O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1120

O Orador: - Depois das perguntas, o comentário.
As comparações estatísticas que V. Ex.ª fez, contrapondo as situações globais de hoje com iguais situações de há 10 anos, levam-me a pensar que o Sr. Deputado caiu e deliberadamente - o que é grave! - numa confusão, dado que no fundo o que o CDS quis censurar não terá sido o Governo, mas o próprio 25 de Abril e 10 anos de democracia em Portugal.

Aplausos do PS.

É que V. Ex.ª, ao usar tal termo de comparação - esse espaço de 10 anos -, o que fez foi implicitamente censurar este período, louvando, também implicitamente, o regime anterior.
O Sr. Primeiro-Ministro, referindo-se ao CDS e usando a palavra «radicalismo», inspirou-me dois comentários que gostaria de fazer e que V. Ex.ª perdoará o teor talvez brejeiro.
No início dos anos 60 esteve na moda uma frase do Dr. Álvaro Cunhal que era, «radicalismo verbal de fachada socialista». Eu direi que o CDS tem agora um «radicalismo verbal grande-burguês de fachada selvagem capitalista».

Risos do PS.

V. Ex.ª desculpar-me-á uma última nota: o CDS tem-nos habituado a tirar permanentemente «coelhos do chapéu» no seu ilusionismo político onde, de resto, só apresenta surpresas já mortas como a revisão constitucional, a questão dos seminários, etc., e agora a moção de censura.
Sr. Deputado Lucas Pires, V. Ex.ª desculpar-me-á o tom do comentário, mas, a continuar assim, o CDS - pára utilizar uma metáfora futebolística que V. Ex.ª tantas vezes gosta de usar - corre o risco de precisar em breve de uma «chicotada psicológica» mudando de treinador.

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lucas Pires pretende responder já ou no fim dos outros pedidos de esclarecimento que lhe vão ser dirigidos?

O Sr. Lucas Pires (CDS): - É melhor responder no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Certo, Sr. Deputado.
Assim sendo, segue-se no uso da palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASD1): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado Lucas Pires: Verifiquei com interesse a sequência dos argumentos com que justificava a moção de censura e é precisamente a propósito dessa passagem do seu discurso inicial que lhe coloco este pedido de esclarecimento.
Algum tempo antes da apresentação desta moção de censura, o CDS pediu a dissolução da Assembleia da República considerando-a não representativa. Neste contexto e nesta certa contradição, gostaria de lhe perguntar que sentido tem perante uma Assembleia considerada não representativa uma moção de censura?

Aplausos da ASDI, do PS e do PSD.

I SÉRIE - NÚMERO 30

O Sr. Presidente: - Igualmente para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Deputado Lucas Pires: Censurar o Governo, este Governo, é tarefa fácil, como fácil se tornava censurar o governo da AD, ou seja, o governo de que o CDS fez parte e V. Ex.ª também!
É evidente, Sr. Deputado Lucas Pires, que alguns dos argumentos aduzidos pelo CDS na apresentação da moção mereceram o nosso acolhimento. Mas, Sr. Deputado, a nossa oposição ao governo PS/PSD não se baseia com certeza nos pressupostos do Sr. Deputado Lucas Pires nem nos pressupostos do CDS. Aliás, V. Ex.ª declarou que o Governo «herdou uma crise, mas deixou essa crise transformar-se numa desordem». Estamos de acordo! O CDS tem graves, muito graves responsabilidades, juntamente com o PSD, na crise em que fizeram mergulhar o País. E daqui não podemos sair, Sr. Deputado! Como, temos de o reconhecer, o PS acompanhado pelo PSD surge como altamente responsável, não conseguiram melhorar a situação antes a agravaram.

Mas o Sr. Deputado Lucas Pires, tal como se previa, não deixou de aproveitar a oportunidade para atacar o sector público e atacar a Constituição que pretende ver revista para anular a parte económica constitucionalmente consagrada, quando sabe que esta Câmara já recusou as tentativas do CDS nesse sentido.
Sr. Deputado Lucas Pires, a intervenção de V. Ex.ª que segui e já li atentamente aponta para um autêntico namoro ao PSD. Dir-se-ia que o CDS pretende ver novamente reformulada a AD. V. Ex.ª lançou um duro ataque ao Governo, pretende a sua demissão, mas ressalta das suas palavras uma crítica clara, inequívoca ao partido maioritário e ao Presidente do Governo, Dr. Mário Soares.
Por outro lado, diz, a certa altura, que «existem alternativas». Ora, quais são essas alternativas? Não é com o PS, pois ataca-o fortemente! Será que o CDS, partido minoritário, pretende governar sozinho ou será que V. Ex.ª pretende uma nova coligação com o PSD, lançando neste país uma nova coligação AD, que tantos e tão graves prejuízos causou a este país?

O Sr. Presidente: - Segue-se no uso da palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Deputado Lucas Pires, V. Ex.ª, na sua intervenção, focou aspectos de carácter geral que os meus colegas de bancada abordarão politicamente durante este debate.
Pela minha parte, gostaria de deixar sublinhado o facto de o CDS ter pretendido lançar a confusão e a dúvida sobre a posição do PSD sobre algumas questões essenciais da vida portuguesa. Assim, o Sr. Deputado referiu designadamente, e de uma forma displicente, que o PSD apenas evoca a revisão da Constituição para ganhar dividendos eleitorais, querendo, portanto, dizer que o Partido Social-Democrata não defenderia a revisão económica da constituição por convicção e que apenas falaria nisso por oportunismo político e eleitoral.

0 Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!