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português se colasse ao espanhol, esquecendo, como o disse aqui Adriano Moreira, há alguns dias, que «o europeismo político não pode aceitar um diálogo ibero-europeu, como não o aceitou com a EFTA, como não o aceitou com a NATO». Façamos pelo menos o voto de que a possível adesão portuguesa à União da Europa Ocidental não siga pelas pegadas de Madrid, conduzida por um governo que infelizmente preferiu o conceito de cimeira ibérica à de cimeira luso-espanhola. Não podemos ser apenas o segundo país ibérico ou a sombra de Espanha e devíamos pensar mais nos resultados e garantias a obter com a adesão à CEE, do que nos prazos de tal adesão.

Aplausos do CDS.

Além disso, o País não foi preparado nem avisado das consequências da integração na Europa. Esta integração irá ser apenas a entrada num novo túnel, que uns encaram como a descida aos infernos e outros como a subida aos céus. E tudo isto é tanto mais estranho e contraditório quanto é certo, e o Sr. Primeiro-Ministro recordar-se-á disso, com certeza, que o Dr. Mário Soares, secretário-geral do Partido Socialista, em 1982 pedira aqui ao governo anterior um livro branco sobre a CEE, livro branco, porém, que ele próprio, pelos vistos, ainda não revelou ao País. E, mais tarde, o mesmo secretário-geral do PS incluía nas suas promessas eleitorais a renegociação de todos os dossiers já encerrados pelo governo anterior numa atitude de exigência de que, porém, não se veria qualquer rasto após a sua chegada ao Governo. O Sr. Primeiro-Ministro anunciara também há algum tempo, talvez no Verão, quando o País estava mais distraído, um debate parlamentar sobre a integração, debate que não houve - o que mostra as dificuldades em que se encontram neste plano o Governo e o primeiro-ministro. Tinha ele próprio falado em alternativas à CEE, mas quando mais se esperava que as mostrasse, esconde-as e elas não aparecem. É a nossa altura, pois, de pedir ao Sr. Primeiro-Ministro o cumprimento das suas promessas, sobretudo a do livro branco para que se garanta assim o conhecimento dos factos e se assegure ao povo português ou aos seus representantes que a sua decisão sobre questão tão importante do nosso futuro será tomada com pleno conhecimento de causa.
Não queria também de deixar de sublinhar o caso de Timor, no qual este Governo já está, também, a começar a perder-se na névoa da distância e da ambiguidade. 15to apesar de Portugal ser potência administrante segundo o direito internacional e estar incumbido de promover a respectiva independência, segundo o artigo 297 da Constituição portuguesa, afinal tão defendida, tão acautelada por este Governo quando se trata da revisão da Constituição económica mas tão menosprezada quando se trata de defender valores políticos e morais essenciais à dignidade do Estado Português. É escandaloso o silêncio do Governo sobre este caso, do qual os Portugueses sabem mais pelos jornais estrangeiros do que pelo seu Governo. Tão generoso em informação apesar de tudo noutras matérias. O CDS preveniu várias vezes contra uma segunda abdicação portuguesa em relação a Timor e a consciência nacional exige um esclarecimento público da atitude do Governo e do Sr. Presidente da República que neste assunto são responsáveis nos termos da Constituição.
Tem também de se sublinhar o aproveitamente da política externa pelo Governo que o tem usado como

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encobrimento da sua política interna. A visita ao Vaticano do Sr. Primeiro-Ministro foi um patente exemplo disto mesmo e toda a intensa circulação internacional do ministro dos Negócios Estrangeiros é uma permanente demonstração desta tese. Não confundimos muitas mudanças de aeroporto com prestígio internacional ou pessoal de quem quer, pois não é prestígio saber-se lá fora como se sabe que temos os governantes que mais depressa assinam os papéis que lhes põem à frente, que mais rapidamente acedem aos convites que lhes fazem ou que, por tudo o que já cederam, não receberam até hoje sequer o suficiente para poderem assegurar uma verdadeira cooperação militar e, nomeadamente, a aquisição das célebres fragatas da marinha de guerra.
O prestígio do Estado Português exigirá mais capacidade interna, mais realismo externo, mais dignidade nacional, e é por aí que, também na cena internacional, se patenteará, ou não, o nosso prestígio. Seria mesmo infantil pensar que a amizade de qualquer aliado é alheia à sua própria realpolitik.
Em perda de independência e dignidade externa, o Estado português tem visto, também, enfraquecer a sua autoridade e solidez internas. Existe desde logo um sensível mal-estar no seio das forças armadas, dada a reconhecida ausência de uma clara política de defesa nacional e é perceptível a dificuldade de liderança institucional do primeiro Ministro de Defesa que tem efectiva capacidade constitucional e legal nesta matéria. Ainda recentemente foi o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas que se antecipou a explicar publicamente o respectivo orçamento, numa atitutde que pode ter por reverso o vazio político do Ministério da Defesa. Têm sido ignoradas também, por fraqueza, declarações públicas de carácter político produzidas por membros da Associação 25 de Abril e, apesar das propostas já existentes, falta ainda elaborar e pôr em prática muita da legislação anunciada e até calendarizada na Lei de Defesa Nacional.

Não temos obtido compensações suficientes da nossa fidelidade à NATO, como, aliás, tem sido inclusivamente referido por membros salientes dos partidos da própria coligação e a cooperação militar com os países africanos foi, até agora, um puro tema literário do Governo, mesmo em áreas que não envolveriam recursos financeiros significativos. A reestruturação, modernização e reequipamento das forças armadas continuam a aguardar, praticamente sem planos, e a doutrina de defesa nacional que, porventura, já existe nalgumas propostas de lei, não transpirou minimamente para a consciência pública. As missões das forças armadas, o sistema de forças, o conceito estratégico-militar continuam por edificar apesar do passo que se reconhece ter sido a definição do conceito estratégico de defesa nacional, recentemente discutido na Assembleia da República.

No pacote legislativo da defesa nacional o que avulta em termos de opinião é a manutenção da mobilização geral por 2 anos e a abertura do recrutamento às mulheres - duas soluções incompreensíveis para as forças armadas que precisam de economizar o factor humano excedentário e que precisam sim de potenciar o factor técnico e material, que é altamente deficitário. Para além do problema que é obrigar a um serviço militar de 2 anos uma juventude a que se recusa tudo o resto e todo o futuro, desde o ensino superior até ao emprego, passaríamos a ter, com a incorporação das