19 DE DEZEMBRO DE 1994

substituem o negativismo do bota-abaíxo e a contundência das críticas genéricas à prova responsável, dizendo aos portugueses o que julgam se deve fazer, com que meios e com que apoios políticos?
Há grandes bloqueios na sociedade portuguesa. Todos os reconhecemos. Há dificuldades, carências gritantes, atrasos, manchas de subdesenvolvimento, que até agora não foi possível vencer. Por outro lado, em algumas áreas, as coisas não marcham com a eficácia necessária. Há serviços que funcionam mal ou não funcionam de todo, burocracia em excesso, desperdícios, sobreposições inúteis. Quem o ignora? Mas nada disso - reconheçamo-lo - começou com o actual Governo. E se é assim tão fácil atirar pedras e resolver problemas estruturais ou conjunturais que todos reconhecem difíceis, poder-se-á perguntar: que fez o CDS, nos anos em que esteve no governo, ou que propõe agora, de construtivo, na oposição, para remover tais bloqueamentos e atrasos?

Aplausos do PS.

Terá o CDS uma tão elevada ideia da coligação PS/PSD, que exija dela que faça, em ano e meio - reparem bem, em ano e meio - o que o CDS não foi capaz de realizar durante os 3 anos em que ocupou o poder?

Protestos do CDS.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Nunca prometeu 100 dias!

O Orador: - A recuperação financeira e económica e a modernização da sociedade e do Estado representam um trabalho de grande fôlego que não pode efectivar-se num curto espaço de tempo. Embora o Governo, qualquer governo, tenha aí uma responsabilidade particular, como motor de arranque para a acção, não se pode esperar tudo, nem porventura sequer o mais importante, da actividade do Governo. A ilusão de que as realidades profundas de um país podem mudar, de repente, por obra e graça de simples modificações das supra-estruturas governativas, é útil para o PCP levar a água ao moinho da sua demagogia, mas é profundamente errónea. Não resiste a uma crítica séria. O CDS, ao perfilhar tal ilusão, nos termos em que o fez na presente moção de censura, está a sacrificar à facilidade e à propaganda simplista. Perde credibilidade e não se classifica, perante as pessoas conscientes, como um partido responsável. Está sobretudo a avançar, com inconsequência, para um radicalismo de posições que é extremamente nocivo e mesmo perigoso em termos de consolidação do regime democrático. Na sociedade portuguesa, para promover uma política de terra queimada, de destruição sistemática de tudo o que é construtivo, basta o PCP. O CDS, ao assumir o mesmo radicalismo...

Aplausos do PS e do PSD.

... embora de sinal contrário, está a criar deliberadamente tensões e a atear fogueiras que, na hora do risco, não terá capacidade para apagar. Avança numa direcção que não augura nada de construtivo para os portugueses.

0 Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!

O Orador: - Contra os radicalismos de sinal contrário que tendem a dividir a sociedade portuguesa em campos adversos, e irredutivelmente inimigos, ansiosos de confrontação, o Governo, e os partidos que o apoiam, tem procurado, numa acção pragmática e de bom senso, resolver os problemas que existem, criando gradativamente as condições para as modificações necessárias que estão em curso.
Ao contrário do que parece julgar o CDS, e com ele certos comentaristas frenéticos das realidades políticas portuguesas, não é com rupturas traumatizantes que Portugal pode encontrar o caminho do equilíbrio e do progresso, segundo padrões europeus. A bipolarização da sociedade portuguesa leva necessariamente ao seu bloqueio e não a uma transformação criadora. Aliás a experiência da AD foi conclusiva, quanto a esse ponto, e certamente por isso não foi capaz de promover nenhuma das reformas estruturais que prometera aos portugueses,

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!

O Orador: - Fala-se muito agora de bloqueios institucionais, em termos, aliás, de grande ambiguidade. Uma coisa é o sistema económico e outra, bem diferente, o regime democrático. Reconhece-se existirem nós cegos na organização económica, herdados do gonçalvismo e de muito mais atrás, ainda, que importa desatar, com determinação e sem perda de tempo. De acordo. Mas os ataques ao Estado, apontando-o como o causador de todos os males nacionais não parecem legítimos, pelo menos feitos segundo pressupostos inaceitáveis em que tantas vezes assentam. Sobretudo quando partem da própria nomenclatura instituída, que vive do Estado, e pretendem contrapor ao Estado um liberalismo selvagem que não encontra eco nas realidades da estrutura produtiva portuguesa, visto que a iniciativa privada não tem ainda, infelizmente, entre nós, a necessária audácia e pujança.

Aplausos do PS e de alguns deputados do PSD.

Muitos dos que mais criticam agora o Estado continuam a viver à sombra dos seus favores...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... com a apetência do lucro mas sem o gosto do consequente risco.

Aplausos do PS e de alguns deputados do PSD.

Entendamo-nos bem: o sistema económico tem de ser modificado, por forma a conferir-lhe uma maior flexibilidade, dinamismo e eficácia. Tem de ser - é a palavra exacta - liberalizado. Mas só o pode ser, de acordo com os modelos europeus, em termos de concertação social e não de ruptura. O ano de 1985 não poderá ser, como alguns sem rebuço preconizam, um outro 1975, de sinal contrário. Seria trágico para Portugal.

Aplausos do PS e de alguns deputados do PSD.

A fragilidade da economia portuguesa não suportaria um choque desse tipo. Nem há, aliás, condições sociais, ou sequer políticas, para isso. Qualquer pessoa de bom senso o reconhece. Contudo, as mudanças são