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19 DE DEZEMBRO DE 1984

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado Lucas Pires: Duas ou três notas muito breves como protesto à resposta que me proporcionou.
A primeira delas era a seguinte: a propósito da dívida externa, V. Ex.ª a comparou a ditadura das conquistas irreversíveis, segundo a sua terminologia, com as ditaduras sul-americanas. Mas o Sr. Deputado mediu bem as suas palavras? Ouviu-se a si próprio? Ou mete-se em tais trocadilhos que já não se consegue ouvir a si próprio?
Depois, o Sr. Deputado falou em comparações estatísticas. Mas eu refiro-me ao sentido político que estava implícito nas comparações que V. Era' faz. No entanto, quando se fazem comparações que incluem a UGT, a CGTP-IN, o Governo ou outras organizações quaisquer e que respeitam a 3, 4 ou 10 anos atrás, é pouco usual ver o sentido político que V. Ex.ª lhes deu.
Mas o mais grave que V. Ex.ª disse foi que a moção de censura se justificava para mostrar ao País que mesmo nas situações difíceis é possível ser oposição e ser livre.
Sr. Deputado Lucas Pires, nós lembramo-nos que mesmo nas circunstâncias mais difíceis, ou seja, ir para a prisão, não ter Parlamento para nos exprimirmos, não ter televisão, nem jornais, é possível ser-se livre e ser-se oposição. Lembramo-nos com orgulho de que isso é possível.
Aplausos da UEDS e do PS.

E não venha V. Ex.ª agora aqui mistificar a liberdade e a democracia com uma eventual situação de ditadura, que não existe hoje em Portugal. Essa mistificação é grave e é mais um trocadilho, que lhe poderá vir a sair caro.

Aplausos da UEDS e do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Deputado Lucas Pires, quero agradecer as respostas que fez o favor de me conceder, mas a verdade é que elas não me esclareceram.
V. Ex.ª disse - e disse tristemente - que não faz namoro ao PSD. Contudo, não usou palavras suas e citou o Sr. Deputado José Vitorino. Se o Sr. Deputado José Vitorino disse alegremente que não há namoro com o CDS, V. Ex.ª disse tristemente que não há namoro com o PSD.
V. Ex.ª disse ainda que não quer uma AD em terceira mão. Esta afirmação é bastante importante, porque vem clarificar uma situação: o CDS não quer uma nova coligação com o PSD. Chamo a atenção da comunicação social, que está atenta com certeza, a qual certamente publicará esta frase do presidente do CDS: o CDS não quer uma nova aliança com o PSD. Contudo, li o seu discurso e não é esse o entendimento que me fica da sua leitura.
V. Ex.ª diz que não irá apresentar um primeiro-ministro nem um governo, pois numa moção de censura não tem que fazer isso. É evidente! Mas V. Ex.ª diz que o CDS nunca foi governo. 15so é um mero jogo de palavras, Sr. Deputado, porque o CDS esteve na AD e não pode tentar afastar a responsabilidade que teve na crise que cirou.
Quanto ao facto de este Governo ter agravado sensivelmente essa crise, aí, sim, estamos de acordo,

Sr. Deputado Lucas Pires. A solução dos problemas não se avizinha e há que censurar o Governo pela sua incapacidade. Aí, estamos totalmente de acordo.
No entanto, pretendo ser esclarecido quanto à alternativa que V. Ex. a diz que existe. Qual é a alternativa? V. Ex.ª disse agora, em resposta ao Sr. Deputado José Lelo, que a alternativa aparece e ganha. Mas qual é a alternativa que o CDS tem para a solução dos problemas? Se não é com o PSD, não é com o PS e sozinho não será com certeza - há bocado não me deu essa resposta -, pergunto qual é a alternativa que o CDS está a ver no horizonte.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - O Sr. Deputado Lucas Pires repetiu, de algum modo, uma certa mistificação que havia feito na sua intervenção inicial, procurando confundir algumas posições do Partido Social-Democrata em matérias essenciais. Mas agora foi mais longe, ao ponto de acusar o Partido Social-Democrata de jogar com a revisão da parte económica da Constituição como moeda de troca em matéria de negociações com o PS.
Com toda a singeleza e amizade lhe digo, Sr. Deputado, que, obviamente, o Partido Social-Democrata e o meu grupo parlamentar não lhe reconhecem o direito - nem a si nem a nenhum deputado desta Assembleia - de fazer processos de intenção sobre a maneira como o Partido Social-Democrata negoceia.
Para além do mais, se ainda pudesse haver dúvidas sobre essa matéria, bastava ver a posição clara que tomámos quando há meses discutimos a questão de haver, ou não, revisão antecipada da Constituição, designadamente da parte económica. Tomámos uma posição clara, votámos clara e inequivocamente. Daí que não faça nenhum sentido o Sr. Deputado insistir nesse tipo de argumentos.
Mas se o CDS, como pareceu dar a entender, acha que o Partido Social-Democrata é responsável pelo facto de o Partido Socialista não ter aceite fazer, antecipadamente, a revisão da parte económica da Constituição, então, eu lembraria ao Sr. Deputado que o CDS também esteve no Governo com o Partido Socialista e que, certamente, quando lá esteve não tinha qualquer espectativa de uma revisão económica da Constituição.
Por isso, fazia um apelo à sua memória. Em política a memória é fundamental, porque quando não se tem memória não há coerência, quando não há coerência não há dignidade e quando não há dignidade as nossas posições não podem ser respeitadas e muitas vezes nem podem, até, ser ouvidas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Tomo a palavra a título de protesto, essencialmente, por uma questão que o Sr. Deputado Lucas Pires levantou nesta Câmara, a qual não pode ser deixada em claro.
Antes de mais, quero agradecer ao Sr. Deputado as informações domésticas que me deu acerca do CDS: verifica-se que no CDS tudo está em harmonia, ambiente cor-de-rosa. Tudo bem!