1122

ter nas negociações de integração na CEE? Masoquismo? Negativismo? Que alternativas?
Por outro lado, o Sr. Deputado Lucas Pires tem de reconhecer que se consegue uma bela harmonia quando o «fazer» e o «dizer» andam a par. Nesse capítulo o Sr. Deputado criticou os «buracos orçamentais», bem como toda a espécie de «buracos». Contudo, esqueceu-se o Sr. Deputado do buraco que deixou com a XVII Exposição Europeia de Arte, Ciência e Cultura, ao não fazer a sua autocrítica.

Aplausos do PS.

Ficava-lhe bem esse gesto de humildade.
Sr. Deputado, quero colocar-lhe uma última questão: não teria o Sr. Deputado apresentado no Parlamento esta moção de censura ao Governo para evitar apresentar uma moção de confiança no seu próprio partido, e cujos resultados seriam mais incertos do que os que aguardam aquela neste Parlamento?
Finalmente, Sr. Deputado, V. Ex.ª pintou um quadro tão negro, tão apocalíptico da actual situação do País, que me permito lembrar-lhe uma analogia: há determinados sermões que pintam duma maneira tenebrosa as penas do inferno. Mas, normalmente, o medo está nos sermões e não naquilo que pintam.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para, de certa maneira, formular, sob esta figura regimental, um protesto. 15to, porque o Sr. Deputado Lucas Pires durante a sua intervenção fez afirmações que nada têm a ver com a justificação do apresentar uma moção de censura ao Governo mas, antes, o sentido de uma censura à Assembleia da República.
Com efeito, o Sr. Deputado foi buscar uma vez mais a questão do aborto. Sabe muito bem que a decisão sobre tal matéria não coube ao Governo, mas a uma deliberação livre e democrática da Assembleia da República.

Aplausos do PS.

1910 foi também invocado pelo Sr. Deputado. Mas parece ter assimilado mal a lição, dado que - como também deveria saber - um dos piores vícios da nossa vida pública está na pretensão de certos sectores em se arvorarem, de quando em quando, como os detentores da legitimidade e da consciência nacionais. Foi assim no passado e há de novo essa tentação. Ao opor a uma decisão da Assembleia da República a consciência nacional, de que parece considerar-se detentor exclusivo ou absoluto, mostra não ter aprendido a lição de 1910, parecendo, inclusivamente, inclinado a reeditar culturalmente o exemplo, bem mais triste, de 1926. Não que o CDS ou o Sr. Deputado tenham essa intenção política - estou em crê-lo. Mas, sim, porque é perigoso ressuscitar fantasmas e, sobretudo, perigoso é, na política, fazer certas incursões susceptíveis de pôr em causa os pluralismos político e cultural - o primeiro fundamento da democracia e o segundo essência da Nação Portuguesa -, cujas grandezas não estão nem estarão no monolitismo, tenha a cor que tiver, mas sim nas suas diversidades e pluralidades.

Aplausos do PS e da UEDS.

1 SÉRIE - NÚMERO 30

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado Lucas Pires: O partido que foi a extrema direita da AD veio hoje censurar este Governo que continuou, e por vezes agravou, a política dessa mesma AD. Não passa, em nosso entender, de uma tentativa de lançar fumaça sobre as responsabilidades do CDS na actual situação.
Aliás, o Sr. Deputados Lucas Pires gastou metade do seu tempo a esconder que o CDS reivindica hoje a mesma política que apoiou e praticou enquanto participou no governo da AD e gastou a outra metade do tempo a disfarçar, e mal, que o CDS não tem hoje qualquer alternativa a essa política. Os senhores estiveram no governo, fizeram igual ao que este Governo faz hoje e não fariam diferente se lá estivessem agora.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Como pode aceitar-se que para este País exista só a ditadura, a decadência ou a receita do Sr. Deputado Lucas Pires? O liberalismo que aqui nos veio repetir não passa da velhíssima receita do pensamento reaccionário de agravamento ainda mais brutal da exploração dos trabalhadores e do aumento das benesses para o grande capital.
Mas, a intervenção do Sr. Deputado Lucas Pires veio demonstrar claramente que o CDS está mal com o regime democrático. Confunde «democracia» com «falta de autoridade». Por isso aqui veio reclamar medidas contra a Associação 25 de Abril, aplaude o despacho inconstitucional do presidente da Câmara Municipal de Lisboa - que é do CDS - que quer proibir manifestações no Rossio ou nos Restauradores e, por isso, quer, também, rasgar a Constituição do 25 de Abril.
É bom de ver, Srs. Deputados, que a censura popular tem outras razões, que são as do 25 de Abril, as razões do Portugal democrático, Serão essas razões que aqui traremos nas intervenções que formos produzindo ao longo do debate.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Oliveira.

O Sr. João Paulo Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Defendeu o Sr. Deputado Lucas Pires, se bem me lembro, a extinção do Conselho Nacional do Plano, da Secretaria de Estado do Planeamento, e a revogação de leis, designadamente a que chamou - impropriamente, aliás - «lei do aborto». Significará esta «febre de extinção» que o CDS do Sr. Lucas Pires já procura a convergência com o movimento regenerador do Sr. Luís Barbosa?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Lucas Pires: Depois de um discurso denso, como foi o de V. Ex.ª, afigura-se-me despropositado tudo o que vá além da mera figura do pedido de esclarecimento.