levou a que se voltasse a falar de fome em Portugal e reconhecer que a fome no nosso país está a aumentar e é hoje maior do que fora, por exemplo, há 10 anos. Nalgumas dioceses, a Igreja tem chamado com...

O Sr. Hãndel Oliveira (PS): - Claro! Claro!

O Orador: - ... insistência a atenção para este problema e teve de tomar a seu cargo tão pungente questão, desmentindo assim o Sr. Primeiro-Ministro que afirmara, há algum tempo, não haver fome em Portugal. Se a democracia portuguesa já não for sensível a esse problema estará, de facto, moralmente perdida, mas a verdade é que são as instituições tradicionais de solidariedade - e não o Estado socialista - que têm tomado a questão a seu cargo e cuidado.
Para a gravidade do problema contribuiu também a alarmante situação dos salários em atraso e o desemprego. Mais de 100 000 trabalhadores aguardam que lhes sejam pagas retribuições devidas, e só 2 % deles terão recebido ajuda do Fundo de Desemprego. No entanto, foi o próprio Governo que deu o exemplo deste triste procedimento quando, há mais de um ano, começou a pagar atrasadamente os salários no próprio âmbito da Administração. Ninguém duvida, em todo o caso, que esta situação surgiu no âmbito da política económica e social deste Governo, e que este pouco ou nada fez para a resolver, alegando sobranceiramente que tal problema seria apenas da responsabilidade das empresas em falta, quando na realidade diz respeito a milhares de trabalhadores e dezenas de familiares.
O desemprego é hoje outra grande chaga em crescimento. Há 10 anos em Portugal o desemprego era de 2 % da população activa, em 1981 já era de 7 % e hoje aproxima-se dos 13 %, tendo, aliás, recentemente, o Sr. Ministro das Finanças admitido que continuará a crescer em 1985. Numa economia com um largo número de activos na agricultura, numa economia onde o Estado também emprega grandes percentagens de activos, numa economia onde a lei não concede a liber-